Deliberação (extrato) 1506/2013, de 26 de Julho
Prorrogação da licença especial - Maria Paula de Matos Pimenta Simões
Deliberação (extrato) n.º 1506/2013
Por deliberação de 13-06-2013 do Conselho Diretivo da A.R.S. do Centro, I. P.:
Maria Paula de Matos Pimenta Simões, Assistente Graduada de Medicina Interna, autorizada a prorrogação da licença especial, por mais um ano, de acordo com o n.º 1, do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13/04, com efeitos a 01/05/2013 até 30/04/2014.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
17 de julho de 2013. - A Técnica Superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.
207127696
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1107861.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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