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Despacho 10452/2013, de 9 de Agosto

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Sumário

Despacho reitoral de alteração do Doutoramento em Ciências Sociais-ISCSP-UTL

Texto do documento

Despacho 10452/2013

Ciclo de Estudos de Doutoramento em Ciências Sociais - Alteração

Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo despacho normativo 57/2008, de 6 de novembro; dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela declaração de retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e do despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março, o reitor da Universidade Técnica de Lisboa aprova a alteração do ciclo de estudos de Doutoramento em Ciências Sociais.

1.º

Alteração do ciclo de estudos

1 - O Ciclo de Estudos de Doutoramento em Ciências Sociais, conducente ao grau de doutor em Ciências Sociais, foi adequado por despacho 16192/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho e registado na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-207/2008. O plano de estudos posteriormente alterado de acordo com o teor do despacho 5142/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 22 de março de 2010, do despacho 14063/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro de 2010, do despacho 9172/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, do despacho 16287/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 30 de novembro, retificado pela declaração de retificação n.º 1984/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro e pelo despacho 13110/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro.

2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, altera o plano de estudos do curso mencionado em 1.

3 - A alteração do plano de estudos do Ciclo de Estudo mencionado em 1. foi aprovada nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela declaração de retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, sob proposta do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

4 - Mantêm-se inalterados os artigos 2 e 4 do curso, aprovados no despacho 16192/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho.

2.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos do Ciclo de Estudos de Doutoramento em Ciências Sociais é a que passa a constar do anexo ao presente despacho.

3.º

Início de funcionamento

1 - Nos termos do previsto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela declaração de retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro a Universidade Técnica de Lisboa comunicou as alterações do Doutoramento em Ciências Sociais à Direção Geral do Ensino Superior em 17 de julho de 2013.

2 - As alterações ao Ciclo de Estudos de Doutoramento em Ciências Sociais serão publicadas no Diário da República e entram em vigor no ano letivo de 2013-2014.

17 de julho de 2013. - O Reitor, António Cruz Serra.

ANEXO

(ao despacho reitoral n.º 51 /UTL/2013)

Alteração à estrutura curricular e plano de estudos do Doutoramento em Ciências Sociais

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

3 - Curso: Ciências Sociais

4 - Grau: Doutor

5 - Área científica predominante do curso: Ciências Sociais

6 - Número de créditos para a obtenção do grau:- 180 ECTS

7 - Duração normal do curso: Seis semestres (incluindo dissertação/tese)

8 - Opções/ramos: Administração Pública; Antropologia; Ciência Política; Ciências da Comunicação; Desenvolvimento Sócioeconómico; História dos Factos Sociais; Política Social; Relações Internacionais; Sociologia; Estudos Estratégicos; Comportamento Organizacional; Administração Pública e Políticas do Território; Administração da Saúde; Serviço Social

9 - Áreas científicas:

Especialidade em Administração Pública

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Especialidade em Antropologia

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

Especialidade em Ciência Política

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

Especialidade em Ciências da Comunicação

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

Especialidade de Desenvolvimento Socioeconómico

QUADRO N.º 5

(ver documento original)

Especialidade em História dos Factos Sociais

QUADRO N.º 6

(ver documento original)

Especialidade em Política Social

QUADRO N.º 7

(ver documento original)

Especialidade em Relações Internacionais

QUADRO N.º 8

(ver documento original)

Especialidade em Sociologia

QUADRO N.º 9

(ver documento original)

Especialidade em Administração Pública e Políticas do Território

QUADRO N.º 10

(ver documento original)

Especialidade em Comportamento Organizacional

QUADRO N.º 11

(ver documento original)

Especialidade em Estudos Estratégicos

QUADRO N.º 12

(ver documento original)

Especialidade em Administração da Saúde

QUADRO N.º 13

(ver documento original)

Especialidade em Serviço Social

QUADRO N.º 14

(ver documento original)

Plano de estudos:

Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Doutoramento em Ciências Sociais

Especialidade em Administração Pública

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 15

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 16

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 17

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 18

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 19

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 20

(ver documento original)

Especialidade em Antropologia

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 21

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 22

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 23

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 24

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 25

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 26

(ver documento original)

Especialidade em Ciência Política

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 27

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 28

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 29

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 30

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 31

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 32

(ver documento original)

Especialidade em Ciências da Comunicação

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 33

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 34

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 35

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 36

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 37

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 38

(ver documento original)

Especialidade em: Desenvolvimento Socioeconómico

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 39

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 40

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 41

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 42

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 43

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 44

(ver documento original)

Especialidade em História dos Factos Sociais

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 45

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 46

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 47

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 48

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 49

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 50

(ver documento original)

Especialidade em Política Social

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 51

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre curricular

QUADRO N.º 52

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 53

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 54

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 55

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 56

(ver documento original)

Especialidade em Relações Internacionais

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 57

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 58

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 59

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 60

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 61

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 62

(ver documento original)

Especialidade em Sociologia

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 63

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 64

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 65

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 66

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 67

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 68

(ver documento original)

Especialidade em Administração Pública e Políticas do Território

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 69

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 70

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 71

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 72

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 73

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 74

(ver documento original)

Especialidade em Comportamento Organizacional

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 75

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 76

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 77

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 78

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 79

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 80

(ver documento original)

Especialidade em Estudos Estratégicos

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 81

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 82

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 83

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 84

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 85

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 86

(ver documento original)

Especialidade em Administração da Saúde

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 87

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 88

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 89

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 90

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 91

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 92

(ver documento original)

Especialidade em Serviço Social

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 93

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 94

(ver documento original)

2.º ano/3.º semestre

QUADRO N.º 95

(ver documento original)

2.º ano/4.º semestre

QUADRO N.º 96

(ver documento original)

3.º ano/5.º semestre

QUADRO N.º 97

(ver documento original)

3.º ano/6.º semestre

QUADRO N.º 98

(ver documento original)

207138088

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1109531.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

  • Tem documento Em vigor 2009-09-14 - Decreto-Lei 230/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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