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Anúncio 248/2013, de 10 de Julho

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Sumário

Membros do conselho de administração e órgão de fiscalização

Texto do documento

Anúncio 248/2013

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, informa-se que, por Deliberação Social Unânime por escrito de 1 de fevereiro de 2010, por Deliberação das Assembleias Gerais de Acionistas da SANEST, S. A. de 16 de março de 2010 e 03 de maio de 2012, foram eleitos para o mandato 2010/2012, os seguintes membros do Conselho de Administração e Órgão de Fiscalização:

Presidente - Carlos Manuel Martins

Data de nascimento: 19/01/1956

Elementos Curriculares

Habilitações Académicas

Licenciado em Engenharia Civil, Diplomado no Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Águas na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, doutorando em Administração Pública na Universidade de Lisboa, Mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa,

Carreira Profissional

Iniciou a sua atividade profissional nos Serviços Municipalizados de Loures em 1979, onde desempenhou funções técnicas e esteve nomeado como Chefe de Divisão de Estudos e Cadastros. Foi o representante da Câmara Municipal de Loures na comissão técnica de acompanhamento das obras de infraestruturas da EXPO'98.

Exerce funções docentes como equiparado a Professor adjunto no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa no Departamento de Engenharia Civil, desde 1991, em regime de tempo parcial, integrando atualmente o Centro de Estudos de Engenharia Civil, tendo ainda integrado o Conselho Científico até à sua extinção.

Em 1997 foi nomeado Vice-presidente do Instituto dos Resíduos do Ministério do Ambiente, funções que exerceu até 2002, tendo entre as suas competências a coordenação do licenciamento e o acompanhamento técnico e financeiro das infraestruturas previstas no PERSU.

Em 2002 solicitou a suspensão de funções no Ministério do Ambiente e foi nomeado para o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Loures, onde por delegação do Conselho de Administração exerceu a coordenação das seguintes unidades orgânicas dos SMAS: Divisões de Água, Esgotos, Tratamento e Análises de Água Potável, Resíduos Sólidos, Comercial, Equipamento e Transportes, Construção Civil, Estudos e Cadastros e dos Gabinetes de Informática, Organização e Métodos e Estudos e Planeamento.

Em 2005 foi nomeado pela Câmara Municipal de Loures para Administrador não executivo da SIMTEJO -Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A do grupo AdP - Aguas de Portugal, funções que exerceu até 2007.

Em 2007 passou a exercer funções de Presidente da Comissão Executiva da SIMTEJO, SA, lugar que ocupou até novembro de 2009.

De maio de 2009 a fevereiro de 2012 foi administrador da EGF - Empresa Geral de Fomento do Grupo AdP, foi administrador não executivo da RESINORTE e exerceu funções não executivas na VALORSUL,SA de 2009 até março de 2012, tendo sido Presidente do Conselho de Administração da AMARSUL de maio 2009 até 9 de março de 2012.

Presidente da APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas de março de 2003 a março de 2009 e membro do Conselho de Administração da "European Union of National Association of Water Suppliers and Waste Water Services "- (EUREAU).Bruxells de 2003 a 2009, tendo exercido as funções de Presidente em 2005/2006 e de Vice-Presidente em 2004/2005, tendo sido membro da respetiva Comissão Executiva de 2004 a 2007.

Coordenador do GRAPESB de 2000 a 2004 e por inerência representante português junto da ISWA - International Solid Waste Association.

Membro do Senado da Fundaçion para la Sustenibilidad de los Recursos (ISR), Madrid.

Cargos ocupados noutras empresas

Presidente do ACE EGD/Dourogás, administrador da AQUASIS e administrador da Aguas de Portugal Serviços.

Foi nomeado Presidente da Águas do Zêzere e Coa em março de 2012.

Presidente do Conselho de Administração da SIMTEJO, SA

Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas por deliberação da Comissão de Vencimentos: (euro) 34.412,00 (não se encontra a auferir vencimento)

Vogal Executivo - Rui José Gonçalves Clemente Lele

Data de nascimento: 26/08/1958

Elementos Curriculares

Habilitações Académicas

Licenciado em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho pelo ISLA.

Carreira Profissional

Entre 1979 e 1982 - Técnico Administrativo do Ministério da Justiça de 1983 a 1987 - Diretor de Serviços de Pessoal da empresa Construções Metalomecânicas MAGUE, S. A.

De 1987 a 1989 - Técnico Superior do núcleo de Desenvolvimento de Chefias e Quadros do IEFP tendo sido Coordenador e Gestor responsável de vários projetos de 1989 a 1994 - Administrador da Empresa INFORGESTA - Sociedade de Estudos de Investimento e Gestão de Empresas, S. A., com os pelouros de Consultoria em Desenvolvimento de Recursos Humanos, Formação Profissional e Engenharia Financeira de janeiro a dezembro de 1995 - Presidente do Conselho de Administração da Empresa OLIVAPEN - Produção de Azeitona de Conserva de janeiro a setembro de 1996 - Administrador da Empresa TRANSDINARTE - Sociedade de Transportes, S. A., assegurando a coordenação e gestão das Direções Financeira e de Recursos Humanos, Direção Administrativa e implementação da politica de Qualidade e respetiva certificação pelo IPQ

De setembro de 1996 a dezembro de 1998:

Assessor do Presidente do INEM;

Assessor do Diretor dos Serviços Médicos e de Formação, para as áreas de Gestão, Qualidade, Avaliação de Desempenho e Formação

Assessor do Vice-Presidente da Comissão de Planeamento de Saúde de Emergência, para as áreas de Planeamento, Formação e Catástrofes

Membro da Comissão Organizadora da 5.ª Conferência de Sangue da NATO civil/militar, responsável pela organização e coordenação deste evento bem como da reunião do Jint Medical Committee que se lhe seguiu de julho de 1999 a janeiro de 2002 - Diretor dos Serviços de Formação do INEM em acumulação com a Vice-presidência da CPSE (Comissão de Planeamento da Saúde de Emergência), tendo ainda desenvolvido atividades enquanto:

Representante da CPSE no Joint Committee da NATO

Representante de Portugal na NATO como perito Português na área do Planeamento Civil de Emergência

Representante da Ministra da Saúde na Comissão Executiva do Plano Regresso

Representante do INEM no Plano Nacional de Emergência junto do Serviço Nacional de Proteção Civil

Coordenador de vários grupos de trabalho de maio de 2001 a janeiro de 2002 - Vice-Cairman do JMC (Joint Medical Committee da NATO)

De fevereiro de 2002 a julho de 2002 - Consultor da OMS (Organização Mundial de Saúde)

De agosto de 2002 a maio de 2005 - Administrador do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco - com os Pelouros de Recursos Humanos e Formação, Informática, Manutenção e Equipamentos, Aprovisionamento, Farmácia e Gestão de Doentes de julho de 2005 a março de 2006 - Consultor da Empresas HCS Ltd, nas áreas de Formação, Modelos de Gestão de Equipamentos e de Utentes, Conceção e Modelos Organizacionais e Conceção, Montagem e Unidades de Saúde de outubro de 2006 a dezembro de 2008 - Consultor da INDRA Sistemas Portugal S.A para a área da Saúde de março de 2007 a dezembro de 2009 - Consultor da FAVVUS FINANCE, S. A. no setor da Saúde, em particular área de Investimentos desde julho de 2008 a setembro de 2009 - Consultor do Conselho de Administração da empresa SÃVIDA Medicina Apoiada, S. A. (Empresa do Grupo EDP)

Cargos ocupados noutras empresas não ocupa qualquer cargo noutra empresa

Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas por deliberação da Comissão de Vencimentos: (euro) 92.803,22(*)

Vogal Executivo - Carla da Conceição Afonso Correia

Data de nascimento: 21/08/1969

Elementos Curriculares

Habilitações Académicas

Licenciada em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa

Carreira Profissional

Monitora da Cadeira de Introdução ao Estudo do Direito e Pensamento Jurídico no Curso de Relações Internacionais, na Universidade Autónoma de Lisboa em 1989

Membro do Gabinete de Apoio à Reitoria da Universidade Autónoma de Lisboa, em 1990 e 1991

Monitora da Cadeira de Direito Rodoviário no Curso de Instrutores de Condução Automóvel, ministrado pela ANIECA em 1992 e 1993

Professora da cadeira de Direitos Reais, no Curso de Solicitadores, ministrado no Centro de Estudos Judiciários em 1994

Membro do Grupo de Trabalho, criado pelo Despacho Conjunto 179/2006, de 27 de janeiro de 2006, incumbido da preparação de anteprojeto do Código dos Contratos Públicos

Consultora da Pepsi Cola Portugal - Marketing e Serviços de Bebidas, Lda. de maio de 1996 até outubro de 1997

Jurista da ATOC atual CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas de junho de 1997 até março de 1999

Responsável dos Serviços Jurídicos da AQUAPOR - Serviços, S. A. de abril de 1999 até janeiro de 2000

Diretora dos Serviços Jurídicos da AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A. - Departamento Jurídico com responsabilidade pela assessoria jurídica geral da empresa, da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A., bem como das empresas do Grupo Águas de Portugal, de janeiro de 2000 até março de 2005

Secretário da Sociedade da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A., acumulando com o exercício das mesmas funções nas sociedades instrumentais, nomeadamente, AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A., AdP - Águas de Portugal Internacional, S. A., e sub-holding Empresa Geral do Fomento, S. A. (EGF), AQUAPOR - Serviços, S. A. e Luságua - Gestão de Águas, S. A., de janeiro de 2000 até março de 2005

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações de março de 2005 até outubro de 2009

Assessora do Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A de outubro de 2009 até fevereiro de 2010

Cargos ocupados noutras empresas não ocupa qualquer cargo noutra empresa

Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas por deliberação da Comissão de Vencimentos: (euro) 92.803,22(*)

Vogal Executivo - Luis Manuel Pires Patrício

Data de nascimento: 22/02/1972

Elementos Curriculares

Carreira Profissional

Iniciou a sua atividade laboral como Coordenador do Gabinete de Politicas de Juventude do Município de Sintra em 1992. Como gestor, em 1997 integrou a Administração da Amagás, primeiro como Vogal e, posteriormente, como Presidente. Foi também Presidente do Conselho de Administração da AMES -Agencia Municipal de Energia de Sintra. Já em 2002, assumiu as funções de Administrador Executivo dos Serviços Municipalizados de Agua e Saneamento de Sintra. Foi Vogal e, posteriormente, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Cultursintra e vice-presidente da Direção da Artemrede. Até novembro de 2009, e durante quatro anos, desempenhou as funções de Presidente do Conselho de Administração da SintraQuorum E.E. M.. Exerceu ainda atividade política, cumprindo dois mandatos como Vereador da Câmara Municipal de Sintra, tendo assumido, de entre outros, os Pelouros da Educação, Cultura e Turismo. Desde dezembro de 2009 é Administrador Executivo da SANEST, S. A.

Cargos ocupados noutras empresas não ocupa qualquer cargo noutra empresa

Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas por deliberação da Comissão de Vencimentos: (euro) 92.803,22(*)

Vogal Não Executivo - Ana Carla de Carvalho Venâncio

Data de nascimento: 23/08/1975

Elementos Curriculares

Habilitações Académicas

Licenciado em Direito, pela Universidade Lusíada, Cooperativa de Ensino

Carreira Profissional

Iniciou a sua carreira profissional como Advogada em prática isolada durante o período entre junho de 2001 a novembro de 2009.

De 2001-2005: Membro da Assembleia de Freguesia da Falagueira.

De 2002-2011: Presidente da Direção da Associação Desportiva "Falagueira Atlético Clube".

De 2005-2009:

Deputada Municipal da Assembleia Municipal da Amadora.

Membro da Comissão Municipal de Finanças e Administração Pública.

Membro da Comissão Municipal de Educação, Desporto e Juventude.

Vogal do Executivo da Junta de Freguesia da Falagueira

De novembro de 2009 a junho de 2011 - Chefe de Gabinete do Governador Civil de Lisboa no XVIII Governo Constitucional, tendo sido responsável pelas áreas de Segurança, Segurança Rodoviária, Proteção Civil Distrital e Contratação Pública

Bem assim como:

Deputada Municipal da Assembleia Municipal da Amadora.

Presidente da Comissão Municipal de Urbanismo, Habitação, Ambiente, Transportes e Comunicações.

Membro da Comissão Municipal de Educação, Desporto e Juventude.

Vogal do Executivo da Junta de Freguesia da Falagueira.

Cargos ocupados noutras empresas não ocupa qualquer cargo noutra empresa

Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas por deliberação da Comissão de Vencimentos: (euro) 22.820,00(*)

Também, nos termos do aludido na alínea g), no artigo 13.º-B, informa-se que a remuneração total anual auferida pelo Fiscal Único (Ernst & Young, Audit e Associados - SROC, S. A.) é de (euro) 11.640

(*) Aos valores indicados, desde 1 de junho de 2010, nos termos do disposto na Lei 12-A/2010, de 30 de junho, foi aplicada uma redução de 5 % e posteriormente, nos termos da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, foi aplicada uma redução adicional de 10 %. Desde 1 de abril de 2012, a remuneração dos membros do conselho de administração passou a ser a fixada na RCM 16/2012, de 9 de fevereiro de 2012 (relativa aos os critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos) e RCM 36/2012, de 26 de março de 2012 (classificação das empresas públicas para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores), a qual classificou a SANEST como empresa do grupo C.

27 de junho de 2013. - A Administradora, Carla Correia.

207077735

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1105004.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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