Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de chefe de divisão de Cobrança Voluntária (DCV), da Direção de Serviços de Cobrança (DSC), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2013, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Ana Maria Martins Morgado Silva Amaral, por reunir as condições mais adequadas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata para além do que resulta do seu currículo, revelou no processo de entrevista deter profundo e sólido conhecimento do enquadramento legal aplicável, revelando, ainda, em razão do concreto exercício de funções dirigentes no cargo a que se candidata, conhecer as necessidades e os desafios que neste momento se colocam à AT.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão de Cobrança Voluntária (DCV), da Direção de Serviços de Cobrança (DSC), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica de administração tributária, nível 2, licenciada Ana Maria Martins Morgado Silva Amaral, com efeitos a 1 de setembro de 2013.
22 de agosto de 2013. - O Diretor Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Curriculum vitae
Ana Maria Martins Morgado Silva Amaral.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa;
Especialização em Controlo e Planeamento de Gestão.
Percurso profissional:
2009-2013 - chefe da Divisão de Cobrança Voluntária, em regime de substituição;
2001-2009 - chefe da Divisão de Controlo de Cobrança e Apoio ao Contencioso;
2004-2013 - técnica de administração tributária, nível 2;
2001-2004 - perita de fiscalização tributária/inspetora tributária;
1997-2001 - técnica tributária;
1989-1997 - liquidadora tributária;
1986-1989 - operadora de registo de dados na DGCI;
1976-1986 - carreira administrativa - Ministério da Saúde/Obras Públicas.
Atividade profissional:
1976-1982 - funções administrativas na Secção de Contabilidade do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira
1982-1986 - funções técnico-administrativas e respetiva ligação com a Direção-Geral da Contabilidade Pública na Direção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais;
1986-1991 - funções técnico-tributárias no Serviço Central de Cobrança do Serviço de Administração do IVA;
1991-2001 - coordenadora do Setor de Análise Interna da Divisão de Controlo de Cobrança e Apoio ao Contencioso do Serviço Central de Cobrança do SIVA;
2000-2002 - formadora na DGCI (Sistema Informático do IVA - contas correntes);
2001-2013 - exercício de funções de direção nos Serviços Centrais da DGCI/AT, na Direção de Serviços de Cobrança.
Informação complementar:
Seminário de Alta Direção do INA - Instituto Nacional de Administração;
Coordenadora de diversos grupos de trabalho;
Publicação de um artigo na revista IOTA Magazine Tax tribune (Issue 25);
Frequência de diversos cursos nas áreas da administração pública, comportamental, financeira, de gestão e tributária;
Participação em ações de formação, grupos de trabalho, seminários, reuniões e em workshops, nacionais e internacionais, em representação da DGCI/AT, da área de cobrança e da Direção de Serviços de Cobrança.
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