Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente, a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a vacatura dos lugares, por força do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o Conselho Diretivo delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da mesma lei:
1 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, dos dirigentes intermédios de 1º grau a seguir indicados:
a) Licenciada Ana Cristina Chora e Martins Carrola da Silva, no cargo de Diretora do Departamento de Resíduos;
b) Licenciada Maria Angelina Araújo Morais Castro no cargo de Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais.
c) Licenciada Maria Manuela Araújo de Matos, no cargo de Administradora da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.
2 - Os nomeados têm o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos dos serviços e são dotados da necessária competência e aptidão para o exercício dos respetivos cargos, de acordo com as notas curriculares anexas.
3 - Os nomeados estão autorizados a optar pelo vencimento da carreira/categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2013.
23 de setembro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Sanchez Lacasta.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Ana Cristina Chora e Martins Carrola da Silva
Data de nascimento: 29 de novembro de 1969
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa no ramo de Processos e Indústria.
Pós-Graduação em Qualidade da Água e Controlo da Poluição, pelo Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Formação profissional (relevante):
Formação em Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Nacional da Administração. Curso completo da Alliance Française e First Certificate in English.
Atividade profissional:
A 02 de maio de 2013 iniciou funções, como Administradora da Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente
A 01 de junho de 2012 iniciou funções, como Chefe de Divisão de Desempenho e Qualificação Ambiental do Departamento de Avaliação e Licenciamento Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente
A 15 de março de 2010 iniciou funções, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Estratégias de Ambiente do Departamento de Políticas e Estratégias do Ambiente da Agência Portuguesa de Ambiente
A 01 de maio de 2007, iniciou funções como Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão das Entidades Gestoras e Mercado de Resíduos do Departamento de Fluxos Especiais e Mercado de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente
Foi nomeada em comissão de serviço como Chefe de Divisão do Laboratório de Medidas e Ensaios do Laboratório de Referência do Ambiente do Instituto do Ambiente, com efeitos a 01 de julho de 2004
Iniciou funções como técnica superior no Instituto da Água na Direção de Serviços de Recursos Hídricos, em dezembro de 1994
No desempenho da sua atividade profissional destaca-se designadamente:
Gestão e coordenação das competências no domínio dos recursos hídricos ao nível da circunscrição territorial associada às regiões hidrográficas do Tejo e ribeiras do Oeste, nomeadamente em matéria de planeamento, licenciamento, gestão de informação e coordenação de instrumentos de ordenamento territorial.
Coordenação e acompanhamento de temáticas relacionadas com a Produção e Consumo Sustentável como o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), as Compras Públicas Ecológicas, o Rótulo Ecológico Comunitário, a Política Integrada do Produto entre outras. Referir ainda a coordenação e acompanhamento da qualificação de verificadores no âmbito do EMAS, do Sistema de Gestão de Prevenção de Acidentes Graves (SGSPAG) e do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), o acompanhamento de atividades ao nível da normalização e o acompanhamento nacional e comunitário do instrumento económico LIFE+.
Coordenação de atividades de planeamento em matéria de resíduos designadamente no contexto da elaboração do Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Hospitalares, Plano Nacional de Gestão de Resíduos e Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais assim como acompanhamento dos trabalhos de transposição da Diretiva Quadro dos Resíduos e responsabilidade pela gestão da plataforma de registo de resíduos (SIRER). Coordenação da revisão da legislação sobre veículos em fim de vida, preparação da legislação sobre resíduos de construção e demolição, óleos alimentares usados e do diploma sobre o mercado organizado de resíduos. Responsabilidade técnica na elaboração de licenças de Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos.
Responsabilidade Técnica do trabalho analítico em matrizes ambientais nomeadamente água, ar, solos e resíduos, gestão de compras e orçamentos no Laboratório de Referência do Ambiente. Responsável Técnica no acompanhamento da vertente da Acreditação.
Acompanhamento de trabalhos relativos à negociação comunitária da Diretiva Quadro da Água e da revisão da Diretiva das Águas Balneares. Coordenação nacional do Programa de gestão da qualidade das águas balneares e representante na Comissão de Coordenação da Bandeira Azul da Europa. Neste âmbito adquiriu conhecimentos e experiência nas valências da qualidade da água e identificação de pressões e impactes nas massas de água costeiras e interiores.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Angelina Araújo de Morais Castro
Data de Nascimento: 15 de fevereiro de 1973
Naturalidade: Mirandela
Habilitações Académicas:
Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública pelo Instituto Nacional de Administração, IP.
Experiência Profissional:
De 2011-2013 - Assessora/especialista no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional.
De 2009-2011 - técnica superior na Direção de Serviços de Administração - Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direcção-Geral de Veterinária.
De 2007-2009 - técnica superior na Unidade de Politica Económica - Divisão de Mercados e Serviços do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
De 2001-2007 - técnica superior do Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria Geral do Ministério da Cultura.
De 2000-2001 - técnica superior na Divisão de Contabilidade e Finanças do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres (INATEL).
De 1999-2000 - Estágio na Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
Formação Profissional:
Frequentou diversas ações de formação e seminários nas áreas de POCP, Código dos Contratos Públicos, SIADAP, Balance Scorecard, Gestão da Qualidade, Planos e Relatórios de Atividades, Gestão e Controlo de Projetos, Auditoria Contabilista e Financeira, Contabilidade Pública e informática.
Outros Elementos:
Nomeada pelo Despacho 21/G/2010, de 10 de maio da Diretora-Geral de Veterinária para o Grupo de Trabalho do "Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas". Nomeada membro de júri de procedimento concursal para recrutamento de pessoal e para diversos procedimentos de aquisições de bens e serviços.
Autora do artigo "O processo de Lamfalussy publicado em dezembro de 2008, disponível no site do Ministério das Finanças
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Maria Manuela Araújo de Matos
Data de nascimento: 8 de Setembro de 1955
Naturalidade: Lisboa
Habilitações Académicas:
Licenciada em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1979)
Atividade Profissional:
Chefe do Gabinete de Segurança de Barragens na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. em acumulação com a Chefia da Divisão de Obras e Segurança, entre Abril e Agosto de 2013. Diretora do Departamento de Obras e Segurança no INAG,IP/ APA,IP entre Abril de 2011 e Abril de 2013.
Chefe de Divisão de Engenharia Agrorrural na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) entre Março de 2007 e Março de 2011.
Chefe de Divisão de Obras e Fiscalização, no Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente(IHERA), entre 1999 e 2007.
Chefe de Divisão de Estruturas Hidráulicas na DGHEA, entre 1991 e 1993.
Ingressou na Função Pública em 1979, para a Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA), exercendo funções na Divisão de Estruturas Hidráulicas.
Passou a Assessor Principal do quadro do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA) em 2002.
Foi Coordenadora Nacional do Programa de Pequenos Regadios Individuais do PEDAP, integrada na DGHEA, entre 1985 e 1991, tendo recebido um louvor pela participação no Dossier IV do Regulamento CEE, publicado no Diário da República n.º 3/1997. Representou a DGHEA entre Abril de 1991 e Janeiro 2000 na Secção de Inscrição e Classificação dos Gestores Gerais de Qualidade, da Comissão de Marca de Qualidade LNEC.
É Membro da Comissão de Revisão de Regulamentos no âmbito do Regulamento de Segurança de Barragens desde Abril de 2013.
Desenvolveu atividades sobretudo nas áreas de projeto de pequenas estruturas hidráulicas, até 1997, e depois na fiscalização e coordenação de obras.
Principais ações de formação profissional:
Curso de Segurança de Barragens
Curso FORGEP - Programa de formação em Gestão Pública
Cursos de Formação de Peritos Avaliadores
O Novo Código de Contratação Pública
207276955
