Anúncio de procedimento n.º 5430/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A.
Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para Fornecimento de Floculantes e antiespumas à SIMTEJO - CP/A 02/13
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem como objeto o fornecimento de floculantes e antiespumas para as instalações da SIMTEJO.
A Aquisição de Bens será constituída pelos seguintes dois lotes:
- Lote 1
- Floculante Catiónico para o processo de desidratação de lamas das ETAR de Alcântara, Mafra, Ericeira, Malveira/Venda do Pinheiro, Póvoa da Galega, Caneira/Gradil e Foz do Lizandro.
- Floculante Catiónico para desidratação de lamas em filtros Draimad (ETAR do Barril, Cheleiros, Igreja Nova, Milharado, São
Sebastião e Alcainça);
- Floculante Aniónico para o processo de decantação primária da ETAR de Alcântara e Póvoa da Galega.
- Lote 2
- Floculante Catiónico para o processo de desidratação de lamas das ETAR de Beirolas, Chelas, São João da Talha, Vila Franca de Xira, Alverca e Frielas.
- Floculante Catiónico para o processo de espessamento de lamas das ETAR's de Beirolas, Chelas, Vila Franca de Xira e Frielas;
- Floculante Catiónico para o processo de flotação de lamas das ETAR's de S. J. da Talha e Frielas;
- Floculante Aniónico para o processo de decantação primária das ETAR de São João da Talha, Alverca e Frielas;
- Antiespumas para as ETAR de Beirolas e Frielas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Floculante Catiónico para o processo de desidratação de lamas das ETAR de Alcântara, Mafra, Ericeira, Malveira/Venda do Pinheiro, Póvoa da Galega, Caneira/Gradil e Foz do Lizandro.
- Floculante Catiónico para desidratação de lamas em filtros Draimad (ETAR do Barril, Cheleiros, Igreja Nova, Milharado, São
Sebastião e Alcainça);
- Floculante Aniónico para o processo de decantação primária da ETAR de Alcântara e Póvoa da Galega.
Preço base do lote: 630000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Floculante Catiónico para o processo de desidratação de lamas das ETAR de Beirolas, Chelas, São João da Talha, Vila Franca de Xira, Alverca e Frielas.
- Floculante Catiónico para o processo de espessamento de lamas das ETAR's de Beirolas, Chelas, Vila Franca de Xira e Frielas;
- Floculante Catiónico para o processo de flotação de lamas das ETAR's de S. J. da Talha e Frielas;
- Floculante Aniónico para o processo de decantação primária das ETAR de São João da Talha, Alverca e Frielas;
- Antiespumas para as ETAR de Beirolas e Frielas.
Preço base do lote: 720000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área dos municípios de Lisboa, Loures, Odivelas, Mafra e Vila Franca de Xira.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
Deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos: a) Documentos exigidos no Decreto-Lei 170-A/2007, de 4 de Maio e alterado pelo Decreto-Lei 63-A/2008, de 3 de Abril, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2004/111/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, que adapta pela quinta vez ao progresso técnico a Diretiva nº 94/55/CE, do Conselho, de 21 de Novembro, relativa ao controlo rodoviário de mercadorias perigosas e ainda a Diretiva nº 2004/112/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, que adapta ao progresso técnico a Diretiva nº 95/50/CE, do
Conselho, de 6 de Outubro, relativas aos controlos rodoviários em transporte de mercadorias perigosas. b) Certificados de Formação de Conselheiros de Segurança do transporte de mercadorias perigosas relativos ao Conselheiro de
Segurança do adjudicatário, comprovativo da formação profissional mencionada no nº 3 do artigo 5º da Diretiva 96/35/CE do Conselho de 3 de Julho de 1996, relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho de ferro ou por via navegável, transposta pelo Decreto-Lei 322/200, de 19 de Dezembro com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 179/2006, de 22 de Setembro; c) Alvará do transportador do adjudicatário para transporte rodoviário internacional de mercadorias por conta de outrem, previsto no
Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho. d) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de EUR 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil euros).
A data de entrega das propostas é o dia 26 de dezembro de 2013 até às 23h59.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Henrique Salgado Zenha
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
407375604
