De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, aprovo as alterações, sob proposta do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior Agrária de Coimbra (aprovada em reunião de 13 de abril de 2011) ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão Ambiental, publicado através do Despacho 30625/2008, de 17 de novembro de 2008 (DR n.º 230, 2.ª série, de 26 de novembro de 2008), com a alteração introduzida pelo Despacho 10114/2010, de 04 de junho de 2010 (DR n.º 114, 2.ª série, de 15 de junho de 2010).
As presentes alterações, entram em vigor a partir do ano letivo de 2013-2014, tendo sido, nesta data, comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior.
Procede-se, assim, à republicação do plano de estudos do mestrado em Gestão Ambiental, ministrada na Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Alterações: Quadro resumo
1 - Alterações das unidades curriculares:
1.1 - Número total de unidades curriculares antes da alteração - 15
1.2 - Número de unidades curriculares novas introduzidas - 0
1.3 - Número de unidades curriculares suprimidas - 0
1.4 - Número de unidades curriculares depois da alteração - 15
1.5 - Número de unidades curriculares cujo número de horas de contacto foi alterado - 14
1.6 - Número de unidades curriculares cujo número de créditos foi alterado - 0
1.7 - Número de unidades curriculares deslocadas entre anos ou semestres - 0
1.8 - Número de unidades curriculares cuja denominação foi alterada - 3
2 - Alteração de horas de contacto:
2.1 - Número total de horas de contacto antes da alteração - 1630
2.2 - Número total de horas de contacto depois da alteração - 720
3 - Fundamentação da(s) alteração(ões) introduzida(s)
As alterações incluídas nos planos curriculares das Licenciaturas e Mestrados da ESAC, resultam do atendimento à deliberação do Conselho de Gestão do IPC: IPC-DE-001059/2011 (GRHA).
O número de horas total de cada UC manteve-se, tendo apenas sido ajustadas as horas de contacto entre TP e OT.
A redução do número de horas de contacto é justificada pela correção do erro no atual plano de estudos que considerava horas de estágio como horas de contacto.
Alteração da denominação de UC's: As três UC's de "Opção" foram diferenciadas passando a "Opção I", "Opção II" e "Opção III".
Considerando o exposto, por não termos efetuado alterações no número total de horas ou nos ECTS, consideramos cumpridas as regras do Procedimento n.º 2/DGA/2011
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Mestrado em Gestão Ambiental
1 - Estabelecimento de Ensino: Instituto Politécnico de Coimbra
2 - Unidade Orgânica: Escola Superior Agrária
3 - Curso: Gestão Ambiental
4 - Grau - Mestre
5 - Área científica predominante do curso: 85 - Proteção do Ambiente (CNAEF, Portaria 256/2005, de 16 de março)
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 120.
7 - Duração normal do curso - dois anos letivos
8 - Opção, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Não aplicável
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de mestre em Gestão Ambiental:
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Coimbra
Escola Superior Agrária
Mestrado em Gestão Ambiental
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano/1.º trimestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/2.º e 3.º trimestres
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
15 de julho de 2013. - O Presidente, Rui Antunes.
207165571
