Despacho (extrato) n.º 8616/2013
1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, aprovou a nova Lei Orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.
Tendo em consideração as competências atribuídas ao Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo e considerando que o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo desse Gabinete se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo, o Coronel Luís Carlos Maio dos Santos Silva cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de junho de 2013.
21 de junho de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Luís Carlos Maio dos Santos Silva.
Data de Nascimento: 25/10/1961.
2 - Habilitações Académicas
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa (1995) e Pós-Graduação em Contencioso Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (2003).
3 - Experiência Profissional
Chefe do Gabinete de Apoio Jurídico do IASFA, I. P., de 05/01/2012 a 31/05/2013.
Chefe da Secção de Assessoria Jurídica do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (2001-2007), Chefe da Assessoria Jurídica do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (2007-2008) e Assessor Jurídico do Gabinete Nacional de Segurança (2009-2011).
Ingressou na Força Aérea em 1981 e foi promovido a Coronel Jurista em 20 de abril de 2006.
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