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Aviso 8970/2013, de 12 de Julho

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Sumário

Nomeação no cargo de chefe da Divisão de Planeamento

Texto do documento

Aviso 8970/2013

Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicável por força no disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, e artigo 37.º, n.º 1, alínea c), da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, foi nomeado com efeitos a partir de 1 de julho de 2013, Nuno Filipe Tavares Pinheiro, para exercer em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Planeamento por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

Dados pessoais:

Nome Completo: Nuno Filipe Tavares Pinheiro;

Ordem dos Arquitetos (n.º): 9944-N;

Data de nascimento: 09/06/1975.

Funções atuais:

Arquiteto do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

Funções a que se candidata:

Chefe da Divisão de Planeamento da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

Formação académica:

2000:

Licenciado em Arquitetura pela Universidade Lusíada do Porto;

Frequência de várias formações adicionais ligadas à temática da arquitetura, planeamento/urbanismo, mobilidade e acessibilidades, ensino, desenho assistido por computador.

Experiência/resumo profissional:

Até 2009:

Funções de docência enquanto monitor da cadeira de "Desenho Assistido por Computador" do 3.º ano da licenciatura em Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto;

Participação em projetos de investigação científica, comunicações em conferências e Workshops, sob o tema do Desenho Assistido por Computador na produção e comunicação da Arquitetura.

Até 2011:

Arquiteto do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal integrando a equipa da Divisão de Planeamento da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;

Desempenho de funções de colaboração técnica em vários Planos de Urbanização e outros estudos elaborados pela equipa;

Elaboração de projetos e estudos de requalificação urbana, Planos de Urbanização, projetos de loteamento, pareceres e informações técnicas que suportam as decisões de despacho de vários processos de obras particulares e operações urbanísticas no território de Santa Maria da Feira;

Autor e Responsável por vários projetos de arquitetura de equipamentos de utilização pública no concelho de Santa Maria da Feira;

Participação e comunicação em conferências, seminários e Workshops ligados à temática da arquitetura, planeamento/urbanismo, mobilidade e acessibilidades.

2012:

Chefe do Gabinete de Planeamento da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;

Desempenho de funções de coordenação técnica em vários projetos e estudos de requalificação urbana, Planos de Urbanização, projetos de loteamento, projetos de Arquitetura e outros estudos elaborados pelos serviços técnicos, integrando, com a função de arquiteto, a equipa responsável pela revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira.

27 de junho de 2013. - O Vereador do Pelouro de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico, Celestino Augusto Soares Portela.

307077176

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1105448.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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