Por despacho do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25 de julho de 2013 e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto), designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Auditoria Aduaneira, Impostos Especiais de Consumo e Imposto sobre Veículos (DAA) da Direção de Serviços de Auditoria Interna, a Reverificadora Assessora Principal, licenciada Maria José Osório da Piedade Silva, com efeitos a 1 de agosto 2013
16 de agosto de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
Síntese Curricular
Identificação
Nome: Maria José Osório da Piedade e Silva
Habilitações académicas
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia (1981).
Experiência profissional (resumo)
Março de 1984 - ingresso na carreira técnica superior aduaneira (ex Direção-Geral das Alfândegas - DGA).
Maio de 1985 - Divisão de Produtos Agrícolas da Direção de Serviços de Mercadorias e Política Agrícola da DGAIEC (passagem à categoria de 2.º verificador da carreira técnica superior aduaneira do pessoal da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - DGAIEC; maio de 1989 - passagem à categoria de 1.º verificador da carreira técnica superior aduaneira; novembro de 1993 - passagem à categoria de reverificador da carreira técnica superior aduaneira); participação em reuniões junto do Ministério da Agricultura no âmbito da adesão de Portugal à CE - discussão da transição dos setores agrícolas, mecanismos horizontais e questões monetárias; Formadora da área de Política Agrícola.
Janeiro de 1994 - colocada na Divisão de Circulação de Mercadorias da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira da DGAIEC (dezembro de 2002 - passagem à categoria de reverificador assessor da carreira técnica superior aduaneira); Participação, em representação da DGAIEC em reuniões do Comité dos Mecanismos das Trocas, sede de discussão das matérias decorrentes da Política Agrícola Comum (PAC); Acompanhamento das ações de controlo comunitárias realizadas no âmbito da PAC quer realizadas a nível interno, quer a nível comunitário; Gestão das matérias horizontais no âmbito da PAC com particular incidência na coordenação dos processos de restituição à exportação e consequente articulação com as alfândegas e os organismos responsáveis pelo pagamento/gestão das ajudas comunitárias; Elaboração de normativos internos de aplicação das normas comunitárias e nacionais no âmbito da PAC; Formadora da área de Política Agrícola.
2003 - colocada no Gabinete de Auditoria Interna da DGAIEC (agosto de 2007 - passagem à categoria de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira); Participação e acompanhamento de ações de controlo comunitárias em três áreas: Recursos Próprios Tradicionais; Segurança Alimentar; e Ajudas Agrícolas Comunitárias (no âmbito do FEAGA); Representante da DGAIEC junto da Comissão Europeia em reuniões bilaterais e de conciliação; PALOP: participante em seminário sobre Auditoria Interna em Angola; Formadora sobre Auditoria Interna na Guiné-Bissau e em São Tomé e Príncipe.
207199851
