Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente, a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a deliberação anterior relativa à criação das unidades flexíveis;
Considerando a vacatura dos lugares por força do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o Conselho Diretivo delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da mesma lei:
1 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, do dirigente intermédio de 2.º grau a Licenciada Maria Gorete Velho Cabral de Medeiros Costa no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Aquisições, Logística e Património (DALP).
2 - A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do respetivo cargo de acordo com a nota curricular anexa.
3 - A nomeada está autorizada a optar pelo vencimento da carreira/categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2013.
21 de junho de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta.
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