Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho 7178/2013 de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de Oficiais TOCART
Tenente-coronel:
MAJ TOCART Q 039585-E Victor Dias Amaro - BA4
Ocupa a vaga deixada em aberto pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR 049976-F Desidério Marques Antunes Ferreira ocorrida em 15 de outubro de 2012 e que ocupava, transitoriamente e nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, a vaga deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do COR TOCART 045101-A Rui Alberto Gama Barbosa, ocorrida em 1 de outubro de 2012.
Conta a antiguidade desde 15 de outubro de 2012.
Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.
É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
24 de junho de 2013. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.
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