Aviso 8750/2013, de 9 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
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Fonte: Diário da República n.º 130/2013, Série II de 2013-07-09.
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Data:
2013-07-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão
Aviso 8750/2013
Procedimento Concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Prevenção e Intervenção Comunitária do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com a redação dada pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e do artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril, com as alterações da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, conforme despacho do Diretor-Geral de 26 de junho de 2013, vai ser publicitada, na bolsa de emprego público, a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Prevenção e Intervenção Comunitária do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.
2 - A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri, constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), que se efetuará até ao 3.º (terceiro) dia útil após a data da publicação do presente aviso.
26 de junho de 2013. - O Diretor-Geral, João Castel-Branco Goulão.
207077362
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1104864.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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