Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que define a estrutura nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, designo, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, em regime de substituição, como Diretor de Serviços de Investimento, o licenciado Pedro Maria Batista Lino Caetano.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de maio de 2013.
Nota Curricular
Pedro Maria Batista Lino Caetano.
Data de nascimento: 20 de agosto de 1955.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agronómica em 1979 (ISA/IST).
Formação Profissional:
"Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública";
"Modernização e Capacitação das Empresas".
Experiência profissional:
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo:
Desde janeiro de 2007, até à data atual, na Divisão de Investimento na Agricultura na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), competências de enquadramento regulamentar, de análise técnica de Projetos de Investimento na componente Agrícola e Agroindustrial, Análise Pedidos de Pagamento, processamento das ajudas e validação física dos investimentos cofinanciados no quadro europeu (PO AGRO e ProDer).
Assumiu competências pontuais de substituição do Diretor de Serviços de Investimento em casos de impedimento e ausência funcional.
Procedeu em circunstâncias diversas à promoção e divulgação dos mecanismos de candidatura e esclarecimentos técnicos devidos. Contribuiu com outras instituições e com grupos de trabalho diversos, disponibilizando experiência adquirida e visão estratégica.
Direção Regional do Ribatejo e Oeste (DRRO) do Instituto de Financiamento e de Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP):
De maio de 1993 a março de 1988 e de novembro de 1989 a dezembro de 2006, exerceu as mesmas competências expressas no âmbito das funções exercidas na DRAPLVT, assumindo a coordenação técnica regional para as matérias do setor Agrícola e Agroindustrial, entre 2005 e 2007.
Foi promotor ativo de propostas de melhoramento e eficácia para a aplicação dos programas, no cumprimento da missão pública afeta à respetiva instituição.
Banco Pinto e Sotto Mayor:
De abril de 1988 a outubro de 1989, foi Coordenador do Ribatejo e Oeste na Divisão de Projetos Agrícolas, assumindo também a função de analista técnico e analista de pedidos de financiamento no quadro desta atividade.
Outras atividades:
Foi membro efetivo da Comissão Regional de Crédito (IFADAP) durante o período de descentralização de Decisão do II Quadro Comunitário de Apoio e possuiu Perfil Decisor no processamento das ajudas.
De 1980 a 1981 exerceu as funções de Coordenador Fabril, como Técnico Superior no Complexo Agroindustrial do Cachão (C.A.I.C.A.) em Mirandela/Bragança.
Vogal para o Distrito de Santarém, da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, para o período 2013-2016, tendo assumido as mesmas funções no período 2010-2013.
6 de junho de 2013. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
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