Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 5 do artigo 279.º do mesmo Estatuto, e em conformidade com o Despacho 7178/2013 de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de Sargentos SAS
Sargento-MOR:
SCH SAS ADCN 041321-G Daniel Teodoro Catarino Romão - ADMAPUTO
SCH SAS ADCN 048853-E João José Nave Marmelo - IASFA/CASO
SCH SAS Q-e 041544-J Alcides António das Neves Dias - GAEMFA
O primeiro e segundo militares nos termos do artigo 191.º do EMFAR, mantêm-se na situação de adido em comissão normal, não preenchendo vaga no respetivo quadro especial. O terceiro militar preenche a vaga de SMOR SAS que nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo SCH SAS 033512-G Fernando Anastácio, o qual passa a preencher a vaga de SCH SAS deixada em aberto por esta promoção.
Contam a antiguidade desde 17 de janeiro de 2013.
Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.
São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
21 de junho de 2013. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
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