Nos termos do prescrito no n.º 11, artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22/12, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, tornam-se públicas as seguintes nomeações em cargos dirigentes:
Gaspar António Sampaio Silva, nomeado chefe de divisão de administração direta e conservação, por despacho do Sr. Presidente de 29 de julho de 2013, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de administração direta e conservação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28/05/2013, parte J1, no jornal "Jornal de Noticias", de 23/05/2013, bem como na bolsa de emprego público, a 28/05/2013, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas ao referido departamento, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada a 03 de julho de 2013, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico
Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho em 1996.
Currículo profissional
Em 1996/1997 - exerce funções como técnico superior nos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Braga, sendo corresponsável pelo reordenamento de carreiras da cidade (exploração);
Em novembro de 1997 inicia funções na Câmara Municipal de Braga, como engenheiro civil estagiário;
Em janeiro de 1999 toma posse na categoria de engenheiro civil de 2.ª classe;
Promovido às categorias de 1.ª classe, principal e assessor, respetivamente, em fevereiro/2001, julho/2004, dezembro/2007;
Em outubro de 2009, é nomeado chefe da divisão de administração direta e conservação, em regime de substituição.
Formação complementar
Participação em diversos cursos e seminários, designadamente:
SIADAP 1,2,3, ano 2012;
Imposto Municipal sobre Imóveis, ano 2011;
Execução do contrato de Empreitadas e Obras Públicas e dos Contratos dos Fornecimentos, ano 2011;
Aplicação do Manual de Planeamento das Acessibilidades e da Gestão Viária, ano 2011;
Aplicação do Regulamento de Requisitos Acústicos, ano 2011;
Aplicação do Código de Contratos Públicos, ano 2009;
Curso sobre Segurança e Gestão Viária Urbana, ano 2000;
Curso de Higiene e Segurança no Trabalho, ano 2000.
A frequentar o curso de Gestão Pública na Administração Local, 2013;
A frequentar o curso em Avaliação Imobiliária ministrado pela Escola Superior de Atividades Imobiliárias/Porto, 2013.
Maria Teresa Rocha Cardoso, nomeada chefe de divisão de projetos de arquitetura e engenharia, por despacho do Sr. Presidente de 29 de julho de 2013, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de projetos de arquitetura e engenharia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28/05/2013, parte J1, no jornal "Jornal de Noticias", de 23/05/2013, bem como na bolsa de emprego público, a 28/05/2013, foi selecionada a candidata acima referida, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas ao referido departamento, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada a 16 de julho de 2013, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Currículo académico
Licenciada em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes do Porto.
Currículo profissional
Em 1976/1977 - participa na equipa técnica contratada pelo F.F.H na recuperação e reconversão urbanística da zona de Chaves de Oliveira em S. Roque da Lameira - Porto; colaboração no concurso público para elaboração do estudo prévio de arquitetura para um complexo desportivo e recreativo na zona desportiva de Famalicão;
De outubro de 1980 a julho de 1981, leciona educação visual na escola Francisco Sanches - Braga;
Em julho de 1981, inicia a atividade profissional na Câmara Municipal de Braga, no gabinete de análise de projetos dos Serviços Municipais de Habitação, passando a integrar o Serviço Técnico de Obras, onde elabora vários projetos, a partir de 1983, como assalariada;
Em abril de 1989, toma posse na categoria de arquiteto de 2.ª classe;
Promovida às categorias de 1.ª classe, principal, assessor e assessor principal, respetivamente, em janeiro/1991, novembro/1996, agosto/2001 e maio/2005;
Em janeiro de 2013, é nomeada chefe da divisão de projetos de arquitetura e engenharia, em regime de substituição.
Formação complementar
Participação em diversos cursos e seminários, designadamente:
Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios - CEFA, ano 2010;
Principais Alterações Legislativas ao regime Jurídico da Urbanização e Edificação - IGAP, ano 2008;
Espaços de Jogos e Recreio "Conceção" - Instituto do Desporto de Portugal, ano 2005;
Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, ano 2002;
Autocad Aplicado à Arquitetura e Engenharia e Cartografia, ano 2002;
Autocad Aplicado à Arquitetura, Engenharia e Cartografia, ano 2001;
Encontro Internacional de Municípios com Centro Histórico, ano 1998;
V Congresso Nacional das Cidades Educadoras
Conferência - Contratação Pública - Erros e Omissões - perspetivas, e responsabilidades.
20 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
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