Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e da Portaria 305/2012, de 4 de outubro que determinou a estrutura nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Direção de Serviços de Investimento, a que se refere o artigo 3.º da Portaria citada, pelo meu despacho de 27 de dezembro de 2012.
O referido procedimento concursal foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho, através do Aviso 7750/2013 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE201306/0126.
Nestes termos, considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou a proposta de designação com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato Gonçalo de Santa Maria de Barros de Sommer Ribeiro;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho;
Designo o Técnico Superior Gonçalo de Santa Maria de Barros de Sommer Ribeiro para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Investimento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
25 de outubro de 2013. - O Diretor Regional, Francisco Maria Santos Murteira.
ANEXO
Nota Curricular
Identificação
Nome - Gonçalo de Santa Maria de Barros de Sommer Ribeiro
Formação Académica
Licenciatura - Curso de Engenheiro Agrónomo, Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 1979
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso Liderança/Coordenação, 28 horas, 2009;
Seminário Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos, 8 horas, 2006;
Curso A Política Agrícola e Ambiental Europeia. Implicações no Ordenamento do Território, 24 horas, 2004;
Curso Liderança, Desenvolvimento e Gestão de Equipas, 30 horas, 2002.
Experiência Profissional
2012 - Provido, em 12-11, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços de Investimento, por despacho de designação, emitido em 18-10-2012, pelo Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2011 - Provido, em 20-04, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Acompanhamento de Projetos, por despacho de designação, emitido em 19-04-2011, pelo Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2009 - Designado, em regime de substituição, por despacho de 27-03 do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Acompanhamento de Projetos;
De abril de 2007 a setembro de 2008 - Exercício de funções no âmbito dos projetos Agro, Agris, Florestais e Ruris na Divisão de Gestão e Acompanhamento de Projetos;
De outubro de 2000 a abril de 2007 - Nomeado, em 26-10, após concurso, para exercer o cargo de Chefe de Serviço Regional de Évora do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP, I. P.);
De março de 1980 a outubro de 2000 - Técnico de análise e avaliação de projetos do Serviço Regional de Évora do IFADAP, I. P.
207372575
