Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 26 de julho de 2013, promover ao posto de MAJOR, nos termos do disposto nos artigos 56.º, 60.º e 240.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção os seguintes Oficiais:
CAP ART, 18313295 - Jorge Jerónimo de Almeida Nascimento
CAP ART, 03033795 - Nuno Miguel Cirne Serrano Mira
Os referidos oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 01 de janeiro de 2013, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção no Diário da República, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013).
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidades do seu posto e quadro especial à esquerda do Major de Artilharia, 00827995, Nuno Miguel Lopes Duarte Salvado.
Ficam na situação de quadro, ao abrigo do artigo 172.º do EMFAR.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 8 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 7178/2013, de 24 de maio, de Suas Excelências os Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 04 de junho de 2013, e considerando as carências de efetivos existentes no posto de major e as necessidades de caráter operacional do Exército.
29 de julho de 2013. - O Chefe da RPM, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.
207157658
