Despacho (extrato) n.º 8614/2013

1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, aprovou a nova Lei Orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Gabinete de Recursos Humanos e considerando que o cargo de Chefe do Gabinete de Recursos Humanos desse Gabinete se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Recursos Humanos, o Licenciado Fernando Manuel Caetano da Silva cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de junho de 2013.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Fernando Manuel Caetano da Silva.

Nascido a 19/03/1955.

2 - Habilitações Académicas

Pós-Graduação em Administração Regional e Municipal e Direito do Planeamento Urbanístico e Ambiental no ISCSP - UTL.

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

3 - Experiência Profissional

Chefe da Divisão de Recursos Humanos do IASFA, I. P., de 03/07/2009 a 31/05/2013.

Nomeado como Técnico Superior Principal em 14/01/2009.

4 - Formação Complementar

Formação em Gestão Pública - INA, em maio de 2010.

Código dos Contratos Públicos - O Novo Regime da Contratação Pública de 02/06/2008 a 04/06/2008.

Responsabilidade Civil e Criminal dos Gestores, em 15/05/2008.

21 de junho de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa.

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