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Despacho 13516/2013, de 23 de Outubro

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Sumário

Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau - adenda

Texto do documento

Despacho 13516/2013

Nomeação de dirigente intermédio de 2o grau. Adenda.

Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando a deliberação anterior relativa à criação das unidades flexíveis;

Considerando a vacatura dos lugares por força do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Considerando ainda que, por lapso, através da deliberação 10/CD/2013, de 6 de maio de 2013, não foi nomeada a totalidade dos titulares dos cargos de direção intermédia do 2.º grau, o Conselho Diretivo delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da mesma lei:

1 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, da Licenciada Alice Maria Guerreiro Fialho no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Informação da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo;

2 - A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos dos serviços e são dotados da necessária competência e aptidão para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.

3 - A nomeada está autorizada a optar pelo vencimento da carreira/categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2001, de 22 de dezembro republicada em anexo à Lei 64/2001, de 22 de dezembro.

O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de abril de 2013.

16 de outubro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Alice Maria Guerreiro Fialho Data de Nascimento: 6 de março de 1964 Habilitações académicas:

Licenciada em Engenharia dos Recursos Hídricos (1997) - Universidade de Évora Mestre em Georrecursos (2008) - Instituto Superior Técnico Formação profissional: Curso de ArcGis (9.2) Avançado Atividade profissional:

Possui 16 anos de experiência profissional nas áreas de planeamento, gestão, monitorização e licenciamento de recursos hídricos, no âmbito da qual se destacam as seguintes tarefas:

- Conceção, implementação, gestão e exploração de redes de monitorização de recursos hídricos e produção de informação técnica.

- Acompanhamento técnico de projetos, direção e coordenação de obras de execução de piezómetros das redes de monitorização; seleção de equipamentos de aquisição de dados automáticos com vista à instrumentação de redes de monitorização e elaboração de processos de concurso para implementação de estações de monitorização.

- Articulação entre atividades de monitorização e de licenciamento de utilizações de recursos hídricos, no contexto da análise de dados de autocontrolo e do estado das massas de água, bem como tarefas de apoio à definição de metodologias e procedimentos de trabalho, propostas de orientação técnica e modelos e atuação, no âmbito da análise e emissão de títulos de utilização de recursos hídricos.

- Elaboração de registo de zonas protegidas de captação de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e de propostas para regulamentação de zonas protegidas.

- Emissão de pareceres de afetação de recursos hídricos no âmbito de: ações com potenciais impactes de poluição difusa; avaliação de impacte ambiental; áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos, entre outros.

- Análise técnica e implementação dos conteúdos dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do Sado e Mira e do Guadiana, na gestão dos títulos de utilização dos recursos hídricos e redes de monitorização.

Responsável pela coordenação da Divisão de Monitorização da ARH do Alentejo, desde janeiro de 2011.

Técnica Superior da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., desde dezembro de 2010.

Colaboradora da ARH do Alentejo, I. P., entre 2008 e 2010, nas áreas da monitorização e gestão de recursos hídricos e no acompanhamento técnico do processo de elaboração dos PGRH do Sado e Mira e do Guadiana, a partir de 2008.

Colaboradora da CCDR Alentejo, entre 2005 e 2008, nas áreas da monitorização e gestão de recursos hídricos.

Colaboradora do INAG, em 2004, nas áreas de monitorização de recursos hídricos e na implementação da Diretiva Quadro da Água e Diretiva Nitratos.

Colaboradora da DRAOT Alentejo/CCDR Alentejo entre 2001 e 2003, nas áreas da monitorização e gestão de recursos hídricos.

Técnica Superior em regime de substituição na DRA Alentejo, entre 2000 e 2001, nas áreas da monitorização e gestão de recursos hídricos.

Colaboradora da DRARN Alentejo/DRA Alentejo, entre 1997 e 2000, nas áreas da monitorização e gestão de recursos hídricos.

Integrou a equipa do Projeto Estudo dos Recursos Hídricos Subterrâneos do Alentejo (ERHSA) entre 1997 e 2000.

207331118

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118495.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-07-12 - Lei 64/2001 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Cabanas de Tavira, no concelho de Tavira, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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