Por Despacho de 1 de março de 2013, autorizei a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor da Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia (DF) deste Instituto, previsto no artigo 1.º, n.º 1, alínea b) e no artigo 2.º ambos da Portaria 378/2012, de 20 de novembro.
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a oferta foi publicada através de Aviso de abertura publicitado no D.R. - 2.ª série, n.º 50/2013, de 12 de março, e no Jornal "Público" e na Bolsa de Emprego Público - BEP, em 13 de março de 2013.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando ser um candidato com uma vasta formação e experiência, forte motivação, sentido crítico e capacidade organizativa e de planeamento, bem como empenho e determinação para a assunção de responsabilidades diretivas, tal como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho, dele ficando a constituir parte integrante, deliberou propor a nomeação do candidato Pedro Francisco Rodrigues Ministro para o cargo de Diretor da Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio para o cargo de Diretor da Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia (DF) do InCI, I. P., em comissão de serviço, por três anos, renováveis, com efeitos a contar de 1 de julho de 2013, o licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Cascais.
24 de junho de 2013. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo (em substituição legal do Presidente do Conselho Diretivo), Fernando José de Oliveira da Silva.
Nota curricular
Pedro Francisco Rodrigues Ministro nasceu em Lisboa, a 23 de janeiro de 1969, é licenciado em Economia, área de Economia Internacional (1987/92 - ISEG-UTL), frequentou o 2.º ano do curso de Direito (Universidade Autónoma de Lisboa), pós-graduado em Regulação Pública e Concorrência, em Contratação Pública (CEDIPRE/Faculdade de Direito de Coimbra), em Contratos Públicos em tempo de crise (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Faculdade de Direito de Lisboa), em Análise Financeira (ISEG-UTL), em Administração e Políticas Públicas (ISCTE), em Direito das Autarquias Locais (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e em Direito da Inclusão (Centro de Direito da Família/Faculdade de Direito de Coimbra). Atualmente, encontra-se a frequentar o curso de Doutoramento em Políticas Públicas, no ISCTE-IUL.
Foi inspetor de Finanças Principal do quadro da Inspeção-Geral de Finanças, entidade onde ingressou em maio de 1997, sendo, desde 2005, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Cascais.
Entre as funções dirigentes que já desempenhou, destacam-se as de Diretor da Direção de Análise de Mercados do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI, I. P.), Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, Diretor Administrativo e Financeiro da GeRAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE, Diretor Administrativo e Financeiro da ESUC - Empresa de Serviços Urbanos de Cascais, EM, Diretor do Departamento de Saúde e Assistência na Doença da PSP, Chefe da Divisão de Plano e Orçamento na Câmara Municipal de Cascais e Chefe da Divisão Financeira da Câmara Municipal de Mafra. Antes de ingressar na Função Pública, foi Chefe do Serviço Administrativo e Comercial da Moulinex Portugal, SA, assessor da Direção de Exploração Regional de Lisboa, na Companhia de Seguros Tranquilidade, tendo ainda integrado a Estrutura de Apoio ao Gestor do Programa Energia.
Desde novembro de 2012 exercia as funções de Diretor Financeiro, de Estudos e de Estratégia do InCI, I. P., em regime de substituição.
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