Despacho (extrato) n.º 13389/2013

1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, aprovou a nova Lei Orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas à Divisão de Assuntos Sociais e considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Sociais dessa Divisão se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Sociais, o Coronel Francisco José Pires Sebastião cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2013.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Francisco José Pires Sebastião.

Nascido em Freixial do Campo, Concelho de Castelo Branco, a 12 de outubro de 1957.

2 - Habilitações Académicas

Ingressou na Academia Militar em 17 de novembro de 1977 e, posteriormente, na Academia da Força Aérea, tendo obtido a licenciatura em Ciências Militares - Intendência e Contabilidade (Administração Aeronáutica) em 1982.

3 - Experiência Profissional

Chefe da Divisão de Assuntos Sociais do IASFA, I. P., desde 1 de outubro de 2013.

Desempenhou o cargo de Chefe da Divisão de Comparticipações Financeiras e, posteriormente, da Divisão de Assistência Financeira do IASFA, I. P., desde 10/10/2008 a 31/12/2011.

Na data de 20/10/2004 foi nomeado Presidente do Conselho Administrativo do EMGFA, função que desempenhou até 14/7/2008.

Como oficial de Estado-Maior desempenhou funções na Divisão de Recursos do EMGFA de 01/02/1999 a 08/09/2002 e chefiou a Repartição Técnico-Jurídica da Divisão de Pessoal do Estado-Maior da Força Aérea de 09/09/2002 a 10/10/2004.

Exerceu diversas funções inerentes à sua especialidade em várias unidades e órgãos da Força Aérea, nomeadamente, Chefe de Contabilidade e Comandante da Esquadra de Administração na extinta Base Aérea n.º 3, em Tancos, Comandante de Esquadra no Comando Operacional da Força Aérea, Chefe da Repartição da ADMFA na Direção de Finanças e Chefe da Repartição de Execução Administrativa no Serviço Administrativo do CLAFA.

Foi representante do EMGFA em vários Grupos de Trabalho, no âmbito do Ministério da Defesa Nacional e representante da Força Aérea, enquanto Chefe da Repartição da ADMFA, na Comissão de Acompanhamento da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas.

Foi promovido ao posto de Coronel de Administração Aeronáutica em 17/07/2006, tendo passado à situação de Reserva em 31/12/2011.

4 - Formação Complementar

Como qualificações releva-se a frequência do Curso Básico de Comando em 1986, o Curso Geral de Guerra Aérea em 1993-94, o Estágio de Estados-Maiores Conjuntos em 1998 e o Nato Staff Officers Orientation Course em 2003. Está habilitado com o Curso de Contabilidade Analítica no Sistema Digráfico, o Curso de Auditoria Financeira e o Curso de Estruturação e Elaboração dos Planos e Relatórios de Atividades do Instituto Nacional de Administração.

Está inscrito na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas com n.º 8871.

9 de outubro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa.

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