Despacho (extrato) n.º 10436/2013
Por despacho reitoral de 26 de junho de 2013, e nos termos do n.º 5 do artigo 16.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dada a vacatura do cargo previsto na alínea f) do n.º 2 do artigo 43.º do Regulamento 393/2009, de 21 de setembro, publicado no DR, II, n.º 190, de 30 de setembro de 2009, alterado pelo Despacho 13440/2010, de 3 de agosto, publicado no DR, II, n.º 161, de 19 de agosto de 2010, e renumerado e republicado pelo Despacho 8889/2011, de 8 de junho, publicado no DR, II, n.º 127, de 5 de julho de 2011, designo em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, como Chefe de Equipa da Área Operativa de Recursos Humanos, dos Serviços Operacionais e Financeiros da Universidade Aberta, a licenciada Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa, a qual preenche os requisitos legais e tem o perfil profissional adequado e conhecimento do setor funcional, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013.
Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, a designada integrará, por inerência de funções, o Conselho Coordenador de Avaliação desta Universidade.
Determino, ainda, que, a partir de 30 de junho de 2013, cessa o regime de substituição, em acumulação, como Chefe de Equipa da Área Operativa de Recursos Humanos, dos Serviços Operacionais e Financeiros, o licenciado Jorge Manuel Ferreira.
Nota Curricular
Nome: Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa;
Data de Nascimento: 9 de março de 1969;
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1992.
Pós-Graduação em Gestão Autárquica, pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos e Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local.
Experiência Profissional:
Técnica Superior da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, desde agosto de 1998, onde exerceu os seguintes cargos: Chefe de Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara (01.03.2000 a 31.12.2001), Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos (01.01.2002 a 14.11.2005), Diretora de Departamento de Administração e Finanças (15.11.2005 até 31.12.2010).
Chefe de Equipa da Área Operativa de Recursos Humanos, dos Serviços Operacionais e Financeiros da Universidade Aberta (01.01.2011 até 30.11.2012)
Técnica Superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária desde 1 de dezembro de 2012.
Cursos/seminários/conferências:
Curso "Os Concursos de pessoal na administração pública central e local", ministrado pela Sociedade Financeira de Negócios; Curso "Procedimento Disciplinar", ministrado pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local; Seminário "Alta Direção", promovido pelo INA; Seminário "Regras e Técnicas de negociação em contratação pública", ministrado pelo INA; Curso sobre a operacionalização do estatuto do pessoal dirigente, promovido pelo Instituto Nacional de Administração; Curso de Formação Profissional sobre "Código do Trabalho", promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica; Curso de Formação Profissional sobre o "Concurso na Administração Local", promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica; Seminário sobre "Regras e Técnicas de Negociação em Contratação Pública", promovido pelo Instituto Nacional de Administração; Curso de formação profissional sobre "Contencioso Administrativo" promovido pelo Instituto Técnico para a Industria da Construção; Seminário subordinado ao tema "Novo Regime de Contratação Pública, Decreto-Lei 18/2008, 29 de janeiro" promovido pela AMAL; Sessão de Informação sobre "A Reforma da Administração Pública"; Curso de Formação Profissional sobre "Fiscalização Sucessiva do Tribunal de Contas", promovida pelo Instituto Americano de Estudos da Comunicação, Lda.; Seminário sobre "A Prevenção dos Riscos de Corrupção" ministrado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção; Curso de Gestão Pública na Administração Local promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (dezembro de 2009 a fevereiro de 2010); SIADAP, Aspetos legais, técnicos e de aplicação prática, promovido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária; Frequência do 1.º semestre da Pós-Graduação em Avaliação e Desenvolvimento na Administração Pública, ISCTE, ano letivo 2012-2013.
22 de julho de 2013. - O Reitor da Universidade Aberta, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.
207152968
