Anúncio de procedimento n.º 4886/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas de Rega
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315121
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da Empreitada de construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Beja.
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços tem por objeto a gestão e fiscalização da empreitada de construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Beja, incluindo ainda a coordenação em matéria de segurança e saúde e o acompanhamento ambiental durante a sua execução, que se situa freguesias de Mombeja, São Brissos, Santa Clara de Louredo, Santiago
Maior (Beja) e São João Baptista (Beja), concelho de Beja, distrito de Beja.
A empreitada a fiscalizar inclui as obras:
- Estação Elevatória (4 grupos eletrobomba principais e 2 grupos eletrobomba auxiliares);
- Reservatório do Cerro (estrutura em escavação e aterro, com diques laterais em aterro, com cerca de 7 metros de altura de aterro e volume útil de aproximadamente 80 000 m3);
- Rede de rega em pressão incluindo sete estações de filtragem (2560 ha com uma extensão de 26,9 km de condutas);
- Automação e telegestão;
- Rede viária (6,33 km);
- Rede de drenagem (1,775 km).
Na prestação de serviços está incluída a coordenação em matéria de Segurança e Saúde durante a execução das empreitadas, nos termos do Decreto-Lei 273/2003, de 29 de Outubro; o apoio topográfico das obras; o acompanhamento ambiental das mesmas e a verificação das telas finais dos projetos de especialidade executados na empreitada.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Mombeja, São Brissos, Santa Clara de Louredo, Santiago Maior (Beja) e São João Baptista (Beja), concelho de Beja, distrito de Beja.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 600 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Documentos previstos no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho; d) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de fiscalização de obra, assim como os documentos referidos no n.º 3 e 6 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho; e) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da equipa técnica definida no caderno de encargos. Os documentos e qualificações técnicas exigidas para a restante equipa técnica, além do Diretor da
Fiscalização, são os seguintes: O Eng.º Civil Coordenador terá de possuir qualificações iguais ou superiores às do diretor da fiscalização, devendo ser apresentados os mesmos documentos que são exigidos para o diretor da fiscalização;
Os Engenheiros mecânico, de ambiente e coordenador de segurança deverão possuir, atentas as responsabilidades próprias em áreas específicas da fiscalização, cinco anos de experiência em obras da mesma categoria; apresentar termo de responsabilidade e os documentos exigidos na alínea p) do artigo 3.º da
Os fiscais de obras, os topógrafos, o técnico de prevenção e segurança e o fiscal eletromecânico deverão possuir, no mínimo, cinco anos de experiência em obras da mesma categoria e comprovar as qualificações detidas nos termos da alínea p) do artigo 3.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho;
O restante pessoal deverá possuir a experiência e as qualificações exigidas e adequadas ao desempenho das ações que lhe são cometidas na equipa técnica; f) Certificado de Gestor da Qualidade de Empreendimentos de Construção (Categoria III), emitido pelo Laboratório Nacional de
Engenharia Civil (independentemente do valor da classe), nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 310/90, de 1 de Outubro, ou documento equivalente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Infraestruturas Primárias
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315121
Endereço Eletrónico: igrazina@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 56 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão:
V= 0,25 M + 0,25 T + 0,50 P em que:
Fator M: Metodologia, a avaliar pela Memória descritiva e justificativa da execução da prestação de serviços;
Fator T: Análise crítica dos aspetos técnicos e construtivos e do modo de desenvolvimento dos trabalhos da empreitada;
Fator P: Preço, o fator P será calculado pelas expressões:
Para o intervalo de Vp/Vb entre 0,7 e 1: P = -13,33 (Vp/Vb) + 18,33
Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0,7: P = -1,43 (Vp/Vb) + 10 em que:
Vb é o preço base, corrigido do valor dos erros e omissões reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso;
Vp é o valor da proposta que se pretende classificar.
O fator P será arredondado a duas casas decimais.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315121
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico
407289526
