Aviso 10125/2013, de 9 de Agosto
Renovação da comissão de serviço como diretora dos Serviços de Documentação e Bibliotecas da Dr.ª Maria Margarida Carvalho
Aviso 10125/2013
Renovação da comissão de serviço de titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor dos Serviços de Documentação e Bibliotecas
Para os devidos efeitos, torna-se pública que, por despacho do Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 28 de fevereiro de 2013, foi aprovada a renovação da comissão de serviço em que se encontra nomeada a Diretora dos Serviços de Documentação e Bibliotecas, Dra. Maria Margarida Melo de Carvalho, trabalhadora pertencente ao mapa de pessoal da UTAD, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 39.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se no exercício do cargo desempenhado, que evidência a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme relatório apresentado, de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, de acordo com o disposto no artigo 22.º da Lei 2/2004.
26 de julho de 2013. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Eliana da Costa Barros.
207156467
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1109537.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2007-12-28 -
Lei
66-B/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.
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