De acordo com o disposto na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal para o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral do Consumidor, através do aviso 9245/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho de 2013, e na bolsa de emprego público em 18 de julho de 2013.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, nomeio a candidata Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias diretora de serviços da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais, a qual revelou possuir o perfil e as características necessárias para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme nota curricular anexa.
A nomeação produz efeitos à presente data e é feita para o exercício de funções em comissão de serviço pelo período de três anos, nos termos do mesmo disposto legal.
1 de novembro de 2013. - A Diretora-Geral, Teresa Moreira.
Currículo síntese
Nome: Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.
Data de nascimento: 22 de janeiro de 1969.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais (1987-1991) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) - Universidade Técnica de Lisboa;
Curso conducente ao mestrado em Relações Internacionais/Estudos Europeus (1991-1993), ISCSP - UTL.
Formação específica
Curso FORGEP (Programa de Formação em Gestão Pública), ministrado pelo INA em 2011, com a duração total de 120 horas;
Entre 1977 e 1989: diplomas «Proficiency in English» e «First Certificate in English», Cambridge University; Grau Adiantado de Francês, Centro Internacional de Línguas; «Zentrale Mittelstufenprüfung», Goethe Institut/Lisboa; Alemão na cidade de Kassel (Alemanha - um mês, 1989);
Curso para diplomatas de grau superior da Alliance Française, em Bruxelas (outubro a dezembro de 2006) e no Goethe Institut em Bruxelas (dois semestres em 2008);
Curso «Técnicas de negociação europeia» (em inglês), Instituto Europeu de Administração Pública, Maastricht, março de 1995 e fevereiro de 2007;
Curso «Técnicas de negociação«em língua inglesa, novembro de 1998, Comissão Europeia (Bruxelas) e CENAD - Centre for European Negotiation and Decision-Making, em dezembro de 2012.
Experiência profissional:
Desde setembro de 2010 - diretora de serviços de Assuntos Internacionais e de Segurança do Consumo, na Direção-Geral do Consumidor (DGC), Ministério da Economia e do Emprego, com atuação na área internacional definida pelo Decreto Regulamentar 38/2012, de 10 de abril, nomeadamente zelando pela participação nas atividades e ações conjuntas da União Europeia e das organizações internacionais relacionadas com o âmbito das suas atribuições, como por exemplo através do acompanhamento do processo legislativo europeu e da dinamização da ligação às redes de cooperação europeias e internacionais de defesa do consumidor; coordenando as relações internacionais da DGC e contribuindo para a representação da DGC nas comissões, grupos de trabalho ou outras atividades de organismos nacionais ou internacionais;
Desde 30 de janeiro de 2012 - substituta da diretora-geral do Consumidor, nas suas faltas e impedimentos, com competência para a prática dos atos necessários à gestão da Direção-Geral do Consumidor (despacho 8806/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de julho de 2012);
Entre fevereiro de 2004 e agosto de 2010 - conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia. Nesta Representação Permanente foi responsável pelos domínios da competitividade, política de consumidores e turismo, tendo representado Portugal e conduzido diversas negociações de legislação comunitária. Ainda neste contexto, presidiu a vários grupos de trabalho europeus durante a Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da União Europeia em 2007.
Desde 1999 a início de 2004 - chefe de divisão no Ministério dos Negócios Estrangeiros (Direção-Geral dos Assuntos Comunitários) responsável por assuntos do mercado interno europeu;
1992 e 2000 - participação nos trabalhos de diversos grupos europeus durante as Presidências Portuguesas do Conselho de 1992 e 2000;
Entre 1997 e 1999 - perita nacional destacada na Comissão Europeia, em Bruxelas, encarregue de temas de relações externas no contexto do mercado único europeu;
De 1991 a 2004 - integrou a rede de conferencistas da Comissão Europeia «Team Europe», tendo proferido palestras em temas europeus;
De 20 de maio a 10 de junho de 1995 - representou Portugal numa visita individual aos Estados Unidos da América, a convite pessoal do Governo deste país (International Visitor Program);
Em 1993-1994 - técnica superior do Ministério da Defesa Nacional, responsável por assuntos de relações externas bilaterais, por um período de seis meses;
Entre 1990 e 1991 - trabalhou com o responsável pela comunicação e imagem do gabinete da Representação da Comissão Europeia em Lisboa. Foi ainda responsável pelas atividades de formação, tendo lecionado seminários semanais a grupos de visitantes. Trabalhou especificamente para as comemorações do Ano Europeu do Turismo em 1990;
Desde 1991 - técnica superior de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, responsável por assuntos da União Europeia.
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