Relatório e Contas de 2012
Rua do Salitre, 165-167, 1250-198 Lisboa.
Capital social 36 651 915 Euros.
Registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e identificação fiscal 504655361.
Mensagem do Presidente
Senhores Acionistas:
Um indicador de síntese, que é a evolução anual do PIB, não diz tudo sobre a realidade económica e social de um país, mas certamente encerra um significado muito importante que não pode ser negligenciado. A quebra de 3.2 % observada no PIB nacional em 2012 é a expressão condensada de um conjunto de variáveis em que todos os agentes económicos - Governo, Empresas, Famílias - são parte ativa, pelo que nessa evolução negativa, todos eles terão de reconhecer-se e reconhecer algum grau de responsabilidade própria (e mérito, quando o haja e esse for o caso).
Num quadro macroeconómico tão negativo como foi aquele que prevaleceu em Portugal no ano transato, é mais fácil efetuar o inventário de culpas do que encontrar comportamentos que possam ser tidos como positivos e exemplares. Mas porque os houve, será essencialmente destes últimos que me ocuparei brevemente nesta ocasião.
Pela positiva, merece destaque o agente económico designado por Famílias. Este agregado, castigado pelo desemprego, punido pela tributação fiscal, com o seu rendimento disponível erodido pelos aumentos dos impostos indiretos, das taxas moderadoras e preços regulados de muitos dos bens e serviços que integram a cesta básica de consumo, conseguiu em 2012 um feito a todos os títulos admirável: aumentou a poupança. A importância deste fenómeno, conhece-a bem o setor financeiro, seu principal beneficiário, enquanto intermediário por excelência entre aqueles que disponibilizam esses fundos e aqueles que os procuram para as mais diversas finalidades, com destaque para aquela que seria a mais virtuosa: o investimento.
Sobre as Empresas e entidades equiparadas, também algo de positivo se poderá mencionar. Desde logo, todas aquelas que prosseguiram ou iniciaram esforços - e que se revelaram bem sucedidos - de canalização para os mercados externos de parte da sua capacidade produtiva, assim compensando, ainda que parcialmente, a quebra de consumo observada no mercado interno, contribuindo deste modo para um quase inédito equilíbrio dos fluxos de importações e exportações de bens e serviços entre o País e o exterior. Mas também, neste agregado, merece menção honrosa um conjunto de entidades com finalidades não lucrativas, pertencente ao setor da Economia Social, de cuja atividade beneficiaram cada vez mais amplos segmentos da sociedade portuguesa, conseguindo amortecer os choques, em larga medida assimétricos porque afetando em maior grau as camadas mais vulneráveis e desprotegidas da população - decorrentes do chamado processo de ajustamento económico que o País tem vindo a experimentar.
E também da ação do Governo se poderá fazer menção, sem esforço, a realizações que se qualificarão de tão importantes como positivas, como sejam a contenção da despesa pública em termos tais que possibilitaram a consecução de um considerável Saldo Primário positivo - ainda que em dimensão insuficiente para impedir o crescimento do stock da dívida pública - e uma acertada gestão desta dívida, permitindo uma progressiva aproximação ao objetivo de regresso à normalização do funcionamento deste mercado.
Também no setor financeiro, é possível encontrar sinais de uma trajetória positiva, mesmo naquelas instituições que terminaram o exercício económico com resultados ainda não satisfatórios, como foi o caso do Banco Português de Gestão.
Em comum com outras instituições de crédito, o Banco Português de Gestão registou um resultado positivo assinalável em operações financeiras, revelando-se muito compensadora a consistência da sua política de investimento em que se privilegiaram os emitentes portugueses, de natureza soberana ou empresarial, sem prejuízo de outras aplicações em ativos de muito menor volatilidade, tendo em vista a diversificação tida por necessária à gestão dos riscos de mercado em limites definidos como toleráveis.
Também positivo e em comum com o setor bancário nacional, observou-se no Banco Português de Gestão uma acentuada redução do seu grau de alavancagem, medido pela relação entre a dimensão da sua carteira de crédito concedido e da sua carteira de recursos captados a clientes.
Mas, diferentemente de outros bancos, esta redução do grau de alavancagem não foi originada pela redução da carteira de crédito concedido, na qual, de resto, se observou um crescimento significativo. Este objetivo foi conseguido da forma mais virtuosa, ou seja, através do aumento dos depósitos captados a clientes, onde o grau de esforço colocado pelo Banco nesse processo teve adequada correspondência no grau de confiança que a Instituição encontrou junto da sua clientela. Não dispondo de sucursais ou de filiais no exterior, não pôde o Banco Português de Gestão, ao contrário do que aconteceu com outras instituições de crédito, beneficiar de resultados conseguidos noutras geografias, onde a conjuntura económica fosse anticíclica, relativamente àquela que prevaleceu no País e, com intensidades mais mitigadas, em elevado número dos seus principais parceiros da Europa. No entanto, é importante notar que uma das relevantes áreas de negócio do Banco - a prestação de serviços de assessoria financeira - ao reorientar-se para os mercados externos, em particular para os países de língua portuguesa - veio a obter nesses mercados uma significativa parte dos seus proveitos correntes. Esta abertura ao exterior permitiu operar a compensação parcial da prolongada anemia que, no mercado doméstico, tem vindo a afetar a procura destes serviços.
Não são poucas nem despiciendas as razões para destacar elementos positivos no desempenho do Banco Português de Gestão ao longo de 2012. Mas, à semelhança do que ocorre com o País, a existência de fatores positivos ou favoráveis não pode obnubilar ou fazer esquecer resultado finais que não podem ser qualificados de outra forma se não como negativos.
No País, tivemos um ano de grave recessão económica, com consequências desastrosas ao nível do desemprego e de destruição de capacidade produtiva, quer em termos físicos, quer em termos de recursos humanos, perdidos para a inatividade e deslocados para a emigração.
No Banco Português de Gestão, não foi possível um resultado positivo no exercício, em virtude do esforço de provisionamento destinado a compensar imparidades observadas em ativos e ou em resultado de normas prudenciais relacionadas com crédito em risco.
Não sendo motivo de satisfação, quer a dimensão destes resultados (menos de metade do prejuízo observado em 2011), quer a sua qualidade (sinal negativo determinado exclusivamente por provisões que excedem largamente as perdas esperadas em relação aos ativos a que dizem respeito), quer ainda o facto de estes resultados terem sido obtidos numa conjuntura macroeconómica particularmente difícil, permitem concluir com uma nota globalmente positiva: a de que o Banco Português de Gestão dispõe dos recursos e das condições necessárias para iniciar um novo ciclo, desta feito orientado para a recuperação e crescimento sustentados da sua Conta de Resultados e do seu Balanço.
Que 2013 marcará o início desse novo ciclo para o Banco Português de Gestão é a minha esperança e também a minha convicção, ambas fundadas nas tendências e trajetórias que as diversas grandezas e variáveis extraídas das suas Demonstrações Financeiras permitem conjeturar.
Relativamente ao País, o meu prognóstico é, infelizmente e por enquanto, bem mais reservado.
O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino.
Órgãos Sociais
Os membros dos Órgãos Sociais foram eleitos em reunião da Assembleia Geral de Acionistas do Banco realizada em 29/03/2012 para um mandato de quatro anos, sendo a seguinte a composição resultante dessa deliberação:
Mesa da Assembleia Geral:
Presidente: Vasco Alexandre Vieira de Almeida.
Vice-Presidente: Manuel dos Santos Almeida.
1.º Secretário: Pedro Luís Amaral da Cunha.
2.º Secretário: Maria Luísa Dias da Silva Santos.
Conselho de Administração:
Presidente: Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino.
Vice-Presidentes:
Mário José Brandão Ferreira.
Emanuel Jorge Marques dos Santos.
Vogais:
Guilherme Manuel Soares Bernardo Vaz.
Justino Manuel Matias Carlos.
Luís António Gomes Moreno.
Luís Miguel Nunes Barbosa.
Órgãos de Fiscalização:
Conselho Fiscal:
Presidente: Henrique Carlos de Medina Carreira.
Membros efetivos:
Carlos Reinaldo Pinheiro da Silva.
Manuel Augusto Lopes de Lemos.
Suplente:
Guilherme do Nascimento de Macedo Vilaverde
Revisor Oficial de Contas:
PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., representada por António Alberto Henriques Assis, ROC n.º 825 ou Aurélio Adriano Rangel Amado, ROC n.º 1074.
Conselho Estratégico:
Presidente: Augusto Carlos Serra Ventura Mateus.
Vogais:
Francisco Luís Murteira Nabo.
Guilherme do Nascimento de Macedo Vilaverde.
Henrique Carlos de Medina Carreira.
José Luís Gonçalves da Costa.
Vítor José Melícias Lopes.
(Diretores e Principais Responsáveis)
Direção de Banca Comercial - Maria João Sucena, Diretora em exercício.
Direção de Contabilidade e Operações - Maria Filomena Oliveira, Diretora.
Direção de Corporate Finance - Paulo Azenhas, Diretor (1).
Direção de Mercados Financeiros - João Folque, Diretor.
Direção Promoção de Negócios - Paula Elsa Moniz, Diretora.
Direção de Serviços Jurídicos - Maria Amália Almeida, Diretora.
Direção de Sistemas de Informação - Maria Alexandra Antunes, Diretora.
Núcleo de Promoção da Economia Social - Arnaldo Meireles, Diretor (2).
Auditor Interno - António Terras Gouveia.
Risk Officer - Miguel Gomes dos Santos.
Head of Compliance - Nuno Castelhanito.
Notas
1) Iniciou funções no Banco Português de Gestão em 24/10/2012.
2) Cessou funções no Banco Português de Gestão em 28/02/2013.
Participações no Capital Social
1 - Participações Iguais ou Superiores a 2 %
Acionistas com participações iguais ou superiores a 2 % do Capital Social do BPG em 31/12/2012:
(ver documento original)
2 - Participação dos Membros dos Órgãos Sociais no Capital do B.P.G.
(ver documento original)
Enquadramento Macroeconómico
Os Mercados Financeiros em 2012
Durante o ano de 2012, as economias e os mercados alternaram entre o otimismo de uma recuperação e o pessimismo de uma queda no abismo provocada pelos graves desequilíbrios orçamentais existentes nos países mais desenvolvidos. Viveu-se num ambiente de "Risk off, Risk on" com um acentuar da volatilidade e fluxos que alternaram entre a busca do "Safe Haven" e a procura do "Pick Up" de rentabilidade proporcionado pelo risco.
Confrontados com economias débeis e com desempregos em níveis historicamente elevados, os principais Bancos Centrais anunciaram um reforço das medidas de estímulo económico, essencialmente através dos chamados mecanismos de "Quantitative Easing".
Na Europa, os países periféricos adotaram medidas adicionais de austeridade com o objetivo de reduzir os respetivos deficits orçamentais, sem prejuízo, no entanto, de se ter mantido a sua trajetória de crescimento em percentagem do PIB, essencialmente devido a recessões mais profundas que o esperado e a serviços de dívida em crescendo, nalguns casos agravados pelo efeito do alargamento do perímetro das dívidas que se qualificam para o conceito de dívida pública.
Na Zona Euro, o ano ficou marcado pelo anúncio do programa OMT (Outright Monetary Transactions) por parte do BCE, em setembro. Efetivamente, fazendo jus às suas palavras, ditas uns meses antes - "tudo fazer para salvar o Euro" - o responsável pelo BCE apresentou um ambicioso programa de compra de dívida soberana de curto prazo, desde que cumpridas determinadas condições. O objetivo declarado é o de permitir que os países da Zona Euro possam continuar a aceder ao mercado da dívida, mesmo quando a perceção dos investidores tenda a dificultar esse objetivo, designadamente por razões não estritamente relacionadas com os respetivos fundamentais económicos e financeiros. Na prática, este anúncio reduziu de forma drástica o risco associado às obrigações emitidas pelos países periféricos, mesmo antes de se ter concretizado qualquer operação enquadrada no anunciado programa OMT.
Nos EUA, o FED manteve e reforçou o seu programa de recompra de títulos de dívida pública (Treasuries e MBS) como forma de estímulo à economia. O PIB terá crescido cerca de 1,5 % mas o desemprego permanece demasiado elevado, em torno dos 7,8 %, circunstância que, em conjunto com a moderação verificada no crescimento de preços, tem conduzido à sustentação pela autoridade monetária das suas políticas de "Quantitative Easing".
Ainda nos EUA, os últimos meses do ano foram marcados pela reeleição do Presidente Obama e pelas discussões entre Republicanos e Democratas, em torno do chamado "Fiscal Cliff" - aumentos de impostos versus redução da despesa, esta última conseguida através de cortes orçamentais generalizados e efetuados de forma automática.
De alguma forma e apesar de se considerar que eventualmente não irão ser aplicados, na sua totalidade, estes mecanismos automáticos de redução do deficit público ensombram as perspetivas de um crescimento robusto para o ano de 2013, desde logo nos EUA, mas necessariamente com reflexos negativos sobre a economia de outras Regiões.
Nos mercados emergentes, destaca-se, e contrariamente às previsões de alguns analistas, a manutenção de um forte crescimento por parte da China, muito próximo dos 8 %, com a virtude de este estar agora mais ancorado no mercado doméstico. Outros importantes países que integram esta categoria (Índia e Rússia) evidenciaram em 2012 um desempenho económico robusto, mantendo boas perspetivas de continuidade desse desempenho, devendo assinalar-se um conjunto de economias emergentes em vários Continentes (América Latina, Ásia e mesmo África) que mostraram um acentuado ritmo de crescimento, em paralelo com o robustecimento das suas contas correntes, dando em 2012 e anunciando para 2013 um contributo muito positivo para o crescimento global.
A principal nota de exceção a esta avaliação globalmente positiva quanto aos mercados emergentes é dada pelo Brasil, cujo desempenho económico - designadamente ao nível das exportações - se situou bastante aquém das previsões iniciais, não mostrando ainda suficientes indícios para se poder prever um comportamento muito diferente em 2013.
As principais variáveis financeiras em 2012
1 - Taxa de juro
Durante o ano, as taxas de curto prazo mantiveram-se em níveis historicamente baixos.
As taxas Euribor - taxa de cedência dos Bancos no mercado monetário - evoluíram em baixa durante todo o ano, com a taxa mensal a situar-se próximo dos 0,10 % e a dos 3 meses nos 0,20 %. Mais significativa foi a evolução da Euribor a 6 meses que passou de 1,6 % no princípio do ano para um valor inferior a 0,40 % no final de 2012.
A justificar esta queda acentuada, esteve o excesso de liquidez injetado no sistema financeiro pelas várias operações de LTRO (Long Term Refinacing Operations) efetuadas pelo BCE e as expectativas de manutenção por um longo período, de uma taxa de referência bastante baixa. A este propósito, refira-se que o BCE cortou a taxa de referência em julho, de 1 % para 0,75 %. Apesar de algumas expectativas sobre um novo corte, este valor seria mantido até ao final do ano.
(ver documento original)
Fonte: Bloomberg
Também na dívida pública, as taxas de curto prazo situaram-se em valores historicamente baixos, durante o ano de 2012. O destaque aqui centra-se na yield dos dois anos das obrigações governamentais da Alemanha, que chegou, durante uma parte de ano, a situar-se em valores negativos. Isto significa que, na prática, os investidores pagaram para deterem dívida alemã, procurando refúgio no que se considerou ser a dívida de menor risco de toda a Zona Euro.
O excesso de liquidez e o comportamento de grande parte dos investidores institucionais (Fundos Soberanos e de Pensões, Companhias de Seguros, Bancos) na procura de maior segurança nas suas aplicações explicam esta evolução.
(ver documento original)
Fonte: Bloomberg
Nos prazos de cinco e dez anos, também existiu valorização na dívida da Alemanha e de alguns outros países core. A yield oferecida pelos 5 anos situou-se bastante abaixo de 1 % e a dos 10 anos caiu para cerca de 1,30 %.
É neste contexto, e com o agravar dos riscos e tensões associados a Itália e Espanha, que é anunciado o programa OMT para a compra de dívida soberana de curto prazo.
Percecionando este programa como uma forma de indiretamente financiar os Estados em maior dificuldade, os investidores passaram, a partir desse momento, a incorporar uma redução acentuada do risco de saídas do Euro e de eventual desagregação da moeda única, tendo como principal consequência que os títulos emitidos pelos governos periféricos da Zona Euro foram largamente beneficiados.
(ver documento original)
Fonte: Bloomberg
É no entanto possível distinguir, de forma clara, os diferentes percursos destas dívidas e a evolução das respetivas economias no ano de 2012:
Portugal - tendo as yields das OTs portuguesas atingido máximos em janeiro, (por força de uma saída da Grécia da Zona Euro percecionada como iminente e entretanto não materializada devido ao sucesso da reestruturação da dívida), verificou-se, a partir dessa data, um acentuado movimento de queda das mesmas.
As medidas de austeridade implementadas pelo Governo português, o constante e fácil acesso ao mercado para emissões de curto prazo em BT's (Bilhetes do Tesouro) e as medidas anunciadas pelo BCE, explicam este movimento. A yield da Obrigação do Tesouro a cinco anos passou de um máximo superior a 20 % em janeiro para um mínimo de 5 % no final do ano.
Irlanda - este é um caso tido como bem sucedido na aplicação do programa de resgate imposto pela Troika. Apesar das medidas de austeridade, o PIB deverá já ter crescido no ano transato e estando o problema irlandês muito centrado no seu sistema financeiro, é de crer que algumas das medidas facilitadoras aplicadas a Espanha sejam também aplicadas à Irlanda e a outros países da Zona Euro que o requeiram. As yields, que caíram durante todo o ano, situaram-se bastante abaixo das de Espanha e Itália, dois países que não estão oficialmente sob resgate.
Espanha e Itália - duas das maiores economias da Zona Euro. As Obrigações destes países, estiveram sob pressão até ao anúncio do Programa OMT pelo BCE, embora por razões imediatas de diferente natureza, sobressaindo no caso da Espanha a problemática situação de solvabilidade de várias instituições de crédito, designadamente no segmento das Cajas de Ahorro, e o ónus sobre o erário público decorrente da resolução desses problemas. Estas questões, conjugadas com os elevados deficits revelados pelas diversas Províncias e Comunidades Autónomas, vieram a determinar que as yields das obrigações governamentais espanholas ultrapassassem as italianas, existindo uma ligeira melhoria no final do ano. Os 5 anos em Espanha oscilaram entre os 6,28 % de junho e os 4,08 % no final do ano, enquanto as yields das Obrigações italianas a 5 anos atingiram um mínimo de 3,10 % em dezembro.
Nos EUA, as taxas mantiveram-se baixas durante todo o ano, especialmente no curto prazo. O FED manteve a taxa de referência inalterada no corredor 0 % - 0,25 %. Foi anunciada uma nova vaga de QE- Quantitative Easing- com compras adicionais de MBS (Mortgage Backed Securities), a partir de setembro de 2012. Neste que ficou conhecido por QE3, o objetivo passou a ser comprar 40 Milhares de Milhões de USD de MBS por mês.
A yield das obrigações americanas a 2 anos "colou" durante grande parte do ano à taxa de referência 0,25 %, tendo-se, no caso dos outros prazos de referência - 5 e 10 anos - situado abaixo de 1 % e 2 %, respetivamente.
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Fonte: Bloomberg
Uma nota adicional para referir que o ano foi também muito positivo para as chamadas Obrigações Corporate. Inúmeras empresas aproveitaram a "janela de oportunidade" criada pelas baixas taxas para emitirem dívida, tendo existido volumes de emissões em mercado primário muito significativos, especialmente na Zona do Euro.
2 - Ações
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Fonte: Bloomberg
O ano de 2012 foi positivo para a generalidade dos mercados acionistas.
Na Europa (excluindo o ASE da Grécia), o índice com melhor desempenho foi o DAX alemão que atingiu quase os 30 % de valorização YTD. Com desempenhos bastante razoáveis, estiveram também os índices americanos (S&P e Nasdaq) que subiram mais de 10 %, favorecidos pelo já referido QE3, pelos bons resultados das empresas tecnológicas, pela reeleição do Presidente Obama e pelos sinais de entendimento entre Republicanos e Democratas sobre a necessidade de suavizar o chamado "Fiscal Cliff".
É, no entanto, importante referir que a crise da dívida soberana se manteve como ameaça sobre a valorização dos índices acionistas, impedindo ganhos mais acentuados. Foi este o caso dos países europeus sob ou na iminência de resgate, cujos mercados acionistas tiveram desempenhos fracos ou medíocres. De notar que o IBEX espanhol foi um dos poucos índices a apresentar perdas no ano.
No que se refere aos mercados emergentes, estes apresentaram comportamentos positivos, embora díspares. O destaque vai para o mercado acionista da Índia, com ganhos de quase 30 %. Na China, apesar do país ter crescido em termos económicos acima do esperado (PIB 7,8 % YOY), não foi este ainda o ano da recuperação de ganhos nas ações. O Shangai Composite subiu escassos 3 % durante o ano.
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Fonte: Bloomberg
3 - Mercado Cambial
Durante 2012 e com os principais bancos centrais a estimular as respetivas economias através de medidas de Quantitative Easing, acentuaram-se as chamadas "Currency Wars".
Na frente do campo de batalha estiveram alguns países emergentes como o Brasil ou a China e outro tipo de países, como por exemplo, o Japão. No caso deste último, algumas das principais autoridades deixaram perceber a intenção de obter crescimento através da desvalorização do JPY, procurando desta forma reflacionar a economia.
Nos EUA, embora sem um anúncio formal, também se procurou a depreciação do USD. Mas foi sobretudo a partir da 2.ª metade do ano e com o anúncio do QE3, que o USD mais se desvalorizou, tendo sido atingidos mínimos contra o Euro superiores a 1,30 no final do ano.
A moeda europeia beneficiou durante todo o ano da diminuição dos receios relacionados com a sua crise da dívida soberana, fortalecendo o Euro, que se valorizou contra a generalidade das outras divisas e em especial contra o JPY.
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Fonte: Bloomberg
4 - Commodities
As Commodities tiveram, em virtude da sua natureza, comportamentos diferenciados durante o ano de 2012.
O Índice CRB (agregado de commodities) caiu cerca de 3,5 % no ano.
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Fonte: Bloomberg
As commodities agrícolas, como o trigo ou o milho, valorizaram bastante durante o ano, sendo beneficiadas sobretudo pela procura dos países emergentes motivada pelo seu crescimento económico e o consequente aumento do poder de compra das suas populações.
Igualmente em alta estiveram as commodities preciosas, como o ouro ou a prata.
Quantos às commodities relacionadas com a energia, estas sofreram quedas ligeiras, explicando-se em grande medida pelos sucessivos anúncios de aumento da produção e pela menor procura mundial, em resultado dos fracos crescimentos económicos observados e perspetivados nos países mais desenvolvidos.
Perspetivas para 2013
As perspetivas de crescimento para a economia global em 2013 são, de um modo geral, modestas. O crescimento não deverá ser superior a 3 %, com as economias mais desenvolvidas a apresentarem níveis de crescimento mais reduzidos.
São várias as razões para este fraco crescimento, mas podemos apontar a crise da zona euro com as medidas de austeridade inerentes e os constrangimentos orçamentais nos EUA resultantes do chamado "fiscal cliff" como as mais relevantes.
Em termos de mercados, prevê-se que a continuação dos diferentes QE's, mantenha a liquidez em níveis muito elevados, sendo previsível que os fluxos daí resultantes suportem os mercados acionistas.
No que respeita às obrigações, será importante acompanhar o desenvolvimento da crise da dívida na Europa, mas parece não existir grande espaço para valorizações adicionais nas dívidas públicas dos países core. Diferente será a situação nos países periféricos, em que, no caso de existir uma evolução positiva do ponto de vista macroeconómico, poderá ainda haver algum espaço para a queda das yields.
A crise da dívida soberana europeia deverá também limitar os movimentos de apreciação do Euro contra as outras moedas, prevendo-se, no entanto, um acentuar das tensões cambiais entre Europa, EUA, Japão e China.
A Economia Portuguesa em 2012
O ano de 2012 ficou marcado em grande medida pelo esforço de consolidação orçamental e pelo processo de ajustamento da economia portuguesa.
Em 2012, Portugal conseguiu apresentar um défice orçamental em percentagem do PIB de 4,5 % - abaixo do objetivo de 5,0 % redefinido em setembro com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia -, prosseguiu com a implementação de reformas em várias áreas, nomeadamente no mercado de arrendamento, na legislação laboral, na educação e na justiça, e concluiu o processo de capitalização do seu sistema bancário.
O relatório da missão da "Troika" que em novembro realizou a sexta revisão da aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira para Portugal confirmou que "o ajustamento externo e orçamental continua a progredir, os riscos para a estabilidade financeira foram reduzidos graças a amortecedores de capital e liquidez adequados e as reformas estruturais prosseguem a bom ritmo", tendo concluído que "Portugal continua, em geral, no bom caminho, apesar do aumento dos ventos contrários".
A maior carga fiscal exigida durante o ano às famílias, a contração do crédito bancário e a deterioração dos níveis de confiança dos diversos agentes económicos tiveram um forte impacto na economia portuguesa, com o PIB a registar uma contração de 3,2 % - a maior dos últimos 37 anos - e a taxa de desemprego a atingir um valor histórico de 16,5 % no final do ano, ficando a média anual nos 15,7 % (vs 12,7 % em 2011).
Taxa Anual Média de Desemprego
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Fonte: INE
Analisando as diversas componentes do PIB, constata-se que do lado da Procura Interna todas as rubricas tiveram um contributo negativo em 2012, com especial destaque para o Consumo Privado, que representa pouco menos de 2/3 da Procura Interna e que se contraiu 5,5 % em 2012, e para a Formação Bruta de Capital Fixo, que corresponde a aproximadamente 1/6 da Procura Interna e que recuou 14 % em 2012.
O Consumo Público foi a rubrica que registou a menor redução - 4,5 %. Em termos globais, a Procura Interna recuou 7 % em 2012, tendo esta evolução sido em grande parte compensada pela componente externa, uma vez que as Exportações cresceram 5,8 % face a 2011 e as Importações diminuíram 5,4 %.
Variação Anual do PIB
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Fonte: INE
É de salientar duplamente a evolução favorável da balança comercial portuguesa em 2012, pelo contributo determinante que teve para a evolução do PIB nacional e por refletir o sucesso do esforço de busca de novos mercados e de novas oportunidades por parte das empresas e dos empresários portugueses, ainda por cima num contexto internacional particularmente adverso, designadamente na Zona Euro, a região onde estão concentrados os principais parceiros comerciais de Portugal e que registou uma contração do PIB de 0,3 %.
A construção foi dos setores mais afetados no ano de 2012, tendo o índice do emprego neste setor contraído 17,1 %, fruto da forte quebra verificada na produção. Também nos Serviços a contração do índice do emprego foi significativa, com uma variação homóloga de -7,1 %, ainda assim inferior à redução de 9,8 % registada no volume de negócios no ano.
O forte ajustamento no mercado de trabalho em 2012 traduziu-se, por via da redução média das remunerações, numa diminuição dos Custos Unitários de Trabalho (CUT), podendo esta variação ser vista como uma melhoria da competitividade da força de trabalho. De acordo com dados do Banco Central Europeu relativos aos primeiros 3 trimestres de 2012, os CUT em Portugal reduziram-se em 5,5 %, 3,3 % e 3 % respetivamente, face aos períodos homólogos do ano anterior, contrastando com a variação média verificada na Zona Euro, onde os referidos custos aumentaram 1,5 %, 1,3 % e 1,7 % respetivamente, face aos períodos homólogos.
Custos Unitários de Trabalho - Variação Anual (%)
(ver documento original)
Fonte: Banco Central Europeu
A generalidade dos indicadores de sentimento económico deteriorou-se em 2012, consequência da incerteza percecionada pelos agentes económicos relativamente ao futuro da economia. Indicadores como a Confiança do Consumidor, Confiança da Construção e Obras Públicas, Confiança dos Serviços e o Indicador de Clima Económico registaram mínimos históricos ao longo do ano.
Como esperado, o ajustamento económico em curso foi acompanhado por uma forte contração do crédito. O crédito concedido em 2012 a sociedades não financeiras registou uma variação negativa de 6,5 %, enquanto que no caso dos particulares a variação foi de -4,3 %, com especial destaque para o crédito ao consumo, que registou uma contração de 9,4 %. Do lado dos depósitos, o setor bancário português deparou-se com dois cenários distintos, com uma redução significativa (-18,7 %) dos depósitos de sociedades não financeiras e uma estabilização dos depósitos dos particulares, que se mantiveram em linha (+0,1 %) com os valores registados no final de 2011. Verificou-se também uma tendência decrescente das taxas médias de juro sobre operações ativas e passivas ao longo de 2012, acompanhando a evolução das yields da dívida soberana.
Evolução do Crédito Concedido - Variação Anual (%)
(ver documento original)
Fonte: Banco de Portugal
O aumento, ainda que marginal, do saldo dos depósitos de particulares em 2012, num contexto de forte adversidade, de perda de rendimento das famílias e de redução das taxas de juro, é um facto a realçar, não só por confirmar a confiança no sistema financeiro português, mas também por indiciar um aumento da taxa de poupança.
Evolução dos Depósitos - Variação Anual (%)
(ver documento original)
Fonte: Banco de Portugal
Do lado das empresas, e levando em conta a dificuldade de acesso ao crédito e os elevados custos de financiamento nos mercados internacionais, é de destacar a obtenção de financiamento por parte de grandes empresas junto do mercado doméstico através de emissões obrigacionistas. Assim, empresas como a BRISA, a EDP, a Portugal Telecom, a REN, a SEMAPA, a SONAE e a ZON conseguiram levantar cerca de (euro) 2 000 Milhões de financiamento junto de um segmento de investidores não habitual para as mesmas. O sucesso destas emissões foi um sinal positivo, ao demonstrar confiança e disponibilidade de capital por parte dos agentes económicos para o financiamento da economia e ao confirmar a existência de opções de financiamento alternativas.
Em 2012, a inflação (variação média anual do IPC) diminuiu para 2,8 %, refletindo o abrandamento do consumo interno que, no entanto, não foi suficiente para contrabalançar o aumento das taxas do IVA sobre alguns bens e serviços.
Taxa de Variação Média do IPC (12 Meses)
(ver documento original)
Fonte: Banco de Portugal
O ano de 2012 foi, de facto, um período de transformação. A economia real - empresas e famílias - sofreu o esforço de correção de desvios acumulados durante anos. No entanto, nos mercados financeiros já se verificaram alguns indícios de recuperação de confiança, especialmente na segunda metade do ano. De destacar a troca, em outubro de 2012, de dívida pública com vencimento em 2013 por dívida pública com vencimento em 2015; a emissão de obrigações nos mercados internacionais por parte da EDP (setembro) e posteriormente por parte da Portugal Telecom, BES e CGD; a descida sustentada das yields da dívida soberana portuguesa (a yield a 10 anos passou de 13,36 % no início de janeiro para 7,01 % no final de dezembro); e o sucesso de operações de privatização como a da ANA, que confirmaram a confiança de investidores internacionais no enquadramento legal e institucional de Portugal.
Evolução da Yield da Dívida Pública Portuguesa
(OT 10 Anos)
(ver documento original)
Fonte: Bloomberg
Apesar dos indícios favoráveis atrás referidos, que podem fazer antever o início de uma certa normalização, algumas questões de fundo permanecem, tais como a capacidade de reformar o Estado e o grande peso da dívida. Relativamente ao primeiro ponto, é de salientar a descida da Despesa Pública Primária, que em 2012 deverá ter sido próxima de 10 %, mantendo a tendência dos dois anos anteriores. Já no que concerne ao segundo ponto, estima-se que a dívida pública poderá ter atingido a marca de 120 % do PIB no final de 2012, o que compara com 108 % no final de 2011. No atual contexto de ajustamento dos desequilíbrios, permanece ainda a incerteza relativa ao mercado de trabalho e ao emprego em concreto, que deverá, no futuro próximo, continuar a sofrer o impacto das alterações estruturais à economia e das medidas de consolidação orçamental, por via da contração do rendimento disponível e da procura interna.
O crédito à economia poderá assistir a alguma recuperação no ano de 2013, à medida que os bancos forem concluindo os seus processos de desalavancagem e as condições de financiamento nos mercados internacionais se forem normalizando. Os efeitos do aumento da tributação indireta e dos preços de bens administrados que ocorreu no ano de 2012 deverão dissipar-se, levando a um recuo e estabilização da inflação abaixo dos 2 %. A antevisão do ano de 2013 continua, no entanto, marcada pela evolução do processo de ajustamento em curso, sendo expectável a adoção de novas medidas de consolidação orçamental no decorrer do ano, de forma a garantir o cumprimento das metas definidas no Programa de Assistência Económica e Financeira. Neste contexto, o rendimento disponível e a procura interna não deverão verificar uma recuperação ao longo de 2013, sendo expectável uma nova contração do PIB.
Tal como em 2012, a conjuntura internacional, concretamente o desempenho da economia da Zona Euro, será determinante para a evolução da economia portuguesa em 2013. A sua evolução desfavorável, à semelhança do que aconteceu no quarto trimestre de 2012, poderá pôr em causa os cenários macroeconómicos delineados.
Síntese da Atividade Desenvolvida pelo BPG em 2012
Corporate Finance
Em linha com 2011, mantiveram-se em 2012 as condicionantes que afetam as atividades corporate em geral - avaliações, reestruturações financeiras, project finance, fusões e aquisições. A recessão financeira e o enquadramento macroeconómico na Europa, que afetam com maior gravidade os países periféricos onde Portugal marca presença, foram uma constante em 2012.
O abrandamento da atividade económica e a incerteza gerada ocasionaram uma quebra brusca de novos investimentos e também um aumento muito significativo das empresas que se apresentaram como insolventes.
No exercício de 2012, a atividade corporate do Banco Português de Gestão focou-se, muito especialmente, no acompanhamento de participações sociais do BPG e na concretização de mandatos/trabalhos em curso que transitaram de 2011.
Neste contexto, assume particular relevância:
A assessoria na estruturação de uma nova instituição financeira em Moçambique cujo processo de obtenção de licença bancária deu entrada no Banco Central em 17 de dezembro de 2012;
Reformulou-se o âmbito do trabalho contratado com os Correios de Moçambique, que passava por uma participação do BPG na nova instituição transformando-a numa prestação de serviços;
Em Cabo Verde, o acompanhamento de elevada exigência do Novo Banco, onde o BPG detém cerca de 5 % de participação, traduziu-se num envolvimento muito intenso no apoio à sua estratégia e gestão operacional. Este esforço não se reduz à prestação de serviços, mas também num apoio significativo à própria gestão desta Instituição;
No Brasil, a Direção de Corporate Finance (DCF) empenhou-se fortemente no apoio à gestão da Aquapura Ceará onde o BPG detém uma participação de 12,5 %, desenvolvendo todos os esforços para que aquela sociedade obtenha a licença de instalação que lhe permita desenvolver o projeto turístico que está na génese da sua constituição. Neste âmbito, a DCF teve um envolvimento muito ativo, quer no terreno, quer na obtenção dos fundos necessários para evitar estrangulamentos financeiros no desenvolvimento do projeto.
No âmbito dos mercados da Lusofonia, realizaram-se diversas ações tendentes a consolidar parcerias com clientes. Esta intervenção ativa foi efetuada com especial enfoque em Moçambique e no Brasil, sendo que algumas destas iniciativas serão implementadas em 2013, com um grau de concretização elevado.
No Brasil, destaca-se o trabalho efetuado no mercado imobiliário, envolvendo parceiros locais, no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida", que é uma iniciativa do governo Federal do Brasil gerida pelo Ministério das cidades e que visa estimular a construção de unidades residenciais para famílias de baixo rendimento nas áreas urbanas.
Em Moçambique, encetaram-se diversos trabalhos visando a internacionalização de diversos empresários portugueses neste País. Estão em curso vários processos para obtenção de parcerias com empresários portugueses e moçambicanos, com especial ênfase nas áreas da educação e agropecuária.
A nível nacional, a DCF esteve focada na assessoria financeira ao segmento das PME. Em muitos casos, a intervenção da equipa incidiu sobre a angariação de capitais próprios e alheios bem como sobre o apoio à reestruturação do passivo dessas entidades. Esta intervenção caracterizou-se por alguma transversalidade, abarcando novos clientes sem uma relação comercial anterior/histórica com o Banco e clientes já existentes. De ressaltar a abordagem analítica, conceptual e integrada que permitiu a tomada de decisões estratégicas e a inversão de algumas situações. Neste enquadramento, a DCF apoiou e acompanhou diversos projetos do universo do grupo onde se insere, com um envolvimento muito ativo na procura de soluções para participações já existentes e também na análise de potenciais novos investimentos para os quais os nossos acionistas foram consultados.
Ainda no âmbito nacional, a equipa esteve envolvida num conjunto de trabalhos dedicado a agentes do setor da Economia Social, um nicho que se integra plenamente na própria missão do Banco. A DCF conseguiu operar com caráter distintivo quer pela longa experiência e conhecimento profundo deste segmento, quer pelo caráter de proximidade na abordagem a estes clientes.
A equipa da DCF, após estudo das instituições que operam no mercado da Economia Social, avançou para o terreno de uma forma sistemática, tendo realizado diversas análises de viabilidade dos projetos que estas entidades prosseguem e também vários estudos de reestruturação. Após esta abordagem inicial, a DCF tem efetuado um acompanhamento continuado destas instituições, desenvolvendo também iniciativas que permitam angariação de fundos e concessão de créditos pelo BPG.
Em 2012, a área de Corporate foi objeto de uma profunda reestruturação, dotando-a de recursos humanos qualificados e estáveis, que lhe irão permitir dar resposta à estratégia definida e atingir os objetivos que lhe estão propostos.
Banca Comercial
A área comercial do Banco Português de Gestão é integrada por 3 Direções: Banca Comercial, Núcleo de Promoção da Economia Social e Promoção de Negócios. Este conjunto de unidades funcionais é direcionado para segmentos de clientela no território nacional, privilegiando as instituições de economia social, e tem como principal objetivo assegurar o relacionamento com os clientes, tendo a responsabilidade de prestação de serviços bancários e de implementação e monitorização das operações ativas e passivas por aqueles requeridos ou originadas.
A conjuntura económica adversa em 2012 condicionou a prestação desta área, no sentido em que foram tidas em conta, naturalmente, maiores preocupações com a solidez e segurança das operações de crédito, tendo aumentado a exigência qualitativa dos critérios de apreciação do risco, em complemento com um esforço de reposicionamento junto de clientes com melhores níveis de riscos expectáveis e com maiores exigências ao nível de estruturação das operações.
A carteira de crédito do Banco teve um crescimento de cerca de 8,1 %, pese embora a já referida maior seletividade na originação de novos créditos. Este aumento significativo do crédito deveu-se fundamentalmente à escolha estratégica do Banco em incrementar a relação quer com a Administração Pública Regional quer com a Economia Social, tendo cada uma dessas áreas representado, em termos creditícios, respetivamente, um crescimento de 20 % e de mais de 100 %. Estes aumentos tiveram como contrapartida a redução da exposição de crédito a outras áreas e setores, com particular acuidade no caso dos setores da construção e do imobiliário, que viram diminuída a sua importância na carteira global de crédito em cerca de 13 %.
O peso da Economia Social na carteira de crédito do Banco ascende a cerca de 17 % da carteira total de crédito no final do ano de 2012. Naturalmente, por força do posicionamento do Banco neste setor, iremos assistir ao longo do próximo exercício a uma expressiva evolução em alta do indicador em questão, estando este efeito sobretudo associado à linha de crédito que foi negociada com o Banco do Conselho da Europa, linha essa vocacionada apenas para clientes e projetos da Economia Social. São já exemplos desta realidade projetos desenvolvidos na área da prestação de serviços de saúde (cuidados continuados), apoio aos idosos (lares) e à infância (creches e outros equipamentos equiparados). Neste âmbito, foram originados durante o exercício de 2012 novas aprovações de créditos, cuja tradução em Balanço só deverá vir a refletir-se, na sua maior parte, durante o ano de 2013.
O ano de 2012 pautou-se pela monitorização mais incisiva dos créditos em curso, bem como da evolução da situação económico-financeira dos clientes, dando particular atenção aos casos que evidenciavam sinais da sua deterioração. Estas atividades foram tidas como uma das prioridades da atuação do Banco, traduzindo-se em soluções como renegociações de financiamentos, obtenção de outras garantias, soluções integradas envolvendo outras áreas do banco como a Direção de Corporate Finance ou, em casos excecionais e justificados, a negociação de dações em pagamento através de imóveis.
O volume de provisões constituídas para crédito vencido observou em 2012 uma evolução em alta, fruto do antes exposto, sendo que a existência de garantias reais associadas aos casos com maiores exposições permitem manter uma expectativa favorável quanto à probabilidade da sua recuperação, parcial ou total.
Finalmente, no que se refere à carteira de imóveis constituída em resultado das dações em cumprimento já efetuadas, foi colocado o maior empenho no sentido de alienar e ou rentabilizar os imóveis em questão. Assim, dos apartamentos destinados a habitação existentes em carteira, foram vendidos cerca de 40 % em 2012, tendo já ocorrido no exercício de 2013 a alienação de mais cerca de 7 %. É objetivo do Banco continuar a desenvolver todos os esforços tendo em vista a total alienação destes imóveis.
Relativamente aos imóveis comerciais e industriais, foram desenvolvidos também esforços para alienar e ou rentabilizar os imóveis em questão, tendo-se concretizado o arrendamento de alguns imóveis.
O enquadramento macroeconómico vivido no ano de 2012 gerou um aumento da poupança por parte das famílias e de outros agentes económicos e aumentou a liquidez no mercado implicando uma estabilização da remuneração dos depósitos a prazo e outras formas de poupança ao longo daquele exercício.
O Banco soube beneficiar desta tendência, tendo registado em 2012, na rubrica de Recursos de Clientes (Depósitos à Ordem e a Prazo), um crescimento de 49.5 %.
Em 2013 a Área Comercial do BPG pretende intensificar a sua intervenção creditícia nos segmentos da Economia Social e da Administração Pública, para os quais tem desenvolvido comprovadas competências específicas, bem como apostar na captação de recursos a clientes, tendo em vista a obtenção de um crescimento balanceado entre estas duas importantes componentes do Balanço da Instituição.
Economia Social
Afirmando-se o BPG como um Banco com vocação para o apoio à Economia Social, é com grande satisfação e interesse que, no final do ano de 2012, assistimos à publicação pelo INE (em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social) de informação sobre a Conta Satélite da Economia Social, com referência ao ano de 2010, onde surge uma caracterização do chamado "terceiro setor" com números e dados concretos, que irão permitir uma melhor caracterização da dimensão económica e dos principais indicadores da Economia Social em Portugal.
O conceito de Economia Social utilizado no âmbito da Conta Satélite baseou-se na mais recente delimitação conceptual, que surge no Relatório "The Social Economy in the European Union", no qual se entende como Economia Social o "Conjunto de empresas privadas, organizadas formalmente, com autonomia de decisão e liberdade de adesão, criadas para satisfazer as necessidades dos seus membros através do mercado, produzindo bens e serviços, assegurando o financiamento, onde o processo de tomada de decisão e distribuição de benefícios ou excedentes pelos membros não estão diretamente ligados ao capital ou quotizações de cada um, correspondendo a cada membro um voto". A Economia Social agrupa também as entidades privadas organizadas formalmente, com autonomia de decisão e liberdade de adesão, que produzem serviços não mercantis para as famílias e cujos excedentes, quando existem, não podem ser apropriados pelos agentes económicos que os criam, controlam ou financiam.
Em 2010, a Economia Social representou cerca de 2,8 % do VAB nacional, 4,7 % do emprego total e 5,5 % do emprego remunerado.
Atividades desenvolvidas
O terceiro setor integrava em 2010 cerca de 55 mil instituições distribuídas por um vasto conjunto de atividades.
Principais Indicadores por Actividade (2010)
(ver documento original)
Os serviços de ação e solidariedade social eram em 2010 a principal atividade económica, gerando cerca de 34,3 % de emprego e 41,4 % do VAB da Economia Social.
Cerca de metade das Instituições da Economia Social desenvolviam atividade na área da cultura, desporto e recreio. Os cultos e congregações (15,8 %) e os serviços de ação e solidariedade social (14 %) também apresentavam um peso bastante significativo no conjunto das entidades da Economia Social.
Entidades da Economia Social
Para efeitos da Conta Satélite, as organizações da Economia Social foram agregadas da seguinte forma: Cooperativas, Mutualidades, Misericórdias, Fundações e Associações e outras organizações da Economia Social.
Principais Indicadores por Grupos de entidades da Economia Social (2010)
(ver documento original)
As associações e outras organizações da Economia Social representam cerca de 94 % das unidades, sendo responsáveis por 54 % do VAB e 64,9 % do emprego (unidades de trabalho equivalentes a tempo completo - ETC - remuneradas) e 62,7 % das remunerações.
As Mutualidades foram as entidades que apresentaram o VAB gerado por ETC (73,2) e a remuneração média mais elevadas, embora sendo apenas responsáveis por 2 % do emprego (ETC remunerado). As Fundações apresentam o segundo valor mais elevado de VAB gerado por ETC (34,1) - valor ainda superior à média nacional (31,6).
A Economia Social na Economia Portuguesa
Os resultados preliminares da conta de exploração da Economia Social mostram que, não obstante as especificidades deste setor, globalmente a relação entre o VAB e a Produção é semelhante à do conjunto da economia, ou seja, ambos representavam, em 2010, 2,8 % da economia nacional. Já nos outros componentes da conta de exploração, os pesos relativos são diferenciados: as Remunerações representavam 4,6 %; os Outros Subsídios à Produção (onde se incluem, nomeadamente, subsídios para apoio à formação profissional e subvenções a atividades culturais, desportivas e artísticas) tinham um peso relativo significativamente mais elevado (21,2 %); os Outros Impostos sobre Produção tinham um peso relativo diminuto (1,0 %) e o Excedente Bruto de Exploração gerado na Economia Social apresentava um peso relativamente reduzido no conjunto da economia (1,2 %).
Conta de Exploração da Economia Social (2010)
(ver documento original)
A Conta Satélite da Economia Social traduz uma determinada dimensão económica e contabilística deste setor mas, naturalmente não reflete a dimensão social, educativa e cultural subjacente à atividade desenvolvida pela generalidade das entidades que o integram, sendo que, conforme definição conceptual, estas entidades não visam o lucro com uma finalidade em si própria, mas como um meio para o crescimento e a sustentabilidade da sua missão e atividade, opção esta que não deixa de refletir-se redutoramente nos respetivos indicadores económicos e financeiros.
Apresentando esta Conta Satélite os dados de forma consolidada, não deixa de constituir uma base de informação e de caracterização da Economia Social em Portugal, que será certamente de utilidade para uma Instituição como o BPG que faz da sua relação com este setor uma das suas marcas diferenciadoras.
Pese embora o importante progresso trazido pela cobertura estatística desta realidade económica e social, os efeitos por ela produzidos sobre o dia-a-dia de significativas camadas populacionais ainda não conseguem ser adequadamente capturados pela Conta Satélite da Economia Social. O esforço colocado designadamente no cuidado dos mais desfavorecidos e inadaptados, na educação das próximas gerações, na redução da criminalidade e da delinquência, representa um valor acrescentado intangível e não mensurável, para cuja formação o BPG pretende, à medida das suas possibilidades, continuar a dar o seu contributo.
Mercados Financeiros
O trabalho realizado pela Direção de Mercados Financeiros (DMF) durante o ano de 2012 permitiu que, tirando o melhor partido das condições que prevaleceram nos mercados, se atingissem os melhores resultados de sempre na gestão da carteira própria do Banco.
Pautando a sua ação por critérios de prudência e princípios de rigorosa disciplina em relação às orientações e limites emanados do Comité de Investimento do Banco, a DMF conferiu à gestão de ativos sob sua responsabilidade uma dinâmica acrescida que permitiu extrair do mercado um significativo valor, nas diversas posições de investimento que foram sendo adquiridas e alienadas ao longo do exercício, quer no segmento de títulos de renda fixa, quer no segmento de títulos de renda variável.
O investimento em Obrigações caracterizou-se por uma forte aposta na dívida soberana e de empresas portuguesas. O valor investido na carteira oscilou sempre em torno dos 25 Milhões de Euros, procurando-se a obtenção de uma duration global que fosse inferior aos 3 anos.
Durante todo o ano assistiu-se a valorizações significativas desta classe de ativos, fruto das medidas de austeridade adotadas nos diferentes países do Sul da Europa e sobretudo devido ao anúncio do programa de recompra de dívida soberana de curto prazo (Outright Monetary Transactions), efetuado pelo BCE (Banco Central Europeu), ao qual se poderá atribuir em larga medida a perceção de redução de risco associada à dívida emitida por aquele grupo de países europeus.
Dado o ponto de partida inicial, caracterizado pelas yields elevadas do "papel português", foi possível conjugar a uma baixa duration uma yield média da carteira elevada (sempre superior aos 5 %), o que permitiu que o movimento de valorização ocorrido durante todo o ano gerasse ganhos substanciais para o Banco. Foi ainda possível aliar a estes ganhos os cupões que periodicamente eram pagos, o que, no seu conjunto, se traduziu numa expressão próxima de um milhão de Euros.
Em paralelo com esta carteira de obrigações, e numa ótica eminentemente de trading/curto prazo, o Banco manteve uma exposição a ações e ETF (Exchange Traded Funds) superior a 3 Milhões de Euros, que gerou retornos algo superiores a 10 %. No caso das ações, a opção foi pela aposta em empresas das duas economias desenvolvidas, que se consideraram mais dinâmicas e posicionadas para o crescimento - a Alemanha e os EUA. Esta escolha viria a revelar-se correta, sobretudo no caso da Alemanha, tendo o principal índice deste país crescido cerca de 30 % durante o ano de 2012, sendo, desta forma, um dos que melhor comportamento teve a nível mundial.
Também na área de derivados, concretamente nos futuros (taxa de juro, índices de ações e câmbios), foram realizados alguns negócios durante o ano de 2012. No entanto e em termos cumulativos, os resultados aqui obtidos acabaram por ser inexpressivos, até pelo propósito de cobertura de riscos que esteve subjacente a algumas destas transações.
No que diz respeito à gestão da Tesouraria do Banco, a área realizou um conjunto de operações, tendo sempre presente as políticas e orientações existentes a nível de ALM (Asset/Liabilities Management), por forma a permitir a existência em qualquer momento de robustos níveis de liquidez.
Neste sentido, privilegiaram-se as aplicações de muito curto prazo em Instituições de Crédito, prática que, embora conduzindo a remunerações bastante mais baixas, permitiu uma gestão mais flexível e segura da Tesouraria. Ao nível das tomadas de fundos, manteve-se a exploração dos limites existentes com diferentes contrapartes no Mercado Monetário Inter-Bancário, bem como a utilização das chamadas "Stand By Facilities" ou linhas de crédito em vigor com Instituições Financeiras nacionais.
Neste sentido, importa referir que houve uma clara preocupação de limitar a utilização deste tipo de facilidades, privilegiando-se também, e sempre que possível, o recurso ao MMI, assim contribuindo para a afirmação de uma desejável tendência, ainda muito incipiente, de descongelamento e progressiva normalização de funcionamento deste mercado.
Ainda no âmbito das fontes de financiamento do balanço do Banco, destaca-se a participação nas "LTRO (Long Term Refinancing Operations)" levadas a cabo pelo Banco Central Europeu, que permitiram a obtenção de "funding" a uma taxa inferior a 1 %, através da utilização da carteira de obrigações do BPG, na sua larga maioria constituída por títulos elegíveis como colateral.
Em 2012, a DMF realizou, considerando as executadas para a carteira própria e as relacionadas com a Tesouraria, um total muito próximo das 1.000 operações, volume este muito expressivo da acrescida dinâmica que foi conferida à gestão daqueles ativos e posições.
No âmbito da gestão discricionária de carteiras por conta de terceiros, é de referir que, em 2012, foram superados largamente os objetivos definidos em conjunto com os nossos clientes. Em termos médios, pode-se referir que se obteve um acréscimo de rentabilidade superior em cerca de 10 % ao que seria obtido através do investimento direto nos benchmarks definidos pelos clientes.
Este acréscimo de rentabilidade deveu-se, em grande medida, à aposta oportunamente efetuada em obrigações de emissores portugueses, que compensou largamente, não só pelo valor recebido em cupão, bem como pela forte valorização sofrida por este tipo de ativos.
Foi possível, desta forma, obter importantes receitas adicionais, provenientes dos "Success Fees" acordados com os clientes, que vieram acrescer ao importante resultado global positivo associado à atividade desenvolvida pela DMF.
Quanto à evolução dos montantes totais sob gestão, estes fixaram-se no final do ano em montante muito inferior ao observado no final de 2011. Este decréscimo deveu-se à perda, no 2.º semestre de 2012, de um dos principais clientes da gestão, que, sendo uma empresa cujo principal acionista tem sede em França, optou por centralizar aí a gestão de todos os seus ativos. Esta circunstância constitui uma motivação adicional para se prosseguir e aprofundar o esforço comercial que tem vindo a ser desenvolvido, tendo em vista a captação de novos clientes com o adequado perfil de investidor e aos quais este tipo de serviços de intermediação financeira possa ser prestado, acrescentando valor aos respetivos patrimónios.
Noutra vertente, importa ainda referir que foi possível, durante o ano de 2012, fechar uma série de acordos com entidades externas/ contrapartes, tendo em vista o acesso do BPG à execução de ordens em plataformas de negociação de terceiros. Neste aspeto, devem ser destacados o acordo realizado com o Banco Inversis para o acesso à sua plataforma de negociação de Fundos e ETF (Exchange Traded Funds) e o acordo com o Banco Invest para a execução de futuros na sua plataforma on-line.
Estes novos instrumentos e facilidades vêm reforçar a capacidade operativa do Banco e deles tirarão adequado partido não só a gestão da carteira própria da Instituição mas também a gestão das carteiras e a execução de ordens de intermediação financeira por conta de terceiros, alargando a sua capacidade de intervenção e sem deixar de garantir em todos os casos a implementação da política de "best execution" a que o Banco, no seu relacionamento com os seus clientes, se encontra obrigado.
Órgãos da Estrutura
A atividade corrente desenvolvida pelo Banco é apoiada por um conjunto de áreas funcionais que, não constituindo em geral centros de geração de proveitos, não deixam de protagonizar um papel essencial e relevante para o desempenho global da Instituição. De entre essas áreas funcionais, far-se-á breve referência às seguintes:
a) Direção de Sistemas de Informação
A Direção de Sistemas Informação do Banco Português de Gestão divide-se em duas grandes áreas, a de Sistemas, que mantém toda a infraestrutura relacionada com o sistema central, redes e periféricos e a de Desenvolvimento, que tem a responsabilidade da gestão e desenvolvimento dos projetos bem como a manutenção das aplicações existentes.
Em 2012, a atividade da área de Sistemas de Informação pautou-se pelo cumprimento da sua missão de assegurar uma melhor prestação do serviço nas áreas comerciais e consequentemente permitir obter uma maior eficiência operativa da prestação de serviços aos clientes.
Como principal projeto realizado, apresenta-se a "nova release" das aplicações Banka e Financa, do fornecedor EXICTOS. Inclui um conjunto de inovações que visam alargar a capacidade de resposta dos sistemas de informação do Banco, face às necessidades operativas e de negócio, efetivas ou previsíveis, que se encontram identificadas.
Ainda na linha do desenvolvimento de Sistemas de Informação, paralelamente ao principal projeto, continuou-se com a implementação de diversos projetos de desenvolvimento pontuais, designadamente tendo em vista a criação de melhores condições de resposta a novas exigências de reporte a entidades da supervisão.
A segurança dos sistemas e das tecnologias da informação em uso continua a ser uma prioridade, no seu triplo aspeto de confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação que o Banco recebe, processa e produz.
O Plano de Recuperação de Desastre assenta na utilização de um serviço de Recuperação de Negócio (Business Continuity & Recovery Services) disponibilizado pela Companhia IBM Portuguesa e encontra-se implementado desde o início da atividade do Banco Português de Gestão. Semestralmente é efetuado um exercício de teste cujos resultados têm sido sistematicamente satisfatórios, sem prejuízo das indicações em cada um recolhidas e posteriormente incorporadas, permitindo uma progressiva aproximação a níveis de segurança e de capacidade operativa tidos por ideais.
b) Direção de Contabilidade e Operações
A Direção de Contabilidade e Operações desenvolveu no ano de 2012, no quadro das suas atribuições, um conjunto de atividades regulares, tendo em vista o cumprimento dos deveres de prestação de informação e de reporte periódico às autoridades de supervisão e de apoio aos órgãos de gestão.
Coordenou e ou participou em múltiplas atividades, em estreita colaboração com outras direções do Banco e ou entidades externas, das quais se destacam a continuação da elaboração e sucessivas revisões do Plano de Liquidez e Capital 2011-2015, cujo início se verificou no ano anterior, bem como dos stress test promovidos pelas entidades de supervisão nacional e europeia (EBA).
Prosseguiu, em 2012, com a sua missão de elaborar as Demonstrações Financeiras do Banco, tendo sempre como objetivo a apresentação de uma imagem verdadeira e apropriada, em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), tal como determinadas pelo Banco de Portugal e de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), adotadas pela União Europeia.
Da atividade desenvolvida por esta Direção, durante o exercício de 2012, merecem especial menção a continuação de implementação/aperfeiçoamento de mecanismos de controlo, tendo em vista melhorar a qualidade e rigor da informação contabilística, o desenvolvimento de indicadores/alertas para uma melhor análise e reporte da informação e o acompanhamento das alterações legais, tanto na vertente contabilística como fiscal.
c) Recursos Humanos
A gestão administrativa dos recursos humanos do Banco compreende a execução de todas as tarefas legais, inerentes à contratação, manutenção e eventual desvinculação dos colaboradores, assegurando o cumprimento das várias obrigações legais decorrentes desses contratos, com particular ênfase em quanto se refere à Autoridade Tributária e Segurança Social.
Nas atividades de Segurança, higiene e saúde, é da competência desta área a ligação à empresa externa que faz o acompanhamento/verificação da boa execução da segurança, higiene, e saúde no trabalho. São feitas, regular e anualmente, avaliações de risco aos locais de trabalho com identificação de perigos e identificação de riscos.
Relativamente à política social para com os colaboradores, o Banco tem assegurado algumas medidas, nomeadamente:
Um seguro de saúde, extensível aos membros mais próximos do agregado familiar;
Concessão de crédito à habitação e crédito pessoal, com condições mais vantajosas a nível de taxas e prazos, comparativamente ao mercado;
Apoio para aperfeiçoamento e valorização profissional, quer para frequência de mestrados ou pós-graduações, quer para outros cursos de formação e ou participação em seminários e ações de formação.
d) Direção de Serviços Jurídicos
Como estrutura vocacionada para a prestação de serviços jurídicos que é, a Direção de Serviços Jurídicos (DSJ) centrou a sua atuação no ano de 2012, fundamentalmente, em três valências: (i) formalização de operações de crédito e conexas, (ii) representação do Banco em processos judiciais e (iii) elaboração de Pareceres e Informações sobre o espetro da atividade desenvolvida pelo BPG, em particular, com um objetivo preparatório e preventivo das decisões a tomar pelos órgãos de cúpula.
O trabalho desenvolvido na área da formalização de operações bancárias conheceu especial incidência em dossiers do universo Economia Social - vertente concessão de crédito - tendo como incidência geográfica privilegiada a Região Autónoma dos Açores, constituindo esta realidade uma clara preocupação do Banco em apoiar as mais variadas instituições sem fins lucrativos que trabalham em prol das populações mais desfavorecidas.
Numa outra latitude e em linha com a conjuntura económico-financeira instalada, observou-se um ligeiro acréscimo de solicitações de âmbito judicial, materializadas, grosso modo, na representação do Banco em processos de recuperação de crédito (via ação executiva), em processos de insolvência e em contendas de natureza fiscal.
No mais, a DSJ continuou, na senda do verificado em anos transatos, a colaborar intensamente na atividade internacional desenvolvida pela Instituição, quer diretamente, quer em articulação com Law Offices sedeados nos Países em causa, com especial destaque para os membros da CPLP, Brasil e Cabo Verde.
Nota final para referir o trabalho multidisciplinar desenvolvido com diversas áreas do Banco, destacando-se aquele desenvolvido com a função compliance, no que se entende ser uma desejável conjugação de esforços para corresponder com as responsabilidades prudenciais e comportamentais cometidas ao Banco e que as Autoridades de Supervisão sempre exigem.
e) Compliance
No ano de 2012, seguindo os critérios de prioridade acolhidos na Instituição quanto à definição dos riscos materialmente mais relevantes, a função compliance continuou a dar especial ênfase às áreas consideradas materialmente mais sensíveis, atento o perfil do BPG: (i) a matéria da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, (ii) os processos de KYC (em especial, os dossiers de abertura de contas) e (iii) a prevenção do abuso de mercado (intermediação financeira).
Como corolário da qualificação destas áreas como nucleares da função compliance, deverá ser dado destaque à atualização operada no Manual da Prevenção do Branqueamento de Capitais - permitindo a contínua conformidade deste instrumento essencial do Controlo Interno com os normativos e boas práticas vigentes - bem como a comunicação efetuada às autoridades competentes de operações potencialmente suspeitas de estarem relacionadas com o branqueamento de capitais.
Por outro lado, também se deverá dar nota da monitorização da conformidade dos dossiers de abertura de conta, expressão particularmente sensível no âmbito da política de KYC a que o Banco adere, sendo certo que o universo de Clientes de que a Instituição dispõe e a natureza das operações bancárias que realiza, permitem concluir pela mitigação da ocorrência de eventos que possam consubstanciar irregularidades ou, no limite, ilegalidades.
O mesmo se dirá no que diz respeito ao trabalho desenvolvido sobre a área da intermediação financeira. Também aqui se entrecruzam os tópicos do branqueamento de capitais/financiamento do terrorismo e as políticas de KYC, pelo que se trata de área merecedora de igual sentimento de preocupação com a conformidade dos procedimentos e práticas instituídas.
De referir, em conclusão, que o ano 2012, representando porém uma evolução na continuidade, não deixou igualmente de ser encarado como uma oportunidade para melhorar os aspetos do controlo interno especialmente atinentes à função compliance, com particular empenho na contribuição para um aprofundar transversal da cultura compliance que se deseja ver permanentemente assimilada pelo universo de colaboradores da Instituição.
Gestão Global de Riscos
A atividade do Banco Português de Gestão, como de outra qualquer instituição financeira, encontra-se sujeita a uma multitude de riscos que, sendo de naturezas e origens diferenciadas, têm de comum uma mesma consequência: uma probabilidade, que poderá ser menos ou mais elevada, de afetar negativamente a rendibilidade e ou o valor patrimonial da Instituição.
O mapeamento dos riscos, através do qual se identifica a maior ou menor relevância dos diversos riscos em análise e o seu possível impacto sobre as diversas variáveis que integram o Balanço e a Conta de Resultados, constitui um exercício inicial da maior importância, proporcionando a base em que assentará toda a arquitetura de sistemas de política, gestão e controlo de riscos que a organização define como sendo os necessários e suficientes para conduzir a sua atividade dentro de parâmetros de tolerância de perdas que tem por aceitáveis.
O modelo de negócio adotado pelo Banco e a estrutura física e orgânica que foi criada para a sua prossecução constituem as traves mestras sobre as quais decorre o exercício de mapeamento de riscos, reconhecendo uns como relevantes e prioritários e, no outro extremo, identificando outros como não aplicáveis ou de irrelevante materialidade.
Não tendo o Banco efetuado no último ano qualquer alteração na sua estrutura física e orgânica e sendo o mesmo, no essencial, o modelo de negócio que continuou a ser implementado, não tendo havido lugar à introdução de novos produtos ou serviços financeiros ou à exploração de novos mercados, concluir-se-á, em primeiro tempo, que o mapeamento de riscos do Banco Português de Gestão não terá sofrido alterações de vulto relativamente a anteriores exercícios.
Esta asserção careceria, no entanto, de uma outra constatação, a qual seria a de que também a envolvente política, económica, financeira, social e normativa, na qual o Banco Português de Gestão se insere, não teria experimentado no último ano qualquer importante modificação. Esta condição de "ceteris paribus" claramente não se verifica, para o pior e para o melhor.
Na verdade, amenizaram-se algumas das fortes tensões que há um ano atrás afetavam significativamente o funcionamento dos mercados financeiros, com particular relevo para a melhoria de condições de acesso de emitentes portugueses (aí se incluindo a República) aos mercados de capitais, com subsequentes reflexos positivos sobre a liquidez sistémica. No mesmo sentido milita o robustecimento de capitais próprios verificado na generalidade das instituições de crédito nacionais, potenciando também por esta via a progressiva normalização e distensão daqueles mercados. Também nos mercados de renda variável se assistiu a uma considerável redução de volatilidades, diminuindo igualmente o grau de correlação que se estabelece entre as diferentes classes de ativos, assim permitindo uma melhor eficácia das técnicas de diversificação de investimentos, enquanto política de gestão dos riscos de mercado.
Por outro lado, as políticas monetárias praticadas e anunciadas pelas autoridades centrais das várias regiões económicas permitiram a estabilização e a formação de expectativas de continuidade por um período alongado de taxas de juro de referência em níveis historicamente baixos, reduzindo-se por essa via o risco de taxa de juros.
Em sentido inverso, assistiu-se à deterioração, em medida bem mais profunda do que a esperada, de um conjunto de indicadores económicos e sociais, sobretudo ao nível doméstico, mas também a nível internacional, com imediatas consequências sobre o rendimento disponível dos agentes económicos e, subsequentemente, sobre a sua capacidade para servir pontualmente os respetivos compromissos de crédito que eventualmente tivessem com o sistema bancário. Dito de outra maneira, a evolução macroeconómica foi de molde a agravar o risco de crédito, com particular ênfase sobre determinados segmentos de clientela (particulares e PME, sobretudo em setores cíclicos e de retalho).
Também ao nível normativo se assistiu a um crescendo de complexidade de obrigações, quer de teor prudencial, quer, sobretudo, de natureza comportamental, que veio a determinar uma acrescida importância do risco de compliance - ainda que, no caso do Banco Português de Gestão tal efeito se encontre atenuado pela ausência ou escasso campo de aplicação de alguns desses normativos, face ao âmbito das atividades efetivamente desenvolvidas.
No seu conjunto, a resultante destes fenómenos sobre o mapeamento de riscos do Banco Português de Gestão, alguns de sinais contrários, como se já se salientou, acaba por não ter um efeito significativo sobre a identificação da hierarquia dos riscos que mais relevam para a atividade desenvolvida pela Instituição, ainda que tenha obviamente consequências sobre a sua mensuração e sobre as políticas de gestão e de controlo que em cada caso têm associadas.
Assim é que o risco de crédito continua a ser dominante na panóplia de riscos que relevam para o Banco. A perceção de comportamentos macroeconómicos marcadamente diferentes a nível setorial e a noção de que o Banco evidencia historicamente um grau de concentração setorial elevado relativamente às atividades de construção e fomento imobiliário conduziram a um adicional reforço da seletividade com que o Banco opera nesses setores, o que veio a permitir a intensificação da tendência de perda de posição dessas atividades no conjunto da carteira de crédito do Banco. Esta política de maior desconcentração setorial - e bem assim a introdução de procedimentos de maior exigência e rigor nos processos de análise e de decisão de crédito - encontram-se plasmados em novo Regulamento de Crédito, aprovado em 2012, a cuja observação veio a obedecer a larga maioria das novas operações de crédito apreciadas naquele exercício.
A inflexão operada na política de crédito no sentido de privilegiar riscos de melhor qualidade em detrimento de operações de melhor rendibilidade financeira conduz tendencialmente a um maior número de operações com entidades de maior dimensão de Balanço e, consequentemente, a operações de montante unitário mais elevado. Face à dimensão global da carteira de crédito do Banco, esta circunstância determina, por sua vez, uma menor granularidade da carteira de crédito, com o consequente aumento da concentração por cliente, o que determina a mais frequente intervenção do último patamar das estruturas decisionais do processo de crédito, conforme previsto no respetivo Regulamento.
Encurtou-se para uma frequência trimestral (anteriormente semestral) o exercício de estimativa de perdas efetivas em caso de default dos mutuários (provisões económicas), assim permitindo uma maior atualização desta informação e das políticas prudenciais que da mesma poderão advir. De sublinhar que uma das importantes observações que têm sido sistematicamente retiradas deste exercício é a de que o montante de provisões constituídas excede por larga margem o valor de perdas esperadas que em cada exercício é estimado.
O risco de mercado continua igualmente a ter um papel importante na economia da Instituição, pese embora a saudável redução do protagonismo que teve em anteriores exercícios. As já referidas condições que se observaram nos mercados financeiros (redução de volatilidades e aumento da eficácia da diversificação de ativos) permitiram constatar, pese embora se verificar um aumento da exposição global ao risco, uma redução do Value at Risk, medida que continua a ser uma das mais importantes ferramentas de gestão e controlo do risco de mercado. Permaneceram também sem alteração de substância os elementos de política de investimento e de gestão de risco definidos e acompanhados periodicamente pelo órgão competente (Comité de Investimento) como sejam as restrições ativas de investimento relativamente a determinados ativos, os limites quantitativos e percentuais de investimento e de stop loss para cada ativo e ou classe de ativos, etc.
A prudência que caracteriza a gestão da carteira própria do Banco não se reflete apenas sobre o risco de mercado, tem também efeitos não negligenciáveis sobre outros riscos como sejam os da taxa de juro e de liquidez. Efetivamente, a baixa duration que se encontra refletida pela carteira de obrigações - constituída, no essencial, por instrumentos de taxa fixa - corresponde a um dos fatores explicativos da redução experimentada quanto ao risco de taxa de juro, assim como a política de investimento, com exclusiva incidência sobre instrumentos negociados em mercados regulamentares, contribui ativa e positivamente para a gestão do risco de liquidez da Instituição.
Também em linha com o observado em anteriores exercícios, o risco de taxa de juro representa um risco de perda muito moderada, sendo mesmo revisto em baixa relativamente a anteriores observações. Para além do já assinalado contributo favorável trazido pela carteira de obrigações, permanece como principal fator explicativo dessa moderação o facto de as restantes e maiores rubricas do Balanço (Ativo e Passivo) sensíveis à variação da taxa de juro dizerem respeito a contratos com taxa de juro indexada e ou suscetíveis de revisão com periodicidades inferiores a um ano.
O risco de liquidez experimentou uma melhoria a nível global, da qual o Banco Português de Gestão não deixou de ser beneficiário. Se é certo que, a curto prazo, a relativa distensão observada nos mercados financeiros permite uma gestão mais eficiente deste risco, introduzindo critérios de rendibilidade nas opções de aplicação de curto prazo que se encontrariam ausentes em situações de maior tensão financeira, certo é também que permanecem não adequadamente resolvidas questões determinantes para o financiamento a médio e longo prazo dos agentes económicos portugueses. E enquanto assim for, a gestão do risco de liquidez continuará a impor fortes limitações ao crescimento das carteiras bancárias, em prejuízo do aproveitamento de oportunidades de negócio que outros critérios e prioridades elegeriam como interessantes e aceitáveis.
É esse também o caso do Banco Português de Gestão, onde as considerações de liquidez e da respetiva gestão determinam não só o ritmo e a dimensão do crescimento das carteiras bancárias, mas também a sua composição, designadamente quanto ao impacto dos termos e condições contratuais de operações a efetuar sobre o mismatch de liquidez, a prazo mais alargado.
O risco inerente ao sistema de informação mereceu especial atenção ao longo de 2012, dado ter ocorrido nesse exercício a implementação de nova release em que assentam as aplicações informáticas nucleares ao funcionamento corrente da Instituição. Este investimento vem permitir a atualização e melhoria de desempenho dos sistemas de informação, mantendo em nível tido por muito satisfatório as condições de integridade, fiabilidade e segurança de que os mesmos já se revestiam.
A transição entre uma e outra releases, sendo um processo não isento de contingências e de complexidades, foi acompanhada pelo Banco com o necessário cuidado, por forma a prevenir umas e resolver outras, permitindo que a resultante se qualifique como um elemento positivo para a gestão deste risco.
O risco operacional, encontrando-se em larga medida associado aos riscos decorrentes do sistema de informação e da utilização que dele é feita, envolve um conjunto mais vasto de situações potenciadoras de perdas, sejam elas originadas pela ação ou omissão de agentes humanos, internos ou exteriores à Instituição, sejam decorrentes de eventos da natureza. O histórico de perdas no Banco Português de Gestão imputáveis ao risco operacional não tem materialidade ou significado estatístico, razão pela qual se torna impraticável a utilização de modelos ou algoritmos baseados nessa informação. No entanto, reconhecendo que este tipo de riscos, embora com baixa probabilidade de ocorrência, podem determinar perdas materiais importantes, a Instituição dedica a necessária atenção aos procedimentos e instrumentos que permitem desde logo prevenir sinistros ou eventos de desastre, mas também mitigar ou compensar os seus efeitos em caso de ocorrência e, finalmente, cuidar do estado de prontidão de soluções alternativas que permitam repor condições de funcionamento corrente que momentaneamente possam ficar afetadas, com particular relevo para os sistemas de informação do Banco.
O risco de compliance tem ganho ao longo dos últimos anos um crescente protagonismo, mormente em virtude da entrada em vigor de numerosos e novos normativos de múltiplas fontes legislativas, recobrindo as mais diversas áreas de intervenção do Banco, as mais das vezes dando origem a novas obrigações de organização e sistematização da informação e de reporte a entidades de supervisão. A inovação normativa é particularmente incidente sobre os aspetos comportamentais da atividade do setor financeiro, na sua interface com os clientes e, embora a dimensão e natureza das transações estabelecidas entre o Banco Português de Gestão e os seus clientes tendam a retirar importância a esta questão - o Banco não promove ativamente um conjunto de produtos financeiros que mais relevam para este tipo de preocupações, como sejam o crédito à habitação ou o crédito ao consumo - o facto de se realizarem algumas operações desta natureza implica necessariamente um esforço adicional para que em todos os casos - ainda que pontuais - se verifique uma total conformidade com os dispositivos legais e procedimentais aplicáveis.
A problemática da prevenção ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo constitui igualmente uma frente muito ativa no leque de prioridades eleitas no âmbito da gestão do risco de compliance, o qual, de resto, nesta como na generalidade das matérias relevantes para a garantia de adequada conformidade de procedimentos, se reflete igualmente sobre o risco reputacional. Não constituindo, para este último efeito, uma preocupação maior aquela que poderia advir de questões relacionadas com a solvabilidade do Banco - dada a margem muito confortável de fundos próprios com que historicamente tem operado - e sendo a imagem institucional um valor tido como da maior importância, não surpreenderá que a gestão deste risco seja tida como muito estreitamente associada às questões que correntemente são vistas e analisadas em sede de análise do risco de compliance.
Análise das Demonstrações Financeiras do Banco
Não tendo ocorrido qualquer alteração de vulto no modelo de negócio prosseguido pelo Banco, nem se tendo verificado qualquer aquisição extraordinária de ativos financeiros de caráter não corrente, o crescimento verificado em 2012 no Balanço do Banco Português de Gestão foi exclusivamente determinado pelo impulso imprimido ao volume de negócios associado às atividades correntes, com particular destaque para a área de banca comercial, com reflexo nos dois lados do Balanço (operações ativas e operações de passivo) e para a carteira própria do Banco.
Em termos globais (total do Balanço), o crescimento anual experimentado pelo Banco foi da ordem dos 13 %, correspondendo a um incremento em valor absoluto na ordem dos (euro) 14.7 Milhões.
Do lado do Ativo, as evoluções mais expressivas dizem respeito à carteira de crédito (acréscimo na ordem de (euro) 6.1 Milhões) e à carteira de Ativos Financeiros Disponíveis para Venda (aumento na ordem de (euro) 6.4 Milhões). Uma terceira rubrica (Outros Ativos - Obrigações de Clientes) merece igualmente destaque, não só pelo seu contributo para o crescimento do Balanço, em cerca de (euro) 2. 9 Milhões, mas também pela inovação que veio introduzir na atividade de intermediação financeira correntemente conduzida pela Instituição.
Em sentido inverso, do crescimento observado na carteira de Ativos Disponíveis para Venda, destaca-se a redução operada na rubrica de Ativos Financeiros detidos para negociação, em cerca de (euro) 2.8 Milhões, fruto de uma política ativa de gestão da carteira própria, através da qual se deu, por um lado, sistemática preferência à realização de mais valias formadas nessa carteira e, por outro lado, aquando da aquisição de novos valores mobiliários, a títulos suscetíveis de gerar proveitos, adicional e independentemente de eventuais valias obtidas na sua venda, objetivo este que melhor se adapta à categoria de "Disponíveis para Venda".
Do lado do Passivo exigível, o maior crescimento foi observado na rubrica de Recursos de Clientes, com um acréscimo no exercício na ordem dos (euro) 13.5 Milhões, correspondendo a uma evolução em alta de cerca de 49 %. Esta dinâmica registada na captação de recursos a clientes permitiu assegurar o crescimento da carteira de crédito concedido a clientes e, em simultâneo, reduzir consideravelmente o leverage ratio, assim conferindo uma maior sustentabilidade à atividade de banca comercial conduzida pela Instituição.
A muito favorável evolução registada na obtenção de recursos de clientes é causa de um outro efeito, também ele qualificável como positivo, respeitante à redução do recurso a fundos proporcionados por outras instituições de crédito, quer diretamente, quer sob a forma de Papel Comercial. De notar que a opção pela tomada de fundos a clientes em detrimento da tomada de fundos a instituições de crédito não foi ditada, no fundamental, por motivos de eficiência financeira, dado que o custo de uma e outra origem de recursos, em geral, seria semelhante. Tratou-se antes de uma opção em que se privilegiou o estabelecimento de relações com entidades cujo potencial comercial se avaliou como muito interessante para o Banco Português de Gestão, em alguns casos com reflexos sobre os dois lados do Balanço e, por essas duas vias, com reflexos positivos sobre o bottom line da Conta de Resultados.
A nível dos Capitais Próprios, pese embora a sua redução em cerca de (euro) 1.2 Milhões determinada pela acomodação dos resultados negativos apurados no exercício, é de destacar o crescimento das Reservas de Reavaliação em mais de (euro) 300 000, fruto de mais valias latentes observadas na carteira de títulos classificados em "Disponíveis para Venda" (parte das quais, de resto, já realizadas no início de 2013).
Relativamente à Conta de Resultados, oferecem-se as seguintes observações:
Margem Financeira: a nota mais saliente é a da sua estabilização em torno do valor obtido no ano transato. Ambas as rubricas contribuintes para esta variável (Proveitos e Custos com juros) tiveram um assinalável incremento no exercício, sendo tão mais de sublinhar esta tendência em alta quanto é certo que os indexantes Euribor a que se encontra associada a generalidade das operações ativas e passivas em balanço observaram um comportamento em baixa durante a maior parte do ano de 2012. Tal significa que a margem financeira obtida é resultado de um efeito de volume das operações contratadas e também de um progressivo ajustamento em alta nas remunerações acordadas para as novas operações, com particular relevo para as operações de crédito.
Produto bancário: o valor registado nesta variável representa mais do triplo do que se observou em 2011, correspondendo a um incremento na ordem dos (euro) 3.4 Milhões.
Este incremento é imputável na sua quase totalidade aos resultados obtidos com a gestão da carteira própria do Banco e que se encontram registados na rubrica de Resultados de ativos e passivos avaliados ao justo valor através de resultado (líquido). Por outro lado, os Proveitos obtidos em Comissões (líquidos de encargos) observaram igualmente um comportamento favorável, sendo igualmente de destacar - mais pelo seu significado qualitativo do que pela sua dimensão - os resultados positivos obtidos com a venda de alguns dos imóveis que constituem a carteira de Ativos não correntes disponíveis para venda.
Custos de funcionamento: quer em termos de custos com pessoal (menos cerca de (euro) 344 000), quer em termos de gastos gerais administrativos (menos cerca de (euro) 120 000), foram conseguidas poupanças que impactaram muito favoravelmente no ratio de eficiência do Banco (este, naturalmente, também beneficiado pelo notável incremento registado no Produto Bancário).
Imparidades e Correções de valor associadas ao crédito concedido a clientes: o montante de provisões constituídas a este título em 2012 soma mais de (euro) 2.4 Milhões. Se a este valor se adicionar o montante de provisões líquidas constituídas para compensar outros riscos de crédito, é ultrapassado o valor de (euro) 2.8 Milhões. Tal significa que cerca de 59 % do produto bancário formado em 2012 foi alocado ao reforço prudencial de provisões para crédito e reconhecimento de imparidades. Sendo certo que as provisões relacionadas com a carteira de crédito são consequência, no fundamental, da estrita observância dos normativos prudenciais que nesse contexto são aplicáveis, é pertinente observar que tal nível de provisões excede largamente a previsão de perdas esperadas nessa carteira, sendo expectável que parte das mesmas venha a ser anulada, por desnecessária, em futuros exercícios.
Formando-se um Resultado antes de impostos negativo em cerca de (euro) 1.9 Milhões (mais favorável em (euro) 2.5 Milhões do que o registado em 2011), a aplicação das normas em vigor, em termos de reporte fiscal, permite a formação de um ativo por impostos diferidos de apenas cerca de (euro) 448 000, determinando, por sua vez, a formação de um Resultado após impostos negativo em cerca de (euro) 1.5 Milhões (mais favorável em (euro) 1.9 Milhões do que no ano anterior).
Considerando o interesse, como informação de síntese, da bateria de indicadores previstos na Instrução 23/2012 do Banco de Portugal, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas, de seguida se apresenta quadro relevando para os últimos dois exercícios as cifras respeitantes aos ratios caracterizadores da solvabilidade, qualidade da carteira de crédito, rendibilidade e eficiência e de transformação de depósitos em crédito:
(ver documento original)
Perspetivas da atividade do BPG para 2013
O posicionamento estratégico do Banco tem assentado ao longo da sua existência (cerca de doze anos) em dois vetores fundamentais:
Por um lado, a identificação do segmento da Economia Social como nicho preferencial de atuação, constituindo esta "especialização" uma marca identitária do Banco;
Por outro lado, a disponibilização de uma oferta de serviços cobrindo as necessidades mais convencionais da clientela, quer em termos de banca comercial, quer quanto à banca de investimento, quer ainda quanto a serviços de intermediação financeira.
Este posicionamento estratégico manter-se-á integralmente no próximo ano, sem prejuízo das diferentes declinações em que o mesmo se exprime, através das linhas de negócio que o Banco desenvolve e à luz da conjuntura macroeconómica em que a sua atividade se há-se inscrever.
Sabendo-se que os enquadramentos global e nacional não permitem perspetivar que em 2013 se venha a verificar uma qualquer recuperação minimamente significativa quanto aos níveis da atividade económica do País, tal pressuposto não deixou de ser levado em devida conta aquando do desenho do orçamento para este ano e dos objetivos prosseguidos pelo Banco nesse exercício, quer a nível global, quer em relação a cada uma das suas principais áreas funcionais.
O facto de o País continuar a contrair o volume de riqueza produzida não poderá deixar de se refletir sobre a atividade desenvolvida pelo Banco. No entanto, se esse reflexo constrange naturalmente o potencial de crescimento da Instituição, dele não decorre necessariamente um comportamento mimético do Banco em relação ao comportamento do PIB nacional. Ao nível micro, como é o caso do Banco Português de Gestão, as escolhas e opções efetuadas e a efetuar quanto à alocação dos seus recursos contêm um espetro de possibilidades suficientemente vasto para acomodar resultantes com muito diferentes graus de correlação em relação à variável - importante, sem dúvida - que é o comportamento da economia nacional.
As orientações de negócio estabelecidas para 2013 acatam o contexto negativo com que a economia doméstica se deverá confrontar, mas não ignoram que essa realidade é resultante de múltiplos agentes com diferentes comportamentos, objetivos e momentos cíclicos e dá lugar a oportunidades de que o adequado posicionamento do Banco poderá tirar o melhor proveito.
É neste sentido que o Banco perspetiva para 2013 um exercício que, não deixando de ser desafiante e difícil, contém um potencial que, mediante uma acertada gestão e alocação de recursos, se poderá revelar positivo para a Instituição e para cada uma das suas principais áreas de negócio.
Relativamente à Área Comercial, a sua ação será dominada pelas seguintes balizas orientadoras:
De uma forma geral, a área comercial irá continuar a sua estratégia de expansão de atividade creditícia sustentando a mesma no aumento da captação de recursos de clientes.
Os setores onde preferencialmente se deverá vir a verificar a expansão da atividade serão a Economia Social, o Setor Estatal (designadamente através das Regiões Autónomas e ou de entidades por estas controladas) e ainda o segmento das Grandes Empresas (do setor público estatal e outras) e de Institucionais.
Consideramos que o posicionamento proposto vai permitir ao Banco fazer crescer a sua carteira de crédito com operações cuja qualidade de risco seja robusta, permitindo em simultâneo a realização de outros objetivos, como seja a plena utilização dos fundos da linha CEB que se encontra disponível para apoio a determinados projetos de investimento da Economia Social.
A captação de recursos passará, caso a caso, por diversos tipos de produtos: obtenção de "funding": através de linhas específicas de financiamento à economia social, depósitos a prazo e estruturação de produtos financeiros à medida (por exemplo, produtos de capital ou de rendimento garantido, com rendimento indexado).
Por outro lado, a aproximação ao mercado das grandes empresas e dos Institucionais irá permitir a prazo o incremento do crédito por assinatura (garantias bancárias) e ainda a obtenção de resultados em cross selling com outras áreas de negócio do Banco, como sejam os proveitos "corporate", de intermediação financeira e de outras comissões bancárias.
Pretende-se assim obter um crescimento sustentado não só da margem financeira, mas que a estrutura comercial explore cada vez mais as diversas componentes do produto bancário, tirando assim o melhor partido dos recursos que o Banco tem ao seu dispor.
A reestruturação e a recuperação da carteira de crédito atual implicará ainda em 2013 um grande empenho no acompanhamento dos clientes e no desenho e negociação de soluções que permitam ao Banco minimizar as suas perdas e recuperar provisões e imparidades já constituídas ou reconhecidas.
No que se refere aos Mercados Financeiros, os objetivos prosseguidos, com maior impacto previsível sobre a Conta de Resultados do Banco, assentam sobre a gestão da carteira própria.
Esta está sujeita, pelos diversos riscos que comporta (de mercado, de crédito, de taxa de juro, de câmbio, de contraparte, etc.) a uma significativa volatilidade. Tomando o conjunto dos seis exercícios mais recentes, verifica-se que em três deles os resultados averbados tiveram uma importante dimensão negativa (2008, 2010 e 2011), mais do que compensados pela expressiva dimensão positiva dos resultados atingidos em 2007, 2009 e, particularmente, 2012.
Positivos ou negativos, os resultados observados na carteira própria foram e são condicionados pelas políticas de gestão de risco e pelos limites específicos estabelecidos e determinados pelos órgãos competentes do Banco, em particular pelo Comité de Investimento. Quer as exposições em termos absolutos, quer a sua calibração em termos de tipologias de ativos financeiros, de mercados, de setores, de emitentes, etc., são variáveis sujeitas a limites específicos que, colocando plafonds aos riscos de perda, colocam igualmente um teto às potencialidades de ganho.
Não se prevendo qualquer aligeiramento ou relaxação nas políticas de gestão de risco, a perceção de qual possa ser o comportamento geral do mercado em 2013 - e que se antecipa como globalmente positivo, sem prejuízo da já referida volatilidade que pode ocorrer pontualmente em determinados mercados em função de qual seja a gestão de determinados eventos e situações (Fiscal Cliff, nos EUA, dívida soberana na zona Euro),-considera-se possível e desejável que a carteira própria do Banco possa evoluir em alta ao longo do próximo exercício, quer no segmento da renda variável, quer no segmento da renda fixa.
Funcionando entre as estreitas baias colocadas pela política de gestão de riscos e pese embora a acrescida volatilidade que se tem observado nos mercados - potenciada por uma crescente correlação no comportamento de diferentes classes e segmentos dos ativos financeiros - pode concluir-se, sem margem para dúvida, que a gestão da carteira própria do Banco tem sido uma importante área de negócio da Instituição, aportando-lhe globalmente um significativo valor acrescentado, devendo por isso continuar a constituir um dos seus pilares para a formação dos respetivos resultados, justificando a acrescida alocação de capital interno que tal atividade consome.
No que se refere à prestação de serviços de intermediação financeira para clientes, esta encontra-se concentrada num número reduzido de entidades institucionais, a que se soma um número ainda mais reduzido de particulares, situação a que não é alheia a necessidade de imposição aos clientes de procedimentos de acesso e de comunicação de instruções ao Banco que os constituem em esforços adicionais, quando comparados com os que são facultados por outras instituições de crédito concorrentes.
Não sendo ultrapassáveis, a curto prazo, as limitações de ordem física que condicionam a estrutura do Banco, designadamente quanto aos seus canais de comunicação com os clientes, considera-se, contudo que tais limitações podem ser atenuadas mediante um esforço orientado para um conjunto de ações de proximidade, a desenvolver em articulação com a área comercial, junto de clientes previamente identificados, cujo perfil de risco e de necessidades se encontre em sintonia com o tipo de oferta proporcionada pelo Banco Português de Gestão.
A área de Corporate Finance, prosseguindo as linhas de trabalho que tem vindo a desenvolver, irá aprofundar o seu posicionamento estratégico em três direções:
a) Economia Social
O desenvolvimento da atividade de novos negócios da DCF nesta área passará por 1) acompanhamento e gestão de clientes 2) dinamização dos esforços de originação junto de novos clientes com boas perspetivas de desenvolvimento de negócio. O objetivo principal da DCF será a obtenção de mandatos para a realização de estudos de viabilidade ou de assessoria financeira ou de gestão. Estes mandatos poderão ter uma natureza pontual ou um caráter mais prolongado no tempo (sendo esta última modalidade preferível), nomeadamente através da prestação de serviços regulares.
b) Lusofonia
O desenvolvimento da atividade de originação de negócios da DCF passará pela 1) dinamização do esforço comercial nos mercados onde existe uma presença local - Cabo Verde - em articulação com a do Novo Banco; 2) prossecução de oportunidades, locais ou cross-border, nos mercados onde exista um ângulo relevante para o Banco e um ponto de entrada, que confira ao Banco uma vantagem comparativa interessante 3) apoio a empresas e empresários portugueses com projetos de internacionalização dirigidos para estes mercados.
c) Empresas
Tratando-se de um setor heterogéneo, a sua abordagem deverá ser cuidada e efetuada preferencialmente em estreita articulação com a área de banca comercial, tendo como alvos prioritários os seguintes segmentos:
Empresas sem ligações acionistas com grupos financeiros e que não trabalham habitualmente com os principais bancos de investimento nacionais.
Empresas de setores em que haja experiência acumulada do Banco.
Transações que, pela sua dimensão, não sejam atrativas para os maiores bancos de investimento nacionais.
Operações cross border com geografias em que o BPG pode aportar alguma mais valia, potenciando o seu conhecimento local.
Uma última nota de não somenos relevância é dedicada à decisão de efetuar em 2013 um importante investimento na área dos sistemas de informação e de comunicação visando responder às necessidades de atualização e modernização, dar cumprimento a normas e recomendações relevantes para a segurança e integridade do sistema de informação e criar a plataforma eletrónica na base da qual se poderá desenvolver a prestação de serviços a clientes em ambiente de "homebanking", projeto em que se dará prioridade à satisfação de necessidades manifestadas na Área Comercial, estendendo-se essa disponibilização posteriormente a outras áreas de negócio.
A prossecução deste esforço é também um sinal da aposta efetuada pelo Banco na continuada melhoria da qualidade dos serviços prestados aos seus clientes, correspondendo desta forma à acrescida confiança e exigência profissional que estes têm vindo a evidenciar no seu relacionamento com a Instituição.
Fatos relevantes ocorridos após o termo do exercício
Tendo presente o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 66.º do Código das Sociedades Comerciais, o Conselho de Administração informa não ter conhecimento de quaisquer factos ou acontecimentos posteriores a 31 de dezembro de 2012 que justifiquem ajustamentos ou divulgações nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo naquela data, que afetem as situações e ou informações nas mesmas relevadas.
Proposta de aplicação de resultados
No exercício de 2012, o Banco Português de Gestão obteve um resultado negativo depois de impostos de (euro) 1 530 961 (um milhão quinhentos e trinta mil novecentos e sessenta e um euros negativos)
O Conselho de Administração propõe que o montante dos resultados obtidos no exercício seja levado, na sua totalidade, a Resultados Transitados.
Referências finais
A gestão de qualquer sociedade, sendo responsabilidade primeira e última do respetivo órgão de administração, é sempre tributária de contributos e impulsos de diversas origens e que, em menor ou maior medida, influenciam a qualidade dos resultados por ela obtidos.
O Conselho de Administração do Banco Português de Gestão reconhece e agradece o esforço colocado pelos seus acionistas e colaboradores no apoio à prossecução dos principais objetivos que nos propusemos alcançar neste exercício e bem assim a qualidade da resposta que se verificou por parte da generalidade dos seus clientes relativamente aos diversos desafios e propostas com que, nesse período, mutuamente nos confrontámos.
Uma nota final de muito apreço é devida às entidades de supervisão (Banco de Portugal e a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários) e bem assim aos restantes órgãos sociais, com particular relevo para o órgão de fiscalização (Membros do Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas), de cuja atuação muito beneficiaram as preocupações de rigor, transparência e conformidade, que constituem os pressupostos envolventes da missão prosseguida pelo Banco Português de Gestão.
Lisboa, 14 de março de 2013. - Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino, presidente - Mário José Brandão Ferreira, vice-presidente - Emanuel Jorge Marques dos Santos, vice-presidente - Guilherme Manuel Soares Bernardo Vaz, vogal - Justino Manuel Matias Carlos, vogal - Luís António Gomes Moreno, vogal - Luís Miguel Nunes Barbosa, vogal.
Demonstrações financeiras
Demonstração de resultados em 31 de dezembro de 2012
(ver documento original)
As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.
O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.) - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)
Balanço em 31 de dezembro de 2012
(ver documento original)
As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.
O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.) - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)
Demonstração do rendimento integral em 31 de dezembro de 2012
(ver documento original)
As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.
O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.) - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)
Demonstração de alterações no capital próprio em 31 de dezembro de 2012
(ver documento original)
As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.
O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.) - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)
Demonstração dos fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2012
(ver documento original)
As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.
O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)
Notas Às Demonstrações Financeiras
Exercício findo em 31 de dezembro de 2012
(Montantes expressos em Euros)
Introdução
O Banco Português de Gestão (BPG ou Banco) é uma instituição de crédito de capitais privados, constituída sob a forma de sociedade anónima por escritura pública em 29 de setembro de 2000, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e identificação fiscal 504655361, e tendo iniciado a sua atividade em 26 de dezembro do mesmo ano.
A sede do Banco está localizada na Rua do Salitre, n.º 167 em Lisboa e dispõe ainda, para o desenvolvimento da sua atividade, de um escritório de representação no Porto.
Constituído inicialmente com um capital social de (euro) 18 000 000, no último trimestre de 2001 o Banco procedeu a um aumento de capital para (euro) 35 000 000, diversificando a sua estrutura acionista, com a entrada, entre outros, de diversas entidades que integram o setor da Economia Social, como sejam Cooperativas de Habitação, Organizações Sindicais, Mutualidades, Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Conforme aprovação na Assembleia Geral, anual, em 30 de março de 2011, o capital social foi aumentado pela incorporação do prémio de emissão, que se encontrava registado em outras reservas, cifrando-se nesta data o capital social do Banco em (euro) 36 651 915.
O Banco apresenta-se como uma instituição especialmente vocacionada para a economia social, numa dupla ótica, por um lado, procurando soluções e oferecendo produtos e serviços financeiros para os agentes que atuam nesta área (IPSS, Misericórdias, Institutos, Autarquias, Fundações, Cooperativas, etc.) e, por outro lado, intervindo nos setores emergentes em termos de estruturação de serviços financeiros dos quais se destacam os setores da saúde, turismo, novas tecnologias e energias renováveis.
No âmbito deste posicionamento, ganha relevo uma linha estratégica de intervenção qualificada no universo das Economias do Espaço Lusófono, quer junto dos respetivos setores públicos, quer em apoio de empresas Portuguesas cujos projetos de expansão encontram aí expressão internacional.
Nota 1 - Bases de apresentação das demonstrações financeiras e comparabilidade
O Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras referidas a 31 de dezembro de 2012 e relativas ao exercício de 2012 foram aprovados pelo Conselho de Administração do Banco, em 14/03/2013, devendo os mesmos ser sujeitos à aprovação da Assembleia Geral, convocada para o efeito, a realizar em 26/03/2013.
As Demonstrações Financeiras e o Relatório de Gestão reportam ao BPG enquanto instituição individual e encontram-se expressas em Euro (euro), sendo os montantes divulgados nas Demonstrações Financeiras referidos à unidade daquela moeda.
As Demonstrações Financeiras de 2012 do Banco Português de Gestão foram preparadas em base consistente com as do exercício anterior, pelo que a informação ali incluída é comparável e preparada no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos registos contabilísticos e respetivo suporte documental, mantidos de acordo com os princípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), e demais disposições emitidas pelo Banco de Portugal, de acordo com a competência que lhe é conferida pelo Decreto-Lei 298/92, de 31 de dezembro.
As NCA traduzem-se na aplicação às demonstrações financeiras individuais das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas pela União Europeia, no âmbito do disposto no Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, na sua transposição para a legislação Portuguesa através do Decreto-Lei 35/2005, de 17 de fevereiro e do Aviso 1/2005, do Banco de Portugal, com exceção de algumas matérias especificamente reguladas pelo Banco de Portugal, a saber, valorimetria e provisões da carteira de crédito e garantias, valorimetria dos ativos tangíveis e contabilização de responsabilidades com pensões e benefícios pós-emprego, sendo as aplicáveis ao Banco conforme segue:
i) A carteira de crédito e garantias está sujeita à constituição de provisões para riscos específicos e riscos gerais de crédito, nos termos do Aviso do Banco de Portugal n.º 3/95, de 30 de junho, com as alterações introduzidas pelo Aviso 3/2005, de 21 de fevereiro e a valorimetria desta componente deverá ser efetuada de acordo com o disposto no Aviso 1/2005; e
ii) Os ativos tangíveis serão mantidos ao custo de aquisição, salvo quando se verifiquem reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais-valias daí resultantes serão incorporadas em sub-rubrica apropriada da conta "Reservas legais de reavaliação".
Adoção de normas (novas ou revistas) emitidas pelo "International Accounting Standards Board" (IASB) e interpretações emitidas pelo "International Financial Reporting Interpretation Commitee" (IFRIC), conforme adotadas pela União Europeia
As normas contabilísticas, já adotadas pela União Europeia, objeto de revisões, alterações ou interpretações com publicação obrigatória em 2012, mas não relevantes nas atividades desenvolvidas pelo Banco apresentam-se conforme segue:
IAS 1 (alteração) - Apresentação das demonstrações financeiras;
IAS 12 (alteração) - Impostos sobre o rendimento;
IAS 32 (alteração) - Instrumentos financeiros: Apresentação;
IAS 34 (alteração) - Relato financeiro intercalar;
IFRS 1 (alteração) - Adoção pela primeira vez das IFRS;
IFRS 7 (alteração) - Instrumentos Financeiros: Divulgação - Transferência de ativos financeiros;
IFRS 13 (nova) - Justo Valor.
As novas normas contabilísticas e as alterações ou interpretações introduzidas às já existentes, aprovadas pelo IASB e IFRIC, respetivamente, cuja aplicação se situa em exercícios a iniciar em ou após 1 de janeiro de 2013, mas sem aplicabilidade para o BPG, resumem-se como segue
IAS 19 (alteração) - Benefícios a empregados;
IAS 27 (alteração) - Demonstrações financeiras separadas;
IAS 28 (alteração) - Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos;
IFRS 10 (nova) - Demonstrações financeiras consolidadas;
IFRS 11 (nova) - Acordos conjuntos;
IFRS 12 (nova) - Divulgação de interesses noutras entidades.
Nota 2 - Principais critérios valorimétricos e políticas contabilísticas utilizados
As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras, foram as seguintes:
2.1 - Ativos financeiros
Os ativos financeiros são reconhecidos pelo Banco na data de negociação ou contratação. Nos casos em que por imposição contratual ou legal/regulamentar os direitos e obrigações subjacentes se transferem em datas diferentes, será utilizada a última data relevante.
No momento inicial, os ativos e passivos financeiros são reconhecidos pelo justo valor acrescido de custos de transação diretamente atribuíveis, exceto para os ativos e passivos ao justo valor através de resultados em que os custos de transação são imediatamente reconhecidos em resultados.
Entende-se por justo valor o montante pelo qual um determinado ativo ou passivo pode ser transferido ou liquidado entre contrapartes de igual forma conhecedoras e interessadas em efetuar essa transação. Na data de contratação ou de início de uma operação o justo valor é geralmente o valor da transação.
O BPG classifica os seus ativos financeiros nas seguintes categorias, conforme definido no IAS 39:
Ativos financeiros de negociação e ao justo valor através de resultados;
Ativos financeiros detidos até à maturidade;
Ativos financeiros disponíveis para venda; e
Créditos e outros valores a receber.
Subsequentemente ao reconhecimento inicial, o justo valor dos ativos financeiros é determinado com base em:
Preços de um mercado ativo, opção esta aplicável à totalidade dos valores mobiliários incluídos na carteira de negociação;
Técnicas de valorização incluindo modelos de desconto de fluxos de caixa ("discounted cash flows") conforme seja apropriado; ou
Obtenção de preços junto de contraparte independente.
Um mercado é considerado ativo, e portanto líquido, se transaciona de uma forma regular.
Os ativos financeiros deixam de ser reconhecidos quando expiram os direitos contratuais do Banco ao recebimento dos seus fluxos financeiros ou o Banco tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção.
2.1.1 - Ativos financeiros de negociação e ao justo valor através de resultados
Nesta categoria são classificados os ativos financeiros detidos para negociação e os ativos financeiros designados na opção de justo valor.
Estas rubricas incluem essencialmente:
Títulos de rendimento fixo e títulos de rendimento variável classificados como detidos para negociação, ou seja, que foram adquiridos com o objetivo de venda num futuro próximo;
Títulos de rendimento fixo e títulos de rendimento variável transacionados em mercados ativos e que o Banco optou, no reconhecimento inicial, por registar e avaliar ao justo valor através de resultados (opção do justo valor); e
Derivados de negociação.
Apenas podem ser designados na opção de justo valor os ativos financeiros que cumpram os seguintes requisitos:
Eliminem ou reduzam significativamente uma inconsistência na mensuração ou no reconhecimento;
Um grupo de ativos financeiros é gerido e o seu desempenho avaliado numa base de justo valor, de acordo com uma estratégia documentada de gestão do risco ou de investimento, e a informação sobre o grupo de ativos é fornecida internamente ao pessoal chave da gestão da entidade nessa base; ou
Se um contrato contiver um ou mais derivados embutidos, que segundo a IAS 39 teriam de ser bifurcados.
Os derivados que estão embutidos em outros instrumentos financeiros são tratados separadamente quando as suas características económicas e os seus riscos não estão relacionados com o instrumento principal e o instrumento principal não está contabilizado ao seu justo valor através de resultados. Estes derivados embutidos são registados ao justo valor com as variações reconhecidas em resultados e apresentadas em derivados de negociação.
A avaliação destes ativos e passivos é efetuada diariamente com base no justo valor. O valor de balanço dos instrumentos de dívida que se encontram nesta categoria inclui o montante de juros corridos não cobrados. Os ganhos e perdas resultantes de variações de justo valor são reconhecidos em resultados, tal como o rendimento de juros e dividendos.
2.1.2 - Ativos financeiros disponíveis para venda
Os ativos financeiros disponíveis para venda são ativos financeiros não derivados que:
O Banco tem intenção de manter por tempo indeterminado;
São designados como disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial;
Não se classificam como: empréstimos concedidos ou contas a receber, investimentos detidos até à maturidade ou ativos financeiros ao justo valor através de resultados.
Os ativos financeiros classificados como disponíveis para venda são registados ao justo valor, exceto no caso de instrumentos de capital próprio não cotados num mercado ativo e cujo justo valor não possa ser determinado com fiabilidade, que permanecem registados ao custo de aquisição.
As variações, ganhos ou perdas, resultantes de alterações no justo valor destes ativos são reconhecidas diretamente nos capitais próprios na rubrica de Reservas de Reavaliação de Justo Valor, até que os investimentos sejam desreconhecidos ou seja identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais reconhecidos no capital próprio é transferido para resultados.
As variações cambiais associadas a estes investimentos são reconhecidas também em reservas, no caso de ações, e em resultados, no caso de instrumentos de dívida. Os juros corridos e comissões incrementais, são registados em resultados, de acordo com o método de taxa efetiva. Os rendimentos de títulos de rendimento variável (dividendos no caso das ações) são também reconhecidos na demonstração dos resultados na data em que são recebidos.
Em caso de evidência de imparidade, resultante de um ou mais eventos que ocorreram após o seu reconhecimento inicial, tais como:
(i) Para os títulos cotados, uma desvalorização continuada ou de valor significativo na sua cotação, e
(ii) Para títulos não cotados, quando esse evento (ou eventos) tenha um impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do ativo financeiro, que possa ser estimado com razoabilidade, a perda potencial acumulada em reservas, correspondente à diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, deduzida de qualquer perda de imparidade no investimento anteriormente reconhecida em resultados, é transferida para resultados.
Se, num período subsequente o montante da perda de imparidade diminui, essa perda anteriormente reconhecida é revertida por contrapartida de resultados do exercício até à reposição do custo de aquisição, exceto no que se refere a ações ou outros instrumentos de capital, caso em que a reversão da imparidade é reconhecida em reservas.
2.1.3 - Créditos e outros valores a receber e provisões
Os créditos e outros valores a receber compreendem os ativos financeiros correspondentes ao fornecimento de dinheiro, bens ou serviços a um devedor. Este conceito abrange a atividade típica da concessão de crédito a clientes, incluindo operações de locação financeira mobiliária e imobiliária, empréstimos sindicados bem como os créditos titulados (papel comercial e obrigações emitidas por empresas), que não sejam transacionados num mercado ativo e para os quais não haja intenção de venda no curto prazo.
Os créditos e outros valores a receber são inicialmente reconhecidos pelo justo valor, que, em geral, corresponde ao valor da transação e inclui comissões, taxas ou outros custos e proveitos associados às operações de crédito.
Os juros, comissões e outros custos e proveitos, que sejam considerados incrementais (associados à operação de crédito), são periodificados ao longo da vida das operações de acordo com o método pró-rata temporis, quando se trate de operações que produzam fluxos de rédito ao longo de um período superior a um mês, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos.
Os créditos a clientes só deixam de ser reconhecidos no balanço quando expiram os direitos contratuais do Banco à sua recuperação ou forem transferidos substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção.
O Banco classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital, decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento e classifica em juros vencidos a regularizar os juros vencidos, na data do seu vencimento.
Nos créditos em contencioso são consideradas vencidas, todas as prestações de capital (vincendas e vencidas).
O Banco, aquando da renegociação dos créditos em situação de incumprimento, acautela que sejam cumpridas as orientações do Aviso 3/95 do Banco de Portugal, no que respeita ao pagamento integral dos juros vencidos ou ao reforço das garantias recebidas, associadas ao crédito.
O Banco procede ao abate de créditos ao ativo ("write-off") das operações que considera irrecuperáveis e cujas provisões e imparidade estejam constituídas pelo valor total do crédito. Estes créditos são registados em rubricas extrapatrimoniais até ao momento da extinção definitiva das responsabilidades de cada operação de crédito, por liquidação ou por cessação formal do direito a receber nos termos legais aplicáveis.
Provisões para crédito e juros vencidos, para créditos de cobrança duvidosa, para riscos gerais de crédito e risco país
O Banco constitui provisões para crédito e juros vencidos, para créditos de cobrança duvidosa e para riscos gerais de crédito, nos termos do Aviso 3/95 do Banco de Portugal com as alterações introduzidas pelo Aviso 3/2005, de 28 de fevereiro.
i) Provisão para crédito e juros vencidos
Esta provisão, apresentada no ativo como dedução à rubrica Créditos a Clientes, destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas, de capital ou juros. Conforme disposto pelo Aviso 3/95 do Banco de Portugal, o montante a provisionar deverá ser crescente em função do período decorrido após o respetivo vencimento e da eventual existência de garantias, excluindo os créditos concedidos ao Setor Público Administrativo.
Nos termos da legislação fiscal em vigor, desde 1 de janeiro de 2007 o reforço das provisões para crédito vencido e de cobrança duvidosa com garantia real hipotecária deixou de ser aceite como custo fiscal. O saldo desta provisão será tributado na medida em que forem efetuados reforços.
ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa
As provisões para créditos de cobrança duvidosa são apresentadas no ativo como dedução à rubrica Créditos a Clientes e destinam-se a fazer face aos riscos de realização do capital vincendo relativamente a créditos daquela natureza que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. São considerados nesta situação:
a) As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique, relativamente às respetivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das seguintes condições:
i) Excederem 25 % do capital em dívida, acrescido dos juros vencidos;
ii) Estarem em incumprimento há mais de:
Seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos;
Doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a 5 e inferior a 10 anos;
Vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a 10 anos.
A parte vincenda dos créditos nestas condições, são consideradas vencidas apenas para efeitos de provisionamento, como crédito vencido, com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas operações.
b) Os créditos vincendos sobre um mesmo Cliente se, de acordo com a sua reclassificação prevista na alínea anterior, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativamente a esse cliente, excederem 25 % do crédito total, acrescido dos juros vencidos. Estes créditos são provisionados com base na aplicação de metade das taxas de provisionamento aplicáveis aos créditos vencidos.
iii) Provisão para riscos gerais de crédito
A provisão para riscos gerais de crédito, apresentada no passivo na rubrica Provisões, cujo valor satisfaz as orientações do Banco de Portugal fixadas no aviso acima mencionado, é de natureza geral e destina-se a fazer face a riscos de crédito não identificados especificamente.
Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões para riscos e encargos - outras provisões", e corresponde a 1,5 % do total do crédito ao consumo não vencido e a 1 % do total do crédito não vencido concedido pelo Banco, incluindo o representado por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga. Para créditos garantidos por hipoteca sobre imóvel ou operações de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do mutuário, a provisão a aplicar é de 0,5 %. À base de cálculo desta provisão são deduzidos os créditos concedidos ao Setor Público Administrativo.
Nos termos da legislação fiscal em vigor, desde 1 de janeiro de 2003 o reforço desta provisão deixou de ser aceite na totalidade como custo fiscal.
iv) Provisão para risco país
As provisões para risco país são constituídas para fazer face ao risco imputado aos ativos financeiros e elementos extrapatrimoniais de países considerados de risco. O regime de constituição destas provisões é o que está previsto na Instrução do Banco de Portugal n.º 94/96 e carta circular n.º 7/12/DSBDR.
2.1.4 - Ativos financeiros detidos até à maturidade
Os investimentos a deter até à maturidade são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determinados e maturidade fixa, que o BPG demonstrou intenção e capacidade de manter até à maturidade. A venda de uma parte significativa destes ativos dá origem a uma reclassificação para a rubrica de disponíveis para venda.
De acordo com a IAS 39 uma entidade não deve classificar qualquer ativo financeiro nesta categoria se tiver, durante o ano financeiro corrente ou durante os dois anos financeiros precedentes, vendido ou reclassificado uma quantia significante em relação à quantia total dos investimentos detidos até à maturidade, que não seja por:
i) Estarem próximos da maturidade ou da data de compra do ativo que as alterações na taxa de juro do mercado não teriam um efeito significativo no justo valor do ativo financeiro;
ii) Ocorrer depois de a entidade ter substancialmente recebido todo o capital original do ativo financeiro;
iii) Ser atribuível a acontecimento isolado que esteja fora do controlo da entidade.
No reconhecimento inicial os ativos financeiros detidos até à maturidade são registados pelo justo valor, que geralmente inclui valores de comissões ou taxas.
Posteriormente, estes ativos financeiros são valorizados ao custo amortizado de acordo com o método de taxa de juro efetiva e sujeitos a testes de imparidade.
Os juros corridos, as diferenças entre o valor de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) e os valores de comissões ou taxas consideradas incrementais são registados em resultados (de acordo com o método de taxa efetiva).
As perdas por imparidade correspondem à diferença entre o valor contabilístico do ativo e o valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (considerando o período de recuperação) descontados à taxa de juro efetiva original do ativo financeiro. Estes ativos são apresentados no balanço, líquidos da imparidade reconhecida.
2.2 - Passivos financeiros
Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efetuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, independentemente da sua forma legal.
Os passivos financeiros ao justo valor através de resultados são registados ao justo valor e incluem os instrumentos financeiros derivados com valor negativo e vendas a descoberto.
Os Outros passivos financeiros incluem recursos de instituições de crédito e de clientes, empréstimos, responsabilidades representadas por títulos e outros passivos subordinados.
Estes passivos financeiros são registados:
i) Inicialmente pelo seu justo valor deduzido dos custos de transação;
ii) Subsequentemente ao custo amortizado, com base no método da taxa efetiva.
Qualquer diferença entre o montante recebido líquido de custos de transação e o montante a pagar na maturidade é reconhecido na demonstração de resultados durante a vida do passivo através do método da taxa de juro efetiva.
Caso o Banco recompre dívida emitida, esta é desreconhecida do balanço e a diferença entre a quantia escriturada do passivo e o seu custo de aquisição é reconhecida em resultados.
2.3 - Instrumentos financeiros derivados
Os Instrumentos financeiros derivados são registados ao justo valor, na data em que o Banco negoceia os contratos e são subsequentemente remensurados ao justo valor. Os derivados são também registados em contas extrapatrimoniais pelo seu valor teórico (valor nocional).
O justo valor é obtido através de preços de mercados cotados em mercados ativos, incluindo transações de mercado recentes, e modelos de avaliação, nomeadamente modelos de fluxos de caixa descontados.
Os derivados são considerados como ativos quando o seu justo valor é positivo e como passivos quando o seu justo valor é negativo.
Certos derivados embutidos em outros instrumentos financeiros, como seja a indexação da rendibilidade de instrumentos de dívida ao valor das ações ou índices de ações, são bifurcados e tratados como derivados separados, quando o seu risco e características económicas não sejam íntima e claramente relacionados com os do contrato hospedeiro e este não for mensurado ao justo valor com variações reconhecidas em resultados. Estes derivados embutidos são mensurados ao justo valor, com as variações subsequentes reconhecidas na demonstração de resultados.
O Banco possui derivados de negociação, os quais são mensurados ao justo valor, sendo as alterações no seu valor reconhecidas imediatamente em resultados.
2.4 - Ativos e passivos em moeda estrangeira
As operações em moeda estrangeira são registadas de acordo com os princípios do sistema "multi-currency", sendo cada operação registada exclusivamente em função das respetivas moedas.
Os ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para euros à taxa de câmbio em vigor na data do balanço. As diferenças cambiais resultantes desta conversão são reconhecidas em resultados.
Os ativos e passivos não monetários registados ao custo histórico, expressos em moeda estrangeira, são convertidos à taxa de câmbio à data da transação, enquanto os ativos e passivos não monetários, expressos em moeda estrangeira, registados ao justo valor são convertidos à taxa de câmbio em vigor na data em que o justo valor foi determinado.
Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo são imediatamente registadas na posição cambial.
Sempre que estas operações conduzam a variações dos saldos líquidos das diferentes moedas há lugar à movimentação das contas de posição cambial, à vista ou a prazo, cujo conteúdo e critério de reavaliação são como segue:
a) Posição cambial à vista
A posição cambial à vista em cada moeda é dada pelo saldo líquido dos ativos e passivos dessa moeda, excluindo a posição cambial à vista coberta por operações a prazo de permuta de divisas e adicionando os montantes das operações à vista a aguardar liquidação e das operações a prazo que se vençam nos dois dias úteis subsequentes. A posição cambial à vista é reavaliada diariamente com base nos câmbios indicativos do dia, divulgados pela Bloomberg, dando origem à movimentação da conta de posição cambial (moeda Euro), por contrapartida de custos ou proveitos.
b) Posição cambial a prazo
A posição cambial a prazo em cada moeda é dada pelo saldo líquido das operações a prazo a aguardar liquidação e que não estejam a cobrir a posição cambial à vista, com exclusão das que se vençam dentro dos dois dias úteis subsequentes.
Todos os contratos relativos a estas operações são reavaliados às taxas de câmbio a prazo do mercado ou, na ausência destas, através do seu cálculo com base nas taxas de juro das respetivas moedas para o prazo residual de cada operação. As diferenças entre os contravalores em euros às taxas de reavaliação a prazo aplicadas e os contravalores em euros às taxas contratadas representam o custo ou o proveito da reavaliação da posição cambial a prazo, sendo registadas numa conta de reavaliação da posição cambial por contrapartida de contas de custos ou proveitos.
2.5. - Imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio
No decurso da sua atividade corrente de concessão de crédito o Banco incorre no risco de não conseguir que todo o seu crédito seja reembolsado. Em alguns casos onde o mutuário apresenta evidência de dificuldades no cumprimento das suas obrigações para com o Banco, este pode negociar com o devedor a entrega de bens móveis ou imóveis - geralmente aqueles que estão a garantir os empréstimos - para liquidação total ou parcial das responsabilidades em questão.
Por força do disposto no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) os bancos estão impedidos de adquirir imóveis que não sejam indispensáveis à sua instalação e funcionamento (n.º 1 do artigo 112.º do RGICSF) podendo, no entanto, adquirir imóveis por reembolso de créditos devendo alienar os mesmos num prazo de 2 anos o qual, havendo motivo fundado, poderá ser prorrogado pelo Banco de Portugal, nas condições que este determinar (artigo 114.º do RGICSF).
O Banco, inicialmente, tem como objetivo a venda de todos os imóveis recebidos em dação, com exceção de três situações pontuais em que determinou transferir esses imóveis para uso próprio.
O Banco classificou os imóveis recebidos em reembolso de crédito próprio nas seguintes categorias:
2.5.1 - Ativos não correntes detidos para venda
De acordo com a Norma IFRS 5 - Ativos não correntes detidos para venda e operações descontinuadas, são classificados nesta categoria os ativos não correntes ou grupos de ativos e passivos a alienar, sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser recuperado principalmente através de uma transação de venda (incluindo os adquiridos exclusivamente com o objetivo da sua venda), e estes ativos ou grupos para alienação se encontrem disponíveis para venda imediata e a venda for altamente provável.
Os imóveis classificados como ativos não correntes detidos para venda são registados inicialmente pelo valor acordado no contrato de dação, acrescido dos custos inerentes à transação.
Estes ativos não são amortizados e os custos de manutenção associados são registados em resultados. Estes imóveis são objeto de avaliações periódicas que darão lugar a perdas por imparidade sempre que o valor decorrente dessas avaliações seja inferior ao valor por que se encontram registados.
2.5.2 - Propriedades de Investimento
São classificados nesta categoria, de acordo com a Norma IAS 40 - Propriedades de Investimento os ativos que o Banco recebeu em reembolso de crédito próprio, que não se encontram disponíveis para venda e não sendo a sua venda altamente provável no curto prazo, não cumprem as condições para serem classificados como ativos não correntes detidos para venda. Alguns destes imóveis encontram-se arrendados.
Os imóveis são registados inicialmente pelo valor acordado no contrato de dação, acrescidos dos custos inerentes à transação. Estes imóveis são objeto de avaliações periódicas que darão lugar a perdas por imparidade sempre que o valor decorrente dessas avaliações seja inferior ao valor por que se encontram registados.
São reconhecidos nos resultados os rendimentos das rendas e os gastos operacionais diretos de manutenção.
Estes ativos são depreciados pelo método das quotas constantes e por duodécimos, ao longo do período de vida útil esperada e de acordo com a legislação em vigor.
2.5.3 - Imóveis de serviço próprio
Foram transferidos para a rubrica de Ativos Tangíveis duas frações integradas em prédios de habitação, ambas dotadas de licença de utilização para fins comerciais e que mostraram dispor das condições adequadas à satisfação de necessidades do Banco para o desenvolvimento das suas atividades correntes.
Uma das frações, localizada em concelho vizinho ao de Lisboa, e afastada da atual localização do Banco, destina-se a infraestrutura alternativa, dando satisfação nesta componente ao Plano de continuidade de negócio, para utilização em caso de desastre que afete gravemente o acesso e ou utilização do edifício onde o Banco se encontra instalado.
A outra fração, situada em Braga e considerando que a atividade desenvolvida pelo Escritório do Porto abrange esta zona e regiões limítrofes e aí se encontra um conjunto significativo de clientes do Banco, foi decidido que a existência nesta cidade de uma unidade representativa do Banco, permitirá um melhor e mais assíduo acompanhamento e, eventualmente, uma maior eficácia na obtenção de benefícios resultado das relações comerciais estabelecidas e a estabelecer.
O Banco transferiu ainda para os seus ativos tangíveis, outra fração situada em Santarém, com destino ao arquivo de documentação do Banco, e que, conforme estipulado legalmente, este deve manter por um período alargado.
2.6 - Ativos tangíveis
Encontram-se nesta rubrica os ativos tangíveis utilizados pelo Banco para o desenvolvimento da sua atividade e encontram-se registados ao custo de aquisição, incluindo despesas que lhes são diretamente atribuíveis, deduzidos de amortizações acumuladas e perdas por imparidade.
As amortizações dos ativos tangíveis são calculadas segundo o método das quotas constantes, ao longo do período de vida útil estimado do bem, correspondendo ao período em que se espera que o ativo esteja disponível para uso:
(ver documento original)
Os terrenos não são objeto de amortização.
Os custos subsequentes com ativos tangíveis são reconhecidos apenas se for provável que deles resultem benefícios económicos futuros para o Banco. Todas as despesas de manutenção e reparação são reconhecidos como custo, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
Estes ativos são sujeitos a testes de imparidade sempre que eventos ou circunstâncias indiciam que o valor de balanço excede o seu valor recuperável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados. O valor recuperável é o maior de entre o valor de mercado do ativo, deduzido de custos de venda, e o seu valor de uso.
2.7 - Locação Financeira
A contabilização de um contrato de locação é efetuada de acordo com o tipo de contrato, isto é, se o Banco assume o papel de locador ou locatário:
Como locador:
Os ativos em regime de locação financeira são registados no balanço como crédito concedido, sendo este reembolsado através das amortizações de capital constantes do plano financeiro dos contratos. Os juros incluídos nas rendas são registados como proveitos financeiros;
Como locatário:
Os ativos adquiridos em regime de locação financeira são registados, por igual montante, no ativo imobilizado e no passivo, processando-se as respetivas amortizações.
As rendas relativas a contratos de locação financeira são desdobradas de acordo com o respetivo plano financeiro, reduzindo-se o passivo pela parte correspondente à amortização do capital. Os juros e encargos suportados são registados como custos financeiros durante o prazo da locação.
2.8 - Ativos intangíveis
Esta rubrica, compreende essencialmente, custos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação de software adquirido, quando o impacto esperado se repercute para além do exercício em que o custo é incorrido.
Os ativos intangíveis são registados ao custo de aquisição e amortizados pelo método das quotas constantes e por duodécimos, ao longo do período de vida útil esperada, que em geral corresponde a um período de três anos.
Os custos de manutenção de software são reconhecidos como custos quando incorridos. O Banco não capitaliza os custos gerados internamente relativos ao desenvolvimento de software.
2.9 - Provisões e Imparidade em Ativos Financeiros
Provisões
As provisões são constituídas para fazer face a riscos específicos, nomeadamente contingências fiscais, processos judiciais e outras perdas decorrentes da atividade do Banco.
São reconhecidas provisões quando:
O Banco tem uma obrigação presente, legal ou decorrente de práticas passadas ou políticas que impliquem o reconhecimento de certas responsabilidades;
Seja provável que o seu pagamento venha a ser exigido;
Quando possa ser feita uma estimativa fiável do valor dessa obrigação.
As provisões são desreconhecidas através da sua utilização pelas obrigações para as quais foram constituídas ou nos casos em que estas deixem de se verificar.
Imparidade
De acordo com a IAS 39 um ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros) encontra-se em imparidade sempre que exista evidência objetiva de que não serão recuperados os fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros), em resultado de eventos passados ocorridos após a data de reconhecimento inicial do ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros), desde que os mesmos possam ser estimados com fiabilidade.
Com referência à data de preparação das demonstrações financeiras, o Banco avalia a existência de situações de evidência objetiva de que um ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros) se encontra em situação de imparidade. Para os ativos financeiros que apresentam sinais de imparidade, é determinado o respetivo valor recuperável, sendo as perdas por imparidade (diferença entre o valor recuperável e o valor de balanço do ativo financeiro) registadas por contrapartida de resultados.
A IAS 39 identifica alguns eventos que considera como evidência objetiva de imparidade de ativos financeiros disponíveis para venda, nomeadamente:
Incumprimento das cláusulas contratuais, em termos de reembolso de capital ou no pagamento dos juros;
Dificuldades financeiras significativas do devedor ou emissor da dívida;
Elevada probabilidade de declaração de falência do devedor ou emissor da dívida;
Comportamento histórico das cobranças que permita deduzir que o valor nominal possa não ser recuperado na totalidade;
Alterações significativas com impacto adverso na envolvente tecnológica, de mercado, económica ou legal em que o emissor opera, e que indique que o custo do investimento não venha a ser recuperado;
Declínio prolongado e significativo do valor de mercado abaixo do preço de custo.
2.10 - Reconhecimento de juros
Os resultados decorrentes de juros de instrumentos financeiros mensurados ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa efetiva, são reconhecidos nas rubricas de juros e proveitos similares ou juros e custos similares (margem financeira).
A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta os pagamentos ou recebimentos futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro ou, quando apropriado, um período mais curto, para o valor líquido atual de balanço do ativo ou passivo financeiro.
Para determinação da taxa de juro efetiva são estimados os fluxos de caixa futuros considerando todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo opções de pagamento antecipado), não considerando, no entanto, eventuais perdas de crédito futuras. O cálculo inclui as comissões que sejam consideradas parte integrante da taxa de juro efetiva, custos de transação e todos os prémios e descontos diretamente relacionados com a transação.
No caso de ativos financeiros para os quais foram reconhecidas perdas por imparidade, os juros registados em resultados são determinados com base na taxa de juro utilizada na mensuração da perda por imparidade.
Especificamente no que respeita à política de registo dos juros de crédito vencido são considerados os seguintes aspetos:
Os juros de créditos vencidos com garantias reais até que seja atingido o limite de cobertura prudentemente avaliado são registados por contrapartida de resultados no pressuposto de que existe uma razoável probabilidade da sua recuperação; e
Os juros já reconhecidos e não pagos relativos a crédito vencido há mais de 90 dias que não esteja coberto por garantia real são anulados, sendo relevados em contas extrapatrimoniais, e reconhecidos quando efetivamente recebidos.
2.11 - Reconhecimento de rendimentos de serviços e comissões
Os rendimentos de serviços e comissões são reconhecidos em geral, de acordo com o princípio contabilístico da especialização de exercícios, da seguinte forma:
Rendimentos de serviços e comissões obtidos na execução de um ato significativo são reconhecidos em resultados quando o ato significativo tiver sido concluído;
Rendimentos de serviços e comissões obtidos à medida que os serviços são prestados são reconhecidos em resultados no período a que se referem;
Rendimentos de serviços e comissões que são considerados uma parte integrante da taxa de juro efetiva de um instrumento financeiro são registados em resultados, de acordo com o método da taxa de juro efetiva.
Os rendimentos de serviços e comissões associados à prestação de serviços na área de "Corporate Finance" são reconhecidos em resultados, na medida em que são prestados por contrapartida da rubrica de Outros ativos, independentemente de serem de imediato faturados, quando o plano financeiro difere do plano de realização do trabalho e assim dá origem ao registo dos acréscimos de proveitos associados. Os custos inerentes a estes serviços são essencialmente constituídos por custos com o pessoal, que são registados em resultados, na rubrica correspondente, à medida que são incorridos.
2.12 - Benefícios aos empregados
Em virtude de não ter aderido ao Acordo Coletivo de Trabalho do setor bancário, o Banco não tem qualquer responsabilidade relativamente a pensões, complementos de reforma ou outros benefícios de longo prazo a atribuir aos seus empregados, os quais estão abrangidos pelo regime geral da Segurança Social.
O Banco pode atribuir remunerações extraordinárias aos empregados, não decorrentes de obrigações contratuais, sempre que se verifiquem determinados pressupostos, designadamente o cumprimento por excesso dos objetivos de negócio previstos para o período. Este benefício é atribuído por deliberação do Conselho de Administração, que nesse período pode prever uma dotação para remuneração extraordinária a ser paga nesse mesmo exercício.
2.13 - Impostos sobre os lucros e contribuição sobre o setor bancário
2.13.1 - Impostos sobre os lucros
O Banco está sujeito ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e no Estatuto dos Benefícios Fiscais e também ao regime de contribuição sobre o setor bancário.
Os impostos sobre lucros são reconhecidos em resultados, exceto quando estão relacionados com itens que são reconhecidos diretamente nos capitais próprios, caso em que são também registados por contrapartida dos capitais próprios.
Os impostos sobre lucros compreendem os impostos correntes e os impostos diferidos.
Os impostos correntes são calculados com base no lucro tributável do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos à matéria coletável, resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais e correspondem ao valor esperado a pagar sobre o resultado tributável, utilizando a taxa de imposto aprovada, que em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011, era de 25 % acrescida da derrama municipal de 1,5 %, calculada sobre o lucro tributável e da derrama estadual. A taxa aplicável à derrama estadual é de 3 % e incide sobre a parte do lucro tributável, superior a (euro) 1.500.000 até (euro) 10.000.000, sujeito e não isento de IRC, e de 5 % para valores em excesso de (euro) 10.000.000 (2011:2,5 % sobre a parte do lucro tributável superior a (euro) 2.000.000).
Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar/pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos ativos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável.
Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto os impostos diferidos ativos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais.
Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que estejam em vigor à data da reversão das diferenças temporárias e que correspondem às taxas aprovadas na data do balanço.
A taxa utilizada no cálculo do imposto diferido é a aplicável para o exercício de 2012 e coincide com a taxa em vigor em 31 de dezembro de 2012 e 2011.
A dedução em IRC dos prejuízos fiscais apurados num determinado período de tributação é feita a lucros tributáveis de períodos de tributação seguintes, conforme quadro abaixo:
(ver documento original)
2.13.2 - Contribuição sobre o setor bancário
Com a publicação da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, o Banco passou a estar abrangido pelo regime de contribuição sobre o setor bancário.
A contribuição sobre o setor bancário incide sobre:
a) O passivo apurado e aprovado pelos sujeitos passivos, deduzido dos fundos próprios de base (tier 1) e complementares (tier 2) e dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.
Ao passivo apurado são deduzidos:
Elementos que, segundo as normas de contabilidade aplicáveis, sejam reconhecidos como capitais próprios;
Passivos associados ao reconhecimento de responsabilidades por planos de benefício definido;
Passivos por provisões;
Passivos resultantes da reavaliação de instrumentos financeiros derivados;
Receitas com rendimento diferido, sem consideração das referentes a operações passivas
Passivos por ativos não desreconhecidos em operações de titularização.
b) O valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço apurado pelos sujeitos passivos, com exceção dos instrumentos financeiros derivados de cobertura ou cujas posições em risco se compensem mutuamente.
As taxas aplicáveis às bases de incidência definidas pelas alíneas a) e b) anteriores são 0,05 % e 0,00015 %, respetivamente, em função do valor apurado.
A contribuição paga no exercício encontra-se registada na rubrica "Outros resultados de exploração" da demonstração de resultados (Nota 11).
2.14 - Valores recebidos em depósito
Os valores recebidos em depósito, nomeadamente os títulos que compõem carteiras de clientes, encontram-se registados pelo seu valor de mercado e, caso não exista cotação, ao valor nominal.
2.15 - Caixa e equivalentes de caixa
Para efeitos da preparação da demonstração dos fluxos de caixa, o Banco considera como "Caixa e seus equivalentes" os valores registados no balanço de aplicações de muito curto prazo, disponíveis de imediato sem perda de valor, com maturidade inferior a 3 meses a contar da data de início da aplicação, onde se incluem a caixa, as disponibilidades e as aplicações em instituições de crédito.
2.16 - Principais estimativas e incertezas associadas à aplicação das políticas contabilísticas
Na elaboração das demonstrações financeiras o Banco efetuou estimativas e utilizou pressupostos que afetam as quantias relatadas dos ativos e passivos. Estas estimativas e pressupostos são apreciados regularmente e baseiam-se em diversos fatores incluindo expectativas acerca de eventos futuros que se consideram razoáveis nas circunstâncias.
Utilizaram-se estimativas e pressupostos nomeadamente nas seguintes áreas significativas:
Imparidade e Provisões
Para crédito concedido (não titulado)
O Banco apreciou a sua carteira de crédito no sentido de apurar sobre a necessidade de registar perdas por imparidade e ou provisões para crédito, adicionais aos limites mínimos definidos pelo Banco de Portugal.
Sempre que considerado necessário, estas provisões são complementadas de forma a refletir a estimativa do Banco sobre o risco de cobrabilidade associado aos clientes. Esta avaliação é efetuada pelo Banco com base no conhecimento específico da realidade dos Clientes e nas garantias associadas às operações de crédito.
Para outros créditos e valores a receber (titulados)
Sempre que existe indício de incumprimento regular das obrigações dos respetivos emitentes é registada perda por imparidade. Esta avaliação é efetuada tendo em conta, entre outros fatores, a análise da notação de risco atribuída por uma ou mais agências internacionais qualificadas, que permitirá incluir o título na categoria de "investment grade", significando o reconhecimento da capacidade de cumprimento regular das obrigações por parte dos respetivos emitentes.
Imparidade dos ativos financeiros disponíveis para venda
O Banco determina que existe imparidade nos seus ativos financeiros disponíveis para venda quando existe uma desvalorização contínua ou de valor significativo no seu justo valor ou no seu custo de aquisição, no caso de instrumentos de capital próprio não cotados.
Os ganhos e perdas resultantes de alterações no justo valor de ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos diretamente nos capitais próprios na rubrica Reservas de Reavaliação de Justo Valor, exceto no caso de perdas por imparidade, que são reconhecidas diretamente em resultados, até que o ativo seja vendido, momento em que o ganho ou perda anteriormente reconhecido no capital próprio é registado em resultados.
Impostos sobre lucros
Os impostos sobre os lucros, correntes e diferidos, são determinados pelo Banco com base em regras definidas pelo enquadramento fiscal em vigor, ou em legislação já publicada para aplicação futura.
Os impostos diferidos ativos são reconhecidos no pressuposto de existirem resultados e matéria coletável no futuro.
Eventuais alterações futuras na legislação fiscal podem influenciar as quantias expressas nas demonstrações financeiras relativas a impostos diferidos ativos e passivos. Da mesma forma, diferentes interpretações da legislação fiscal podem ter impacto sobre os impostos estimados, correntes e diferidos. Nestes casos os valores registados resultam do melhor entendimento dos órgãos responsáveis do Banco sobre o correto enquadramento fiscal das suas operações.
Valorização de instrumentos financeiros não transacionados em mercados ativos
O Banco valoriza ao justo valor todos os instrumentos financeiros, com exceção dos registados pelo custo amortizado.
Na valorização de instrumentos financeiros não negociados em mercados líquidos o justo valor dos instrumentos financeiros não cotados é estimado com base em métodos de avaliação e teorias financeiras, assim como pela obtenção de preços junto de contraparte independente, que dependem dos pressupostos utilizados.
2.17 - Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis
As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em contas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos associados, registados em resultados ao longo da vida das operações.
Nota 3 - Gestão dos Riscos
Políticas de gestão dos riscos
O Banco encontra-se exposto a diversos tipos de riscos inerentes à atividade económica que prossegue, uns mais relevantes do que outros, em função da exposição decorrente da sua dimensão, estrutura orgânica e sistémica adotadas e natureza das operações e negócios efetuados.
As políticas de gestão e controlo destes diversos riscos encontram-se descritas em capítulo próprio (Gestão global de riscos) incluído no Relatório de Gestão, o qual se dá aqui por reproduzido. Em complemento a essa divulgação, seguidamente se dá conta dos principais procedimentos de controlo adotados, bem como da avaliação efetuada aos níveis de exposição observada em relação às categorias de risco com potencial impacto material mais significativo.
O processo de gestão dos riscos do Banco respeita a devida segregação de funções e a complementaridade da atuação de cada uma das áreas envolvidas.
Os riscos da atividade do Banco, nomeadamente os riscos de crédito, risco país, de mercado, de taxa de juro, de câmbio, de liquidez, operacional e de compliance são analisados e controlados pelo Conselho de Administração do Banco tendo em conta a estratégia geral do Banco e a sua posição no mercado. Complementarmente, existe um conjunto de procedimentos de controlo instituídos que garante um nível de risco adequado.
A verificação pelo órgão responsável da realização dos objetivos e orientações estabelecidos é garantida pela existência de um sistema de "reporting" de periodicidade variável em função da natureza dos riscos, que permite aferir, com rigor e tempestividade, da evolução das principais variáveis de negócio e conferir capacidade de gestão pró-ativa.
3.1 - Risco de crédito
O Banco assume exposições de risco de crédito, que se traduzem na possibilidade de perda de valor do ativo do Banco, em consequência do incumprimento das obrigações contratuais, por motivos de insolvência ou incapacidade da contraparte em assegurar os seus compromissos para com o Banco.
A atividade comercial do Banco, relativamente à concessão de crédito, está centrada no espaço nacional (Continente e Ilhas) - exceção feita a alguns clientes onde a localização do investimento e das garantias reais oferecidas remetem para uma localização fora do espaço doméstico - o que limita a possibilidade de redução do risco pela via da diversificação geográfica; por outro lado, a maior parte das operações de médio e longo prazo encontram-se colateralizadas por garantias reais.
O processo de controlo do risco de crédito passa pela análise rigorosa que incide sobre cada uma das propostas de crédito presentes ao órgão competente para sua aprovação.
Estão estabelecidos no Regulamento de Crédito do Banco quais os requisitos para que o crédito seja aprovado.
Após a aprovação, o desempenho do crédito é monitorizado regularmente, visando a antecipação de eventuais dificuldades de cumprimento e a identificação imediata de incumprimentos. Este acompanhamento e o diálogo que, nessas circunstâncias é estabelecido com os mutuários em questão, têm permitido, com frequência, não só a cabal regularização das moras incorridas, mas ainda o atento acompanhamento das condições em que os mesmos se encontram a operar, prevenindo e antecipando as consequências da sua eventual deterioração.
O Banco estrutura também os níveis de risco de crédito que assume através de limites estabelecidos de montantes de risco aceitável em relação ao mutuário ou grupo de mutuários, designadamente para montantes que possam vir a configurar-se como grandes riscos. A ponderação dos riscos de concentração está igualmente presente nos critérios de análise do risco de crédito, designadamente quanto ao risco de concentração setorial.
O Banco procede com regularidade à análise da qualidade da carteira de crédito quer na perspetiva de avaliação do cliente quer na avaliação da concentração de responsabilidades por grupo económico.
As operações de crédito são acompanhadas continuadamente pelos órgãos responsáveis no sentido de prevenir a sua degradação renegociando, se for caso disso, algumas das condições acordadas aquando da concessão de crédito, designadamente procurando o reforço das garantias recebidas em colateral.
Tendo em consideração a dimensão da carteira de crédito, a metodologia utilizada na mensuração do respetivo risco, assenta em larga medida, na análise individual das operações vivas e vencidas em cada data de apreciação.
No que se refere à mensuração do risco de crédito, o Banco avalia regularmente a ocorrência de situações de probabilidade de perdas relativamente ao crédito concedido e a valores a receber, dando origem à quantificação de provisões económicas, as quais são igualmente objeto de parecer pelo Revisor Oficial de Contas para efeitos do competente reporte ao Banco de Portugal.
A qualidade de crédito dos ativos financeiros do Banco, avaliada de acordo com as notações de rating disponíveis, bem como a exposição ao risco de crédito por instrumento financeiro, em 31 de dezembro de 2012 podem ser analisadas no quadro que segue:
(ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2011, a exposição ao risco de crédito por instrumento financeiro, bem como as notações de rating disponíveis, podem ser analisadas no quadro que segue:
(ver documento original)
Relativamente ao crédito a clientes, o Banco não dispõe atualmente de rating interno ou externo de modo a aferir da qualidade da sua carteira. Esta indisponibilidade tem vindo a ser suprida em larga extensão, dada a comunicação do Banco de Portugal (22/02/2010) pela qual foi feito o reconhecimento como External Credit Assessment Institution (ECAI) de uma entidade cujos serviços são, desde há muito tempo, utilizados pelo Banco para apoiar a análise de risco dos seus clientes.
Os quadros acima representam o pior cenário (worst case) a nível de exposição do Banco a risco de crédito em 31 de dezembro de 2012 e 2011, pois não foram tidos em consideração os colaterais detidos.
Para os ativos em balanço, a exposição definida é baseada na sua quantia escriturada como reportada na face do Balanço.
Em 31 de dezembro de 2012, a estrutura setorial da carteira do crédito não vencido nem em imparidade, incluindo linhas de crédito e respetivas garantias colaterais detidas a título de caução, pode ser analisado no quadro que segue:
(ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2011, a estrutura setorial da carteira do crédito não vencido nem em imparidade, incluindo linhas de crédito e respetivas garantias colaterais detidas a título de caução, pode ser analisado no quadro que segue:
(ver documento original)
A ventilação setorial desta carteira evidencia a presença numa multiplicidade de setores de atividade, com especial relevância para o setor da construção e atividades imobiliárias, a que não são alheias as relações que preferencialmente se encontram estabelecidas com o segmento das Cooperativas de Habitação, parte integrante do setor da Economia Social. A exposição global a estes setores observou em 2012, uma redução significativa, dando continuidade a uma tendência de diversificação setorial que tem sido prosseguida ativamente pelo Banco nos exercícios mais recentes. Em 2012 também se verificou um aumento significativo da atividade do Banco com o setor da Administração Pública.
Decorrente da política de prudência adotada pelo Banco resulta a elevada proporção de créditos concedidos que se encontram apoiados em garantias reais, normalmente representadas por primeiras hipotecas de imóveis.
Em cúmulo com as garantias reais e na generalidade dos casos onde estas sejam dispensadas, os créditos são, em regra, colateralizados por garantias pessoais (fianças, avales, livranças) que conferem a qualidade exigida no processo de concessão de crédito.
Os créditos concedidos a clientes cujos termos tenham sido renegociados, no âmbito de uma reestruturação (podendo ou não ter estado em incumprimento), deixam de ser considerados como vencidos e passam a ser tratados como novos créditos, após reforço de garantias ou pagamento integral dos juros e outros encargos vencidos.
Os procedimentos de reestruturação incluem: alargamento das condições de pagamento, alteração e diferimento dos pagamentos e reforço de colaterais. As práticas e políticas de reestruturação são baseadas em critérios que, do ponto de vista da gestão do Banco, indicam que os pagamentos têm elevada probabilidade de continuar a ocorrer. Estas políticas são mantidas em constante revisão.
Durante o ano existiram alguns créditos cujos termos foram renegociados no âmbito de reestruturações e que, caso contrário, estariam vencidos.
A respetiva análise em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 apresenta-se como segue:
(ver documento original)
Foram consideradas como operações de crédito reestruturado as operações cujo plano financeiro foi alterado, em regra por solicitação do mutuário e designadamente quanto ao prazo de reembolso inicialmente previsto, casos em que as condições e garantias são igualmente objeto de alteração, quando haja que repor a relação desses termos com a qualidade de risco em cada caso percebida.
3.2 - Risco País
O risco país, sendo muito semelhante nos efeitos ao risco de contraparte, está associado a alterações ou perturbações específicas de natureza política, económica ou financeira, nos locais onde operam as contrapartes, que possam impedir o integral cumprimento do contrato, independentemente da vontade ou capacidade das contrapartes.
3.3 - Risco de mercado
O risco de mercado (taxa de juro, taxa de câmbio, cotações) surge na medida em que o Banco pode deter na sua carteira instrumentos financeiros cujo valor pode ser afetado por variações das condições de mercado, que possam surgir como consequência de alterações nos preços de mercado, quer por fatores específicos do próprio instrumento, quer por fatores que possam afetar todos os instrumentos negociados no mercado.
O risco de mercado inerente às carteiras de valores mobiliários detidas pelo BPG é objeto de definição de limites pelo Órgão do Banco (Comité de Investimento) competente para o efeito (por classes de ativos, qualidade de risco de emitentes de dívida, mercados/regiões geográficas suscetíveis de investimento, níveis de stop loss na carteira de negociação, etc.), bem como a rendibilidade esperada em cada caso, procedendo aquele mesmo Órgão à periódica avaliação de desempenho e revisão das orientações de investimento em função da avaliação das tendências de mercado.
A carteira de valores mobiliários em 31 de dezembro de 2012 e 2011, tem a seguinte composição por segmentos de mercado e área geográfica:
(ver documento original)
Análise de sensibilidade ao risco de mercado:
A diversificação dos investimentos incluídos na carteira própria do Banco, quer no que se refere à ventilação regional e setorial, quer no que respeita à natureza dos instrumentos financeiros, tem sido um dos principais instrumentos de gestão do risco do mercado.
Esta política de diversificação das aplicações em múltiplos mercados e instrumentos financeiros continuou a ter expressão nos segmentos de maior risco através do investimento em instrumentos que replicam índices representativos da globalidade de determinados mercados (vg, os índices DAX, CAC, S&P, Dow Jones), ou ainda através de ETF compósitos (vg, Mercados Emergentes) proporcionando um amortecimento das volatilidades que estariam associadas aos valores mobiliários que individualmente integram esses índices.
Por outro lado, na gestão das carteiras de valores mobiliários de renda fixa, procedeu-se ao reforço da presença de emitentes da zona euro, particularmente de Portugal, sem prejuízo da manutenção de algum grau de exposição a emitentes de países considerados "core", tendo em vista um melhor balanceamento dos riscos de mercado.
O modelo VaR em uso continua a ser uma das mais importantes ferramentas para a estimação da sensibilidade da carteira de títulos ao risco de mercado, proporcionando indicações que posteriormente se incorporam no processo de decisões de investimento e de desinvestimento a que a gestão da carteira própria se subordina.
De notar que as observações registadas por este modelo ao longo de 2012 indicam uma evolução a que não é alheio o crescimento verificado nos montantes globais da carteira própria do Banco.
3.4 - Risco Cambial
O Risco de câmbio surge como consequência de variações nas taxas de câmbio entre moedas, sempre que existam posições nessas moedas. As posições em moeda diferente do EUR, resultado da atividade corrente do Banco, assumem um caráter de reduzida relevância.
O aumento da exposição ativa em escudos cabo-verdianos (CVE) corresponde essencialmente ao acompanhamento pelo Banco, no aumento do capital do Banco de Cabo Verde, no valor de (euro) 136 036, mantendo a sua participação de 5 % no capital desta instituição e que o Banco tem registada em Ativos financeiros disponíveis para venda (Nota 19).
Por outro lado, a exposição longa em USD em ativos financeiros existentes na carteira de negociação é também objeto de atento acompanhamento, podendo pontualmente dar origem a compensação parcial através da assunção de uma exposição curta naquela moeda em derivados, com vista à redução do risco cambial.
O Banco tem contratada com uma Instituição de Crédito nacional uma linha de crédito no montante de 12,5 milhões de dólares, a qual se encontra parcialmente utilizada, tendo em vista o financiamento de operações de crédito concedido nessa moeda, assim permitindo a quase total cobertura do risco cambial inerente àquelas operações.
O contravalor em euros dos elementos do ativo e do passivo expressos em moeda estrangeira, à data de 31 de dezembro de 2012, decompõe-se como segue:
(ver documento original)
A situação a 31 de dezembro de 2011 é a que se segue:
(ver documento original)
Como decorre da análise destes quadros, o risco cambial do Banco relativamente a moedas diferentes da que é a base da sua atividade (Euro) respeita a posições essencialmente em USD, as quais, totalizando um montante líquido pouco significativo, não deixam de ser objeto de gestão com vista à adequada cobertura desse risco.
3.5 - Risco de taxa de juro
O risco de taxa de juro respeita ao efeito que os movimentos das taxas de juro têm nos resultados e no valor patrimonial do Banco.
Este risco resulta dos diferentes prazos de vencimento ou de reapreciação dos ativos, passivos e posições fora de balanço, face a alterações de taxas. Desta forma o risco de taxa de juro associado ao justo valor é o risco do justo valor de um instrumento financeiro variar devido a alterações nas taxas de juro de mercado.
O Banco realiza periodicamente "stress tests" à carteira bancária, com base nos pressupostos da Instrução 19/2005, que pressupõe uma variação absoluta de 200 bp na taxa de juro, e os quais têm proporcionado resultados que se medem por um impacto sobre os Fundos Próprios do Banco na ordem ou inferiores a 2 % daquele valor.
As tabelas abaixo apresentam a sensibilidade dos ativos e passivos financeiros do Banco com exposição ao risco de taxa de juro, refletindo os valores contabilísticos distribuídos de acordo com as datas fixadas para a próxima revisão de taxas.
(ver documento original)
3.6 - Risco de liquidez
O risco de liquidez é o risco potencial de uma instituição de crédito não dispor de fundos necessários para fazer face, a cada momento, às suas obrigações de pagamento, perante a incapacidade de aceder aos mercados em quantidade e custo razoáveis.
A política de controlo de risco de liquidez está subordinada à estratégia geral do Banco e tem como objetivo o financiamento adequado dos seus ativos e do crescimento orçamentado dos mesmos e a determinação do seu gap de liquidez.
O Banco dispõe de um conjunto de Stand By Facilities/Contratos de Financiamento a que pode recorrer, sem restrições, quando entenda útil ou necessário e que está assegurada a sua renovação.
Estas linhas de crédito estão ativas e podem ser utilizadas em qualquer momento, e totalizam 35,9 Milhões de Euros e 12,5 Milhões de USD, com prazos de utilização superiores a um ano.
Destas linhas, não estão utilizados 24,5 Milhões de Euros e 2,65 Milhões de USD.
Atenta a recomendação do Banco de Portugal (carta circular de 01/10/2008) de observância dos princípios e recomendações emanadas do CEBS e do BCBS e tendo em conta o Princípio 2 (estabelecimento de um nível de tolerância para o risco de liquidez), o Conselho de Administração/ALCO considera que a utilização das facilidades de crédito que se encontram contratadas, enquanto compromissos não revogáveis de instituições de crédito da praça, de primeira importância, constituem uma fonte de financiamento para efeitos de gestão do risco de liquidez.
No que respeita à análise ao risco de liquidez, para além das obrigações a que está sujeito para com o Banco de Portugal, o Banco ainda recorre ao conceito de gap de liquidez, isto é, a partir do balanço do Banco, conjugando-o com os vencimentos das operações ativas e passivas, obtém-se uma posição desagregada (positiva ou negativa) segundo os prazos residuais de vencimento das operações. Os quadros seguintes apresentam essa posição para os ativos e passivos financeiros.
A situação a 31 de dezembro de 2012 é como segue:
(ver documento original)
De notar que a carteira de obrigações, designadamente na parte constituída por Bilhetes do Tesouro e obrigações governamentais da zona euro, dada a sua elevada liquidez em mercado, constitui um instrumento adicional de gestão do risco de liquidez, dando assim corpo a recomendações e orientações que, nessa matéria, têm sido emitidas pelos órgãos competentes de supervisão do setor financeiro, a nível nacional e internacional.
A situação a 31 de dezembro de 2011 é como segue:
(ver documento original)
O quadro seguinte apresenta os passivos financeiros pelos respetivos intervalos de maturidade relevantes, tendo por base as maturidades residuais no final do mês de dezembro de 2012 e de 2011.
Os montantes apresentados correspondem aos fluxos de caixa contratuais não descontados, e que incluem valores de capital e juros futuros não corridos até 31 de dezembro de 2012.
A situação a 31 de dezembro de 2012 é como segue:
(ver documento original)
A situação a 31 de dezembro de 2011 é como segue:
(ver documento original)
3.7 - Risco Operacional
Os riscos operacionais são os que podem resultar em prejuízos inesperados devido a falhas humanas de análise e de processamento das operações, falhas nos procedimentos internos de controlo e nos sistemas de informação ou devido a causas externas.
A gestão do risco operacional assenta sobretudo na formação/qualidade dos recursos humanos e na organização adequada dos mesmos: segregação de funções, definição de responsabilidades e procedimentos assim como nas ações de supervisão da auditoria interna e externa.
O Banco tem implementado um Disaster Recovery Plan (DRP), para os sistemas e infraestruturas de comunicações que inclui um conjunto de diretivas, processos e tecnologias que garantem a viabilidade do negócio em caso de desastre. O objetivo do DRP é permitir que o Banco sobreviva a um desastre e que possa restabelecer as operações de negócio e o ambiente de processamento ao nível da área de sistemas de informação num espaço de tempo razoável de forma a não haver rutura.
Este Plano assenta na utilização do serviço de Recuperação de Negócio disponibilizado pela Companhia IBM Portuguesa, SA., e que contempla a utilização de um Centro Informático no Porto ou em Alfragide como centro alternativo, ao abrigo do contrato celebrado entre o BPG e esta Entidade.
Semestralmente, é realizado um exercício de DRP.
Da gestão do Plano de continuidade do negócio, no que respeita a infraestruturas alternativas, considerou-se dar utilização a uma fração integrada em prédio habitacional, recebida em dação em cumprimento de crédito próprio, localizada em concelho vizinho ao de Lisboa, dispondo das condições de espaço adequadas à satisfação das necessidades do Banco para o desenvolvimento da sua atividade corrente, em caso de desastre que afete gravemente o acesso e ou utilização do edifício onde o Banco se encontra instalado.
De acordo com o Método do Indicador Básico em uso pelo Banco, os requisitos de fundos próprios associados ao risco operacional cifravam-se em 2012 no montante de (euro) 632 684, o que se compara com o requisito de (euro) 573 812 determinado para 2011, sugerindo uma estabilidade no período das eventuais perdas ocasionadas por este tipo de risco.
3.8 - Risco de Compliance
Traduz-se na probabilidade de ocorrência de impactos negativos nos resultados ou capital, decorrentes de violações ou desconformidades no cumprimento das obrigações legais, regulamentos, contratos, códigos de conduta e princípios éticos ou práticas instituídas, que poderão resultar em sanções de caráter legal ou regulamentar, na limitação das oportunidades de negócio ou na impossibilidade de exigir cumprimento de obrigações contratuais.
A função de Compliance tem por objeto o acompanhamento e avaliação da adequação e da eficácia das medidas e procedimentos adotados no cumprimento das obrigações legais e deveres a que a instituição se encontra sujeita, a verificação da não violação das regras de conduta e de relacionamento com clientes, estabelecidas para as atividades da instituição.
Neste âmbito é dado especial relevo ao correto enquadramento das decisões e identificação de eventuais desajustamentos regulamentares, identificando medidas suscetíveis de reduzirem os riscos.
Nota 4 - Justo Valor de Ativos e Passivos Financeiros
O justo valor, sempre que possível, é estimado, utilizando cotações em mercados ativos.
Nas rubricas em que não é contabilisticamente registada alteração do justo valor, tal facto é justificado pela aproximação razoável ao justo valor da quantia escriturada, tendo por comparação taxas aplicáveis a estes ativos à data de referência das demonstrações financeiras para os mesmos prazos.
Tendo em conta a maturidade das operações e o tipo de taxa de juro, o Banco considera não significativa a diferença entre o justo valor e o valor por que se encontram registadas, atendendo a que as taxas aplicáveis a estes ativos e passivos são taxas de mercado:
Caixa e disponibilidades em Bancos Centrais:
São constituídas por notas e moedas e depósitos à ordem, e, atendendo-se ao curto prazo destes ativos, o justo valor é idêntico ao valor por que se encontram registados;
Disponibilidades em outras instituições de crédito:
São constituídas por depósitos à ordem, e, dado que são ativos de curto prazo, o justo valor é idêntico ao valor por que se encontram registados;
Ativos financeiros detidos para negociação:
Esta rubrica inclui os ativos financeiros cujo objetivo é a venda no curto prazo, e é constituída por títulos de dívida pública estrangeira, obrigações e ações de emissores estrangeiros. O valor por que se encontram registados é o justo valor;
Aplicações e recursos de Instituições de Crédito:
São constituídos maioritariamente por aplicações e tomadas de muito curto prazo e curto prazo, com taxa variável;
Títulos detidos até à maturidade:
São títulos da dívida pública portuguesa e de outros emissores nacionais, registados ao custo amortizado, e cujo justo valor à cotação de mercado é de (euro) 6.644.425 e (euro) 4.793.463, em 31 de dezembro de 2012 e 2011, respetivamente;
Recursos de clientes e outros empréstimos
Os recursos de clientes representam os valores captados junto de clientes, e constituídos por depósitos à ordem e depósitos de curto prazo, normalmente com prazo inferior a um ano, sendo o justo valor idêntico ao valor por que se encontram registados, considerando que as taxas aplicáveis a estes ativos são taxas de mercado;
Os outros empréstimos respeitam aos valores de mercado acrescidos de juros corridos, relativamente a títulos objeto de contratos de empréstimo celebrados com clientes.
Crédito a clientes e Outras aplicações:
O crédito a Clientes não representativo de valores mobiliários - é constituído por crédito concedido a clientes, na sua maioria com taxa de juro variável, indexado a taxas de mercado, pelo que consideramos que o valor de balanço é próximo do justo valor.
As Outras aplicações correspondem aos valores de mercado acrescidos de juros corridos relativamente a títulos objeto de contratos de empréstimo celebrados com clientes.
Outros ativos e passivos financeiros - referem-se a operações de curto prazo, pelo que o seu valor de balanço é próximo do justo valor.
Em 31 de dezembro de 2012 as variações no justo valor de Instrumentos Financeiros, reconhecidas em resultados em operações financeiras e em capitais próprios, são as seguintes:
(ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2011 as variações no justo valor de Instrumentos Financeiros reconhecidas em resultados em operações financeiras e em capitais próprios, são as seguintes:
(ver documento original)
O quadro seguinte classifica as mensurações no justo valor dos Ativos e Passivos Financeiros do Banco em 31 de dezembro de 2012 e 2011, baseando-se numa hierarquia do justo valor que reflete o significado dos inputs utilizados na mensuração, conforme os níveis definidos pelo IFRS 7, assim determinados:
a) Nível 1 - Instrumentos financeiros mensurados a preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos;
b) Nível 2 - Instrumentos financeiros mensurados a inputs diferentes dos preços cotados incluídos no Nível 1, que sejam observáveis para o ativo ou passivo, quer diretamente (i.e., como preços) quer indiretamente (i.e., derivados dos preços); e
c) Nível 3 - Instrumentos financeiros mensurados a inputs para o ativo ou passivo que não se baseiem em dados de mercado observáveis (inputs não observáveis).
(ver documento original)
Nota 5 - Margem Financeira
No quadro que se segue pode ser analisada a decomposição desta rubrica, por instrumento financeiro:
(ver documento original)
Nota 6 - Rendimentos de Instrumentos de Capital
No quadro que se segue pode ser analisada a decomposição desta rubrica, por instrumento financeiro:
(ver documento original)
Nota 7 - Rendimentos e Encargos com Serviços e Comissões
No quadro que se segue pode ser analisada a decomposição desta rubrica, por instrumento financeiro:
(ver documento original)
Nota 8 - Resultados de Ativos Avaliados ao Justo Valor e Disponíveis para Venda
No quadro que se segue pode ser analisada a decomposição desta rubrica, por instrumento financeiro:
(ver documento original)
Nota 9 - Resultados de Reavaliação Cambial
O quadro abaixo reflete o resultado da reavaliação cambial das posições do Banco expressas em moeda diferente do Euro:
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Nota 10 - Resultados de Alienação de Outros Ativos
Os resultados de alienação de outros ativos não financeiros apresentam-se conforme segue:
(ver documento original)
Nota 11 - Outros Resultados de Exploração
Os outros resultados de exploração decompõem-se conforme segue:
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Os ganhos em operações de empréstimos de títulos e as perdas em operações refletem as variações de justo valor das obrigações associadas aos contratos de empréstimo de títulos referidos na Nota 31.
Nota 12 - Custos com Pessoal
12.1 - Custos com pessoal
Os custos com pessoal podem ser analisados no quadro que se segue:
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O Banco obriga-se mediante contratos individuais de trabalho com os seus colaboradores ao pagamento de uma remuneração fixa mensal, a que acrescem subsídios de férias e de Natal, do mesmo montante e ainda subsídio de almoço, nos termos da legislação geral aplicável, não se encontrando prevista em caso algum a obrigação de pagamento de remunerações variáveis.
12.2 - Responsabilidades com pensões e outros benefícios
O Banco não subscreveu o Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do setor bancário pelo que a cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência é assegurada pelo sistema de Segurança Social.
12.3 - Remunerações processadas aos Membros dos Órgãos Estatutários (Conselho de Administração e Conselho Fiscal), colaboradores exercendo funções de controlo e ao Revisor Oficial de Contas.
Os quadros abaixo refletem o montante anual da remuneração auferida pelos membros dos órgãos de fiscalização e administração, de forma agregada e individual, e pelos colaboradores exercendo as funções de controlo (auditoria interna, compliance e gestão de risco), de forma agregada em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011:
(ver documento original)
O número efetivo de colaboradores encontra-se discriminado na Nota 36.
Os saldos sobre operações efetuadas com os elementos da Administração e da Direção do Banco encontram-se divulgados na Nota 39.
Nota 13 - Gastos Gerais Administrativos
Os custos incorridos com fornecimentos e serviços de terceiros são conforme segue:
(ver documento original)
Nota 14 - Impostos Sobre os Lucros
O Banco está sujeito a tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e correspondentes Derramas municipal e estadual. O pagamento/recebimento de impostos sobre lucros é efetuado com base em declarações de autoliquidação, tendo as autoridades fiscais a possibilidade de rever a situação fiscal do Banco durante um período de quatro anos contado a partir do exercício a que respeitam, podendo resultar, devido a diferentes interpretações da legislação fiscal, eventuais liquidações adicionais relativamente aos exercícios de 2009 a 2012.
Adicionalmente, de acordo com o artigo 63.º do Código do IRC, a Administração Fiscal poderá efetuar as correções que considere necessárias para a determinação do lucro tributável sempre que, em virtude de relações especiais entre o contribuinte e outra pessoa, sujeita ou não a IRC, tenham sido estabelecidas condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre pessoas independentes, conduzindo a que o resultado apurado seja diferente do que se apuraria na ausência dessas relações.
Na opinião do Conselho de Administração, não é previsível que qualquer liquidação, que possa resultar de eventuais revisões pela Administração Fiscal, aos exercícios acima referidos, seja significativa no contexto das demonstrações financeiras do Banco.
A lei do Orçamento do Estado, Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, no seu artigo 141.º, veio aprovar uma contribuição sobre o setor bancário. No dia 30 de março de 2011, foram publicadas as condições de aplicabilidade da nova contribuição sobre o setor bancário, através da Portaria 121/2011. Face a esta alteração legislativa, o Banco registou no exercício um encargo de (euro) 35.226 (2011: (euro) 33.515) relativos a esta contribuição, registada em Outros resultados de exploração (Nota 11).
Os impostos diferidos ativos e passivos são registados quando existe uma diferença temporária entre o valor de um ativo ou passivo e a sua base de tributação. O seu valor corresponde ao valor do imposto a recuperar ou pagar em períodos futuros. Os impostos diferidos ativos e passivos foram calculados com base nas taxas fiscais em vigor para o período em que se prevê que seja realizado o respetivo ativo ou passivo.
A reconciliação entre a taxa nominal de imposto e a carga fiscal efetivamente verificada nos exercícios de 2012 e 2011 é como segue:
(ver documento original)
A taxa nominal de imposto decompõe-se como segue:
(ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011, o valor dos impostos diferidos ativos e passivos registados no balanço é como segue:
(ver documento original)
Os impostos diferidos ativos são reconhecidos apenas na medida em que seja expectável que existam lucros tributáveis no futuro capazes de absorver as diferenças temporárias dedutíveis e os prejuízos fiscais a utilizar futuramente, para prazos que variam entre quatro e seis anos.
O movimento ocorrido nos impostos diferidos registados no exercício de 2012 é como segue:
(ver documento original)
O movimento ocorrido nos impostos diferidos registados no exercício de 2011 é como segue:
(ver documento original)
Nota 15 - Instrumentos Financeiros
O quadro abaixo apresenta os Ativos e Passivos Financeiros do Banco de acordo com as categorias definidas na IAS 39 - Instrumentos Financeiros, em 31 de dezembro de 2012 e 2011, respetivamente:
(ver documento original)
Nota 16 - Caixa e Disponibilidades em Bancos Centrais
Esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
A rubrica de depósitos à ordem no Banco de Portugal inclui os depósitos constituídos para satisfazer as exigências de Reservas Mínimas do Sistema Europeu de Bancos Centrais. Os valores dos depósitos correspondentes às Reservas Mínimas de Caixa são remunerados.
O montante das responsabilidades incluídas na base de incidência, que obrigam à manutenção de reservas, corresponde a 1 % dos depósitos e títulos de dívida com prazo até 2 anos, excluídos os depósitos e os títulos de dívida de instituições sujeitas ao mesmo regime de constituição de reservas mínimas.
Este rácio foi alterado de 2 % para 1 %, por decisão do Banco Central Europeu, divulgada através do comunicado de 8 de dezembro pelo Regulamento BCE/2011/26 (publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 21 de dezembro de 2011), com efeitos a partir do período de manutenção com início em 18 de janeiro de 2012.
Nota 17 - Disponibilidades à vista sobre instituições de crédito
As disponibilidades à vista sobre instituições de crédito têm a seguinte composição:
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O saldo da rubrica cheques a cobrar corresponde a cheques sacados por terceiros sobre outras instituições monetárias residentes.
Nota 18 - Ativos financeiros detidos para negociação
Em 31 de dezembro de 2012, a composição da carteira de negociação, por natureza e espécie de título, pode ser analisada como segue:
(ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2011, a composição da carteira de negociação, por natureza e espécie de título, pode ser analisada como segue:
(ver documento original)
Dívida Grega:
Envolvimento do Banco
i) A exposição do BPG à dívida pública emitida pela Grécia em 31 de dezembro de 2011, antes da operação de troca destes títulos, era de 1 Milhão de euros (valor nominal).
Àquela data, e desde a aquisição, o Banco já tinha reconhecido nos seus resultados menos valias para estes títulos, registados na carteira de negociação pelo montante de 789,8 milhares de euros, tendo por base o preço de mercado naquela data.
Reestruturação da dívida grega
ii) Em 21 de fevereiro de 2012 foram anunciados os termos da oferta de troca de obrigações representativas de dívida pública grega (Oferta de Troca) destinada a consubstanciar o envolvimento do setor privado na reestruturação da dívida da Grécia - operação referida como "PS/Private Setor Involvement", no contexto do programa de reforma económica acordado por este país com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
Os principais termos do acordo sobre o envolvimento do setor privado na reestruturação da dívida pública grega ocorrido em 12 de março de 2012 foram os seguintes:
Perdão de dívida de 53,5 % do valor nominal dos títulos de dívida pública emitidos pela Grécia, atualmente detidos pelos privados;
Troca de 46,5 % dos anteriores títulos de dívida pública grega, nas seguintes proporções:
(ver documento original)
Emissão de títulos da República Grega cujo reembolso está dependente da evolução do PIB grego, de valor nominal igual ao valor nominal dos novos títulos emitidos; estes títulos podem ter uma remuneração anual de 1 % a partir de 2015 se o PIB Grego atingir determinadas metas;
Os juros corridos até 24 de fevereiro de 2012 associados aos atuais títulos de dívida pública grega serão trocados por títulos de dívida a emitir pelo FEEF com maturidade de seis meses;
O BPG aceitou esta Oferta de troca, tendo esta transação representado para o Banco uma perda efetiva (que já se encontrava reconhecida nos resultados do Banco nos exercícios anteriores até 2011), de aproximadamente 77 %, considerando o valor dos novos títulos recebidos comparativamente ao valor de compra dos títulos de dívida que foram objeto desta oferta de troca em 12 de março de 2012.
Em 3 de dezembro de 2012 foram anunciados novos termos para uma oferta de recompra de obrigações representativas de dívida pública grega ainda consubstanciando a reestruturação da dívida da Grécia - operação referida como "Invitation Memorandum", no contexto do programa de reforma económica acordado por este país com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
Os principais termos do acordo deste "Memorandum" na reestruturação da dívida pública grega ocorrido em 17 de dezembro de 2012 foram os seguintes:
Troca dos anteriores títulos de dívida pública grega, recebidos em 12 de março de 2012, com taxa de juro de 2 % e com maturidades que variavam entre 2023 e 2042, nas seguintes condições:
(i) Troca dos títulos da República Grega com redução ao valor nominal das percentagens conforme indicado no quadro seguinte para os novos títulos emitidos; estes títulos não terão remuneração;
(ii) Os juros corridos até à data da recompra, associados aos anteriores títulos de dívida pública grega foram incorporados no valor dos novos títulos emitidos pelo FEEF;
(ver documento original)
O BPG aceitou esta Oferta de recompra, tendo esta transação representado para o Banco um ganho efetivo (que se encontra reconhecido nos resultados do Banco, em 2012), de (euro) 28.075 (35,5 %), considerando o valor dos novos títulos recebidos (EFSF TBILL 0) comparativamente ao valor nominal dos títulos de dívida que foram objeto desta oferta de recompra a 17 de dezembro de 2012. Os novos títulos recebidos foram reportados na carteira de ativos financeiros disponíveis para venda.
Instrumentos financeiros derivados
A composição dos instrumentos financeiros derivados de negociação é como segue:
(ver documento original)
O Banco transaciona instrumentos financeiros derivados, essencialmente sob a forma de contratos sobre taxas de câmbio, taxas de juro e sobre títulos de dívida. Estas transações são efetuadas em mercados organizados. A negociação de derivados em mercados organizados rege-se pelas normas e regulamentação próprias desses mercados.
À data do Balanço, o Banco detinha na sua carteira contratos de futuros de cotações, cuja finalidade era de negociação, e com data de maturidade para março de 2013.
Em 31 de dezembro de 2011 o Banco detinha na sua carteira contratos de futuros de divisas, cuja finalidade era de negociação, e com data de maturidade para março de 2012.
O valor nocional é o valor de referência para efeitos de cálculo dos fluxos de pagamentos e recebimentos originados pela operação e é registado em contas extrapatrimoniais.
Todos os derivados são reconhecidos contabilisticamente pelo seu valor de mercado.
O valor de mercado (fair value) corresponde ao valor que os instrumentos financeiros derivados teriam se fossem transacionados no mercado à data de referência. A evolução do valor de mercado dos derivados é reconhecida na rubrica de outros ativos e tem impacto imediato em resultados (Nota 29 - Outros ativos e passivos).
À data de 31 de dezembro de 2012, o Banco detinha na sua carteira um contrato de opção de venda sobre uma participação financeira detida pelo Banco, cujo preço de exercício permite estabelecer com rigor o valor inscrito em Balanço decorrente da consideração do previsto no referido contrato.
Nota 19 - Ativos financeiros disponíveis para venda
A composição da carteira de ativos financeiros disponíveis para venda em 31 de dezembro de 2012 pode ser analisada como segue:
(ver documento original)
A composição da carteira de ativos financeiros disponíveis para venda em 31 de dezembro de 2011 pode ser analisada como segue:
(ver documento original)
O Banco aumentou a sua carteira de disponíveis para venda de (euro) 13.122.821 em 2011 para (euro) 19.570.334 em 2012, resultado principalmente da inclusão nesta carteira de Títulos de Dívida Nacional.
O Banco neste exercício acompanhou o aumento de capital efetuado no Novo Banco, em Cabo Verde, mantendo-se a participação no capital desta empresa em 5 % correspondente a (euro) 272.072.
A participação que envolve o Banco e a Sociedade Aquapura, Hotel, Villas & SPA., Ceará, corresponde ao desenvolvimento de um Projeto Turístico, no Ceará, Brasil, de médio prazo. Pelo compromisso já vinculado aos restantes acionistas no sentido de um envolvimento continuado do Banco no projeto, e perante as necessidades de tesouraria para os próximos dois anos, avaliadas em resultado do acompanhamento que vem sendo efetuado, foi considerada oportuna e necessária a realização de suprimentos na sociedade para reforço da sua autonomia financeira, efetuada no montante de (euro) 1 258 800 (Nota 29).
O valor pelo qual se encontra registada assenta no custo da transação, justificado pelo valor de avaliação realizada por entidade internacional independente em janeiro de 2012.
Também as participações que o Banco detém no capital social das Empresas Atlântico Vila e J. D. Alvarez, SGPS, Universo Lusófono e Novo Banco, estão registadas ao custo histórico.
O Banco procede, para as participações com maior relevância, a avaliações periódicas para determinar da existência de perdas por imparidade, estimando, em qualquer das suas participações, não haver necessidade de registo de qualquer imparidade.
As participações que o Banco detém no capital social destas empresas, são minoritárias, não detendo controlo ou sequer influência significativa sobre a gestão de qualquer uma delas.
Nota 20 - Aplicações em instituições de crédito
Esta rubrica pode ser analisada no quadro que segue:
(ver documento original)
As taxas de juro médias obtidas para estas aplicações durante os exercícios de 2012 e 2011 foram respetivamente de 0,502 % e 1,16 %.
Nota 21 - Crédito a clientes
Em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011, esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
As taxas de juro médias aplicáveis ao crédito concedido durante os exercícios de 2012 e 2011 foram, respetivamente, de 5,14 % e 5,84 %.
O movimento ocorrido nas provisões nos exercícios de 2012 e de 2011 é apresentado na Nota 24 - Imparidade e Provisões.
Os juros corridos a receber relativos aos créditos concedidos estão incluídos no valor da carteira em juros e comissões a receber.
No âmbito da sua atividade de concessão de crédito o Banco recebe, entre outras, as seguinte garantias reais (colaterais):
Hipotecas sobre habitação própria;
Hipotecas sobre imóveis e terrenos;
Depósito de valores; e
Penhor de valores mobiliários.
O justo valor dos colaterais recebidos é apurado com base no valor de mercado tendo em conta as suas especificidades. Por exemplo, os imóveis recebidos em garantia são avaliados por entidades avaliadoras externas e independentes.
A 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011, as garantias reais recebidas (hipotecas de imóveis e terrenos, depósitos de valores, penhor de valores mobiliários e penhor mercantil) pelo Banco ascendem, respetivamente, a (euro) 84.563.619 e a (euro) 83.981.199 (Nota 35 - Contas Extrapatrimoniais).
Em 31 de dezembro de 2012 o crédito e juros vencidos com garantias reais detidas como colateral apresentam a seguinte decomposição por classes de incumprimento:
(ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2011 o crédito e juros vencidos com garantias reais detidas como colateral apresentam a seguinte decomposição por classes de incumprimento:
(ver documento original)
Nota 22 - Outros créditos e valores a receber
Em 31 de dezembro de 2012, a composição do saldo de outros créditos e valores a receber, por natureza e espécie de título, incluído na rubrica de crédito a clientes (Nota 21), pode ser analisada como segue:
(ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2011, a composição do saldo de outros créditos e valores a receber, por natureza e espécie de título, incluído na rubrica de crédito a clientes, pode ser analisada como segue:
(ver documento original)
Nota 23 - Ativos financeiros detidos até à maturidade
Estes ativos são constituídos por instrumentos de dívida de emissores nacionais e também por obrigações do tesouro que se encontram totalmente dados em penhor ao Banco de Portugal e ao Sistema de Indemnização aos Investidores, no âmbito da atividade do Banco, conforme refletido em rubricas extrapatrimoniais (Nota 35).
(ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2012, a composição da carteira de ativos financeiros detidos até à maturidade pode ser analisada como segue:
(ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2011, a composição da carteira de ativos financeiros detidos até à maturidade pode ser analisada como segue:
(ver documento original)
Nota 24 - Imparidade e provisões
O movimento ocorrido nas provisões registadas nos exercícios de 2012e 2011 é como segue:
(ver documento original)
Nota 25 - Ativos não correntes detidos para venda e propriedades de investimento
Os Ativos não correntes detidos para venda, em conjunto com Propriedades de investimento, correspondem a bens imobiliários recebidos de clientes em processos de dação em cumprimento.
O Banco classifica estes ativos em função da disponibilidade que estes apresentam para que possam ser alienados no imediato.
O Banco regista as Propriedades de Investimento pelo método do custo, que inclui o valor acordado no contrato de dação correspondente ao valor da dívida, acrescido dos custos inerentes à transação. Os custos subsequentes de manutenção são reconhecidos nos resultados quando incorridos. Estes ativos são depreciados pelo método de quotas constantes e utilizando taxas de acordo com a sua especificidade, comerciais e administrativos ou industriais.
Estes imóveis encontram-se arrendados pelo que até à alienação as rendas recebidas constituem proveito do Banco, sendo registadas em resultados.
Para os imóveis em que não existe impedimento imediato e legal de venda, estes são classificados na categoria de Ativos não correntes disponíveis para venda. O Banco tem como finalidade a venda no curto prazo destes imóveis e para isso tem contratado com empresa especializada serviços relativamente a planos de vendas ativos e publicitados, a preços razoáveis em relação ao justo valor corrente de mercado, existindo empenhamento na alienação.
Estes imóveis são registados pelo valor da dação, correspondente à dívida.
A decomposição dos imóveis recebidos em dação em pagamento pode ser analisada no quadro abaixo:
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De acordo com os requisitos legais o Banco avalia se existe evidência de que estes ativos possam apresentar sinais de imparidade, obtendo para o efeito avaliações aos imóveis que são efetuadas por peritos independentes.
Para os imóveis que apresentam uma desvalorização de valor significativo no seu valor de mercado, abaixo do custo de aquisição, são reconhecidas perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados.
No corrente exercício foram alienados imóveis recebidos em dação em pagamento de crédito, no montante de (euro) 1 065 191 permitindo a realização de mais valias nessa operações.
Nota 26 - Ativos tangíveis
O movimento ocorrido nos ativos tangíveis registados nos exercícios de 2012 e 2011 é como segue:
(ver documento original)
Nota 27 - Ativos intangíveis
O movimento ocorrido nos ativos intangíveis registados nos exercícios de 2012 e 2011 é como segue:
(ver documento original)
Nota 28 - Impostos ativos e passivos
A origem dos ativos e passivos por impostos correntes e diferidos pode ser vista no quadro que se segue:
(ver documento original)
Nota 29 - Outros ativos e outros passivos
A decomposição da rubrica Outros Ativos encontra-se no quadro que segue:
(ver documento original)
A decomposição da rubrica Outros Passivos encontra-se no quadro que segue:
(ver documento original)
Os saldos em ativos financeiros disponíveis para venda foram realizados à Aquapura Hotel Villas & SPA Ceará, SA., entidade em que o Banco detém uma participação de 25 % (Nota 19).
Em 31 de dezembro de 2012 o saldo da rubrica de Aplicações diversas inclui (euro) 2.944.235 relativos à operação de empréstimo de títulos de clientes (Nota 31).
Nota 30 - Recursos de bancos centrais
Esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
Durante os exercícios de 2012 e de 2011 o Banco tomou fundos junto do Euro Sistema, dando como colateral uma parcela da sua carteira de títulos elegíveis para esse fim (Nota 35).
As taxas de juro médias aplicáveis a estes recursos durante os exercícios de 2012 e 2011 foram, respetivamente, de 0,786 % e 1,313 %.
Nota 31 - Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados
O Banco celebrou contratos de empréstimos de obrigações com alguns clientes, no montante global, nominal, de (euro) 3.070.000 e pelo prazo de 12 meses, sendo automaticamente renovado por períodos iguais. Estes empréstimos são remunerados a uma taxa de juro fixa anual calculada sobre o valor nominal dos títulos mutuados. Os juros são pagos semestralmente, ou no terminus da vigência do contrato, caso este ocorra em momento anterior.
Decorrente dos contratos celebrados, o Banco reconheceu um ativo e um passivo nas suas demonstrações financeiras:
O passivo representa a responsabilidade do Banco para com a contraparte (os clientes) de entregar os títulos no final do contrato, tendo sido registado ao justo valor por contrapartida de resultados (o seu justo valor corresponde ao justo valor dos títulos).
O ativo representa o direito concedido ao Banco de utilizar os títulos, e assim o ativo reconhecido pelo BPG foi um saldo a receber que tem como colateral as obrigações, valorizado ao justo valor por contrapartida de resultados (Nota 29).
As comissões associadas a estes passivos são periodificadas com base na remuneração contratada pelo Banco e de acordo com o período correspondente à vida operação, ou seja pelo prazo contratado. As
comissões encontram-se registadas em Outros juros e encargos similares (Nota 5).
O valor inscrito nesta rubrica reflete além do valor inicial dos títulos de rendimento, objeto do contrato de empréstimo (euro) 3.070.000):
As variações de justo valor dos títulos de rendimento fixo a entregar no final do contrato, avaliados de acordo com os valores disponíveis no mercado onde são transacionados, sendo os ganhos e as perdas resultantes da alteração de justo valor reconhecidos em outros resultados de exploração no valor de (euro) 653.606 (Nota 11);
O montante dos juros corridos sobre o valor nominal destes instrumentos, os quais nos termos do contrato são devidos pelo Banco aos clientes, e que se encontram registados em juros e encargos similares no valor de (euro) 26.935 (Nota 5).
Nota 32 - Recursos de outras instituições de crédito
Esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
As taxas de juro médias aplicáveis a estes recursos durante os exercícios de 2012 e 2011 foram, respetivamente, de 2,926 % e 2,96 %.
Nota 33 - Recursos de clientes
Esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
As taxas de juro médias aplicáveis aos recursos captados junto de clientes durante os exercícios de 2012 e 2011 foram, respetivamente, de 3,27 % e 3,59 %.
Nos termos da lei, o Fundo de Garantia de Depósitos, tem por finalidade garantir o reembolso dos depósitos constituídos nas Instituições Financeiras. Os critérios a que obedecem os cálculos com vista à determinação dos reembolsos a efetuar, estão definidos na Instrução 25/2009 do Banco de Portugal.
Nota 34 - Responsabilidades representadas por títulos
Em julho de 2012 o Banco terminou a emissão de papel comercial no âmbito do Contrato de Programa de Emissão de Papel Comercial celebrado com instituição de crédito nacional.
Nota 35 - Contas extrapatrimoniais
Esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
Os ativos dados em garantia correspondem (i) ao penhor de títulos, a preços de mercado, elegíveis como garantia, para a "Pool de ativos do Sistema Europeu de Bancos Centrais", no âmbito da tomada de fundos junto do Banco Central Europeu (BCE), (ii) e para garantia do crédito intra-diário, (iii) aos títulos dados em penhor ao Banco de Portugal, para garantia das responsabilidades para com o Fundo de Garantia de Depósitos e Sistema de Indemnização aos Investidores, (iv) e a um depósito constituído junto de Instituição financeira nacional, como garantia pela representação do Banco na participação da vertente SEPA (Single Euro Payments Area), Credit Transfer Scheme relativo aos pagamentos transfronteiros em euros.
O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) tem por objetivo garantir os depósitos dos clientes, de acordo com os limites estabelecidos no Regime Geral das Instituições de Crédito. Para este efeito, são efetuadas contribuições anuais regulares. O montante da contribuição anual encontra-se em outros resultados de exploração (Nota 11).
O saldo da rubrica de responsabilidades de contribuição para com o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) corresponde ao compromisso irrevogável que o Banco assumiu, por força de lei, de entregar àquele Fundo, caso este o solicite, as parcelas não realizadas de contribuições anuais.
O saldo da rubrica de responsabilidade potencial para com o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) corresponde à obrigação irrevogável que o Banco assumiu, por força da lei aplicável, de entregar àquele Sistema, em caso de acionamento deste, os montantes necessários para pagamento da sua quota parte nas indemnizações que forem devidas aos investidores.
Os compromissos assumidos por terceiros têm a seguinte composição:
(ver documento original)
O justo valor dos colaterais recebidos em garantia do crédito a clientes é apurado com base no valor de mercado tendo em conta as suas especificidades. No caso dos imóveis recebidos em garantia são feitas avaliações por avaliadores externos.
Nota 36 - Efetivo de trabalhadores
O efetivo de trabalhadores remunerados, distribuído por grandes categorias profissionais, ao serviço do Banco em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011, era o seguinte:
(ver documento original)
Nota 37 - Capital
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a representação do capital social do BPG estava conforme abaixo se discrimina e era representado por ações nominativas de valor nominal unitário de 5 euros, encontrando-se integralmente realizado.
A estrutura acionista do Banco pode ser analisada no quadro que segue:
(ver documento original)
Conforme aprovado na Assembleia Geral Anual, de 30 de março de 2011, o capital social foi aumentado pela incorporação do prémio de emissão no valor de (euro) 1.651.915, que se encontrava registado em outras reservas, representativo de um aumento de 330 383 novas ações, cifrando-se nesta data o capital social do Banco em (euro) 36 651 915.
No exercício de 2011 o Banco adquiriu 4 298 ações próprias, resultado de um contrato de dação em pagamento de dívida de terceiros. O valor destas ações encontra-se registado a deduzir ao capital próprio do Banco. Estas ações foram adquiridas ao valor unitário de (euro) 3,50, do que resultou um prémio de emissão pela variação entre o valor nominal e o valor de aquisição no montante de (euro) 6.447, o qual se encontra registado na rubrica de Prémios de emissão.
O Banco dispõe de fundos próprios nos montantes e composições indicados nos quadros constantes em infra, os quais são alocados em diferentes proporções às atividades e diversas áreas de negócio desenvolvidas pela Instituição, assegurando a sua continuidade e crescimento.
No âmbito da negociação do Programa de Assistência Financeira a Portugal - com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional - ficou estabelecido o reforço dos níveis de capitalização do sistema bancário nacional, em linha com a motivação que esteve subjacente à aprovação do Aviso 1/2011, de 5 de abril, nomeadamente a necessidade de reforçar a resiliência do sistema bancário a choques adversos e de acompanhar os níveis mais exigentes que estão a ser estabelecidos no plano internacional.
Os grupos financeiros sujeitos à supervisão, em base consolidada, do Banco de Portugal e as instituições de crédito em particular, tal como referido nas alíneas a) a c) do artigo 3.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), sujeitas à supervisão em base individual, não incluídas em nenhum grupo financeiro sujeito à supervisão em base consolidada, devem reforçar os seus rácios core tier 1, para um valor não inferior a 9 %, até 30 de junho de 2012, e a 10 %, até 31 de dezembro de 2012.
Em função do respetivo perfil de risco e dos resultados do exercício da avaliação de solvabilidade e desalavancagem, a desenvolver no âmbito do Programa de Assistência Financeira, o Banco de Portugal poderá ainda determinar, de forma casuística, níveis mais elevados para o rácio core tier 1 e ou a antecipação das datas previstas para o seu cumprimento.
Como decorre dos elementos dos quadros abaixo, os fundos próprios excedem largamente os requisitos mínimos, dando lugar a rácios de solvabilidade expressivamente superiores aos mínimos estabelecidos pela entidade de supervisão.
De notar ainda que os fundos próprios são maioritariamente compostos por fundos de base (Tier I), representando os fundos complementares uma reduzida proporção do total de fundos com que o Banco se encontra dotado.
Os fundos próprios de base do Banco são constituídos pelo somatório do Capital, Prémios de emissão, Outras Reservas e Resultados Transitados (os resultados do exercício em curso só são considerados quando certificados), deduzidos do somatório dos Ativos Intangíveis e dos Impostos Diferidos Ativos que estejam associados a provisões para riscos gerais de crédito, na medida em que estas provisões sejam elegíveis como elemento positivo dos fundos próprios complementares.
Os fundos próprios complementares correspondem ao excesso entre as provisões constituídas para riscos gerais de crédito e as provisões económicas que para essa mesma carteira foram determinadas.
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Nota 38 - Reservas de reavaliação, outras reservas e resultados transitados
Os saldos das contas de reservas e resultados transitados decompõem-se como segue:
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Reservas por impostos diferidos
Os impostos diferidos foram calculados com base na legislação atualmente em vigor e correspondem à melhor estimativa do impacto da realização das mais e menos valias potenciais incluídas nas reservas de reavaliação.
Reserva legal
De acordo com o disposto no Decreto-Lei 298/92 de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 201/2002 de 26 de setembro, o Banco deverá constituir um fundo de reserva legal até à concorrência do seu capital social ou ao somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior, transferindo anualmente para esta reserva um montante não inferior a 10 % dos lucros líquidos.
Esta reserva só poderá ser utilizada para cobrir prejuízos acumulados ou para aumentar o capital.
Nota 39 - Transações com entidades relacionadas
Resumem-se como segue os saldos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, relativos às transações verificadas com entidades relacionadas do Grupo Fundação Oriente e outros acionistas com participação qualificada:
(ver documento original)
Resumem-se como segue os saldos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, relativos às transações verificadas com os elementos da Administração e Direção do Banco:
(ver documento original)
Nota 40 - Caixa e equivalentes de caixa
Para efeitos da apresentação da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica caixa e equivalentes de caixa inclui, de acordo com a política definida na Nota 2.15, as seguintes componentes:
(ver documento original)
Nota 41 - Consolidação de contas
As contas do Banco são consolidadas pela Fundação Oriente. Em 2012, com início da aplicação do sistema de Normalização Contabilística às entidades do setor não lucrativo (Decreto-Lei 36-A/2011 de 9 de março), Fundação passa a integrar as contas do Banco pelo método de consolidação integral. As contas desta Instituição podem ser obtidas diretamente na sua Sede situada na Rua do Salitre, n.º 66, 1269-065 Lisboa.
Relatório sobre a estrutura e práticas do governo societário
Nos termos do artigo 70.º do Código das Sociedades Comerciais, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Lei 185/2009, de 12 de agosto, deve ser apresentado e divulgado, em separado ou como parte integrante do Relatório de Gestão, um relatório sobre a estrutura e práticas do governo societário.
Permanecem válidas e pertinentes as observações prévias produzidas no ano transato em documento com finalidade semelhante e que aqui se deixam reproduzidas como segue:
Em primeiro lugar, o cumprimento das Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA) a que o Banco adere, determina a necessidade de prestação de diversa e volumosa informação relevante para caracterização da estrutura e práticas do governo societário, a qual se encontra incorporada no Relatório de Gestão e respetivo Anexo às Demonstrações Financeiras, obedecendo à organização e sistematização que essas Normas recomendam;
Em segundo lugar, dado que o Banco não é emitente de valores mobiliários admitidos em mercados regulamentares, não lhe é aplicável a disciplina imposta pela Instrução 1/2010 da CMVM, designadamente em matéria de informação sobre o governo societário.
É, pois, em complemento e como enquadramento global da informação divulgada no presente Relatório de Gestão, que são prestadas as seguintes informações adicionais:
Os Órgãos Sociais do Banco são eleitos em Assembleia-Geral de Acionistas para um mandato com um período de quatro anos.
O mandato em curso foi iniciado em 2012, devendo terminar em 31/12/2015.
Cabe ao Conselho de Administração, que é constituído por sete membros, incluindo um Presidente e dois Vice-Presidentes, a responsabilidade pela gestão da Sociedade.
O Conselho de Administração pode delegar competências que lhe estão estatutariamente atribuídas numa Comissão Executiva, constituída por um número de membros do Conselho de Administração não inferior a três.
Por deliberação do Conselho de Administração, foi constituída uma Comissão Executiva, na qual foram delegadas diversas competências e responsabilidades, designadamente as que relevam para a gestão corrente da Instituição, integrada pelos seguintes membros do Conselho de Administração:
Emanuel Jorge Marques dos Santos, Vice-Presidente;
Justino Manuel Matias Carlos, Vogal;
Luís Miguel Nunes Barbosa, Vogal.
Conforme Regulamentos aprovados pelo Conselho de Administração, encontram-se instituídos Conselhos ou Comités especializados aos quais foram delegadas competências específicas em diferentes áreas (Conselho de Crédito, Comissão de Crédito, Comité de Investimento, Comité de Organização e Gestão do Risco), coordenados e participados por membros do Conselho de Administração.
A fiscalização da Sociedade é exercida pelos Órgãos de Fiscalização, integrados pelo Conselho Fiscal, constituído por um Presidente e dois Vogais, e pelo Revisor Oficial de Contas.
O Banco dispõe de um Regulamento Interno e de um Código de Conduta aos quais se vinculam todos os colaboradores e nos quais se encontram plasmados princípios e normas de comportamento indutores de práticas profissionais consistentes com os elevados valores prosseguidos pela Instituição.
Os órgãos de gestão (e de fiscalização, onde aplicável) recebem regularmente a informação elaborada e produzida pelas unidades que integram o Sistema de Controlo Interno (Auditoria Interna, Compliance, Análise de Risco), no âmbito das respetivas competências e funções atribuídas.
Nos termos dos Estatutos do Banco, a Assembleia-Geral de Acionistas elegeu uma Comissão de Remunerações constituída por um Presidente e dois Vogais, à qual compete estabelecer as políticas de remunerações aos membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização e deliberar sobre os montantes a processar a esses membros.
Em cumprimento dos normativos legais aplicáveis e com referência ao exercício de 2012, a Comissão de Remunerações aprovou uma Declaração que, conforme o disposto pelo n.º 4 do Artigo 16.º do Aviso 10/2011, a seguir se reproduz:
Declaração sobre política de remuneração e parecer fundamentado da Comissão de Remunerações
1 - O Artigo 2.º, n.º 1, da Lei 28/2009, de 19 de junho, determina que "O órgão de administração ou a comissão de remuneração, caso exista, das entidades de interesse público, enumeradas no Decreto -Lei 225/2008, de 20 de novembro, que cria o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria, submetem, anualmente, a aprovação da assembleia geral uma declaração sobre política de remuneração dos membros dos despectivos órgãos de administração e de fiscalização" (sublinhado aditado).
2 - Quanto ao conteúdo da declaração, estabelece o n.º 3 do mesmo artigo que "A declaração prevista no n.º 1 contém, designadamente, informação relativa:
a) Aos mecanismos que permitam o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses da sociedade;
b) Aos critérios de definição da componente variável da remuneração;
c) À existência de planos de atribuição de ações ou de opções de aquisição de ações por parte de membros dos órgãos de administração e de fiscalização;
d) À possibilidade de o pagamento da componente variável da remuneração, se existir, ter lugar, no todo ou em parte, após o apuramento das contas de exercício correspondentes a todo o mandato;
e) Aos mecanismos de limitação da componente variável no caso de os resultados evidenciarem uma deterioração relevante do desempenho da empresa no último exercício apurado ou quando esta seja expectável no exercício em curso.
3 - O artigo 16.º, n.os 1 e 2, do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011 pormenoriza e desenvolve o conteúdo da declaração sobre política de remuneração.
4 - Por seu turno, o n.º 7 do artigo 7.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011 determina que "A comissão de remunerações deve informar anualmente a assembleia geral sobre o exercício das suas funções, incluindo o envio de um parecer fundamentado sobre a adequação da política de remuneração e de eventuais alterações à mesma que considere necessárias, e deve estar presente nas assembleias gerais em que a política de remuneração conste da ordem do dia, bem como prestar a informação que lhe for solicitada pela assembleia geral" (sublinhado aditado).
5 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, indica-se que a Comissão de Remunerações do Banco Português de Gestão integra, na sua composição atual, após eleição efetuada pela Assembleia Geral de Acionistas, Vitalino José Ferreira Prova Canas, Presidente, Manuel dos Santos Almeida, Vogal e José Manuel Faria Ribeiro, Vogal, com mandatos iniciado em 2012 e a terminar em 2015.
6 - Com a sua composição atual, a Comissão de Remunerações tomou na devida conta que a Comissão de Remunerações na sua composição anterior considerou que para 2012 as remunerações fixas dos membros dos órgãos de fiscalização e do Conselho de Administração não deveriam beneficiar de qualquer atualização em 2012, mantendo-se os mesmos montantes que haviam sido estabelecidos em 2009 para cada um dos seus membros (n.º 7, a) da Declaração da Comissão de Remunerações de 2012, referente a 2011).
7 - Teve-se também em consideração as regras sobre remunerações variáveis fixadas nas alíneas d) e e) do n.º 4 da mesma Declaração, aplicáveis a dois membros do Conselho de Administração que entretanto deixaram de exercer essas funções.
8 - Por outro lado, a Comissão de Remunerações, já na sua atual composição, reformulou as orientações sobre política de remuneração. No caso das fixas, com efeitos ainda em 2012. No caso das variáveis, com aplicação em 2013.
9 - São as seguintes essas orientações:
A - Órgãos de Fiscalização
i) Conselho Fiscal
a) A Comissão de Remunerações estabelece uma remuneração fixa mensal a cada um dos membros efetivos do Conselho Fiscal, tendo em conta o número de reuniões regulares que este Órgão deverá previsivelmente efetuar ao longo de cada exercício. O valor da senha de presença atribuída é de (euro) 250.
b) A remuneração do Presidente do Conselho Fiscal é majorada em 20 % relativamente à remuneração que for fixada para os vogais deste Órgão. O valor da senha de presença atribuída é de (euro) 300.
c) O pagamento das remunerações aos membros do Conselho Fiscal poderá ser efetuada em duas ou mais prestações anuais, em função da conveniência operacional do Banco.
d) As remunerações dos membros do Conselho Fiscal poderão ser objeto de revisão periódica, tendo em conta a evolução anual dos índices de preços e eventuais alterações qualitativas observadas no conteúdo e complexidade das funções exercidas.
ii) Revisor Oficial de Contas
a) A remuneração do Revisor Oficial de Contas (ROC) é objeto de acordo anual entre o Banco e a entidade designada para o exercício dessas funções.
b) O acordo a estabelecer com o ROC deverá ter em conta a remuneração devida pelo trabalho previsível a efetuar com vista à Certificação Legal de Contas e à emissão de pareceres a que os quadros regulamentares obrigam, tendo em vista as atividades para as quais o Banco se encontra registado e autorizado a desenvolver.
c) Poderão ser acordados com o ROC pagamentos adicionais e pontuais que se tornem necessários em virtude da ocorrência não prevista de trabalho extraordinário, quer em apoio ao Conselho de Administração, quer em apoio ao Conselho Fiscal.
B - Conselho de Administração
O Conselho de Administração entendeu implementar a previsão estatutária que permite a criação de uma Comissão Executiva à qual foram delegados diversos poderes, designadamente os de gestão dos assuntos correntes da Instituição. Assim, os membros do Conselho de Administração repartem-se em duas categorias:
i) Membros sem funções executivas
ii) Membros com funções executivas.
i) Membros sem funções executivas
a) A Comissão de Remunerações estabelece uma senha de presença com base na participação mensal em reuniões do Conselho de Administração, de valor idêntico, a atribuir a cada um dos membros que integram esta categoria, desde que não aufiram remunerações em outras entidades do universo da Fundação Oriente, acionista de referência do Banco. Tendo em conta que o valor da senha de presença foi fixado no exercício de 2005 e que, entretanto passaram a ser objeto de contribuição para a segurança social, a Comissão de Remunerações procede à sua atualização de acordo com a evolução do índice de preços ao consumidor desde 2005, passando a ser no montante de (euro) 430, a partir do segundo semestre de 2012.
b) O pagamento das remunerações aos membros do Conselho de Administração que integram esta categoria poderá ser efetuada em duas ou mais prestações anuais, em função da conveniência operacional do Banco.
c) As remunerações dos membros do Conselho de Administração que integram esta categoria não incluem qualquer componente variável e poderão ser objeto de revisão periódica, tendo em conta a evolução anual dos índices de preços.
d) Aos membros do Conselho de Administração sem funções executivas que exercem funções remuneradas em outras entidades que integram o universo da Fundação Oriente, acionista de referência do Banco, não será fixada qualquer remuneração fixa (ou variável) em seu benefício.
ii) Membros com funções executivas
a) Remunerações fixas
i) Sem prejuízo das situações referidas no n.º 3 desta alínea, a Comissão de Remunerações estabelece para cada um dos membros do Conselho de Administração incluídos nesta categoria uma remuneração fixa, a ser paga mensalmente, a que se adicionam subsídios de férias e de Natal do mesmo montante, a pagar nos termos da legislação em vigor;
ii) As remunerações dos membros do Conselho de Administração referidos em 1 poderão ser objeto de revisão periódica, tendo em conta a evolução anual dos índices de preços.
b) Remunerações variáveis
i) Presidente da Comissão Executiva
1 - Máximo de 3 salários mensais, sob condição de apresentação pelo Banco Português de Gestão de resultados positivos no exercício, efetuando-se o escalonamento da remuneração variável de acordo com os seguintes critérios:
Caso o ROE seja igual ou superior a 5 % e inferior a 7,5 %, um salário mensal;
Caso o ROE seja igual ou superior a 7,5 % e inferior a 10 %, dois salários mensais;
Caso o ROE seja igual ou superior a 10 %, três salários mensais.
2 - Diferimento do pagamento da remuneração variável, calculada nos termos do número anterior, nos termos seguintes:
50 % no exercício seguinte (ano x+1);
25 % no ano x+2, sob condição de no ano x+1 não ter ocorrido redução do valor contabilístico das ações do Banco;
25 % no ano x+3, sob condição de no ano x+2 não ter ocorrido redução do valor contabilístico das ações do Banco.
ii) Vogal da Comissão Executiva com o pelouro da área de negócios corporate finance/banca de Investimento (Dr. Justino Manuel Matias Carlos)
1 - Máximo de 2 salários mensais, pagos em dinheiro, diferidamente ao longo dos exercícios seguintes, sob condição de o Banco ter resultados positivos e de apresentação de resultados líquidos imputáveis a essa área de negócios que representem um incremento sobre o valor registado nessa variável ano anterior. Para o cálculo dos resultados líquidos são deduzidos os custos diretos incorridos na sua obtenção. Deve estar verificada a efetiva e definitiva realização e liquidação dos referidos proveitos.
2 - O escalonamento é efetuado de acordo com os seguintes critérios:
Caso o incremento seja igual ou superior a 10 % e inferior a 17,5 %, um salário mensal;
Caso o incremento seja igual ou superior a 17,5 % e inferior a 25 %, um salário mensal e meio;
Caso o incremento seja igual ou superior a 25 %, dois salários mensais.
3 - Diferimento do pagamento da remuneração variável, calculada nos termos do número anterior, nos termos seguintes:
50 % no exercício seguinte (ano x+1);
25 % no ano x+2, sob condição de no ano x+1 não ter ocorrido qualquer redução de valor (por imparidade, provisões, anulação de proveitos, etc) dos proveitos reconhecidos nesta área de negócios no ano x;
25 % no ano x+3, sob condição de no ano x+2 não ter ocorrido qualquer redução de valor (por imparidade, provisões, anulação de proveitos, etc) dos proveitos reconhecidos nesta área de negócios no ano x.
iii) Vogal da Comissão Executiva com o pelouro da área de negócios da banca comercial (Dr. Luís Miguel Nunes Barbosa)
1 - Máximo de 2 (dois) salários mensais, pagos em dinheiro, diferidamente ao longo dos exercícios seguintes, sob condição de o Banco ter resultados positivos e de apresentação de resultados líquidos imputáveis a essa área de negócios que representem um incremento sobre o valor registado nessa variável ano anterior. Para o cálculo dos resultados líquidos são deduzidos os custos diretos incorridos na sua obtenção. Deve estar verificada a efetiva e definitiva realização e liquidação dos referidos proveitos.
2 - O escalonamento da remuneração variável escalona-se de acordo com os seguintes critérios:
Caso o incremento seja igual ou superior a 5 % e inferior a 10 %, um salário mensal;
Caso o incremento seja igual ou superior a 10 % e inferior a 15 %, um salário mensal e meio;
Caso o incremento seja igual ou superior a 15 %, dois salários
mensais.
3 - Diferimento do pagamento da remuneração variável, calculada nos termos do número anterior, nos termos seguintes:
50 % no exercício seguinte (ano x+1);
25 % no ano x+2, sob condição de no ano x+1 não ter ocorrido qualquer redução de valor (por imparidade, provisões, anulação de proveitos, etc) dos proveitos reconhecidos nesta área de negócios no ano x;
25 % no ano x+3, sob condição de no ano x+2 não ter ocorrido qualquer redução de valor (por imparidade, provisões, anulação de proveitos, etc) dos proveitos reconhecidos nesta área de negócios no ano x.
4 - As remunerações variáveis previstas nos números anteriores vigoram para o exercício de 2013.
Visto o que a Comissão de Remunerações emite a seguinte Declaração sobre Política de Remunerações e o seguinte Parecer Fundamentado:
I - Declaração sobre Política de Remuneração
1 - A política de remunerações foi definida por esta Comissão, nos termos do n.º 26 do ponto XI do anexo ao Decreto-Lei 104/2007, de 3 de abril, na redação dada pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 88/2011, bem como do n.º 4, alínea a), do artigo 7.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, sem recurso a consultores externos (v. Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 1, a)).
2 - Entende a Comissão de Remunerações que estão salvaguardados os objetivos de alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração, designadamente os que exercem funções executivas, com os interesses de longo prazo do Banco, desincentivando uma assunção excessiva de riscos (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 1, a).
3 - Especial relevo foi atribuído ao tema das remunerações variáveis, visto o disposto no artigo 8.º, n.º 1, do referido Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, o qual determina que "a remuneração dos membros executivos do órgão da administração deve integrar uma componente variável, com a fixação de um limite máximo, cuja determinação dependa de uma avaliação do desempenho, realizada pelos órgãos competentes da instituição, de acordo com critérios mensuráveis predeterminados, incluindo critérios não financeiros, que considerem, para além do desempenho individual, o real crescimento da instituição e a riqueza efetivamente criada para os acionistas, a proteção dos interesses dos clientes e dos investidores, a sua sustentabilidade a longo prazo e a extensão dos riscos assumidos, bem como o cumprimento das regras aplicáveis à atividade da instituição".
4 - A esse respeito, está prevista, no caso de algumas áreas de negócio essenciais para a formação de resultados do Banco, a possibilidade de atribuição de uma remuneração variável, a qual é calibrada pela análise dos resultados globais da Instituição, históricos e previsionais. Por outro lado, o desiderato do desincentivo à assunção excessiva de riscos aconselha o diferimento do pagamento de remunerações variáveis ao longo de três exercícios após aquele a que respeita a remuneração variável e a definição de critérios objetivos utilizados na avaliação do desempenho.
5 - Do mesmo modo, tem-se presente o artigo 9.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, sobre as remunerações dos membros dos órgãos de fiscalização.
6 - A Comissão de Remunerações é o órgão responsável pela avaliação a que se refere a alínea d) do ponto 24 do Anexo ao Decreto Lei 104/2007, de 3 de abril, podendo recorrer, para o efeito, às informações e pareceres elaborados pelos titulares das funções de controlo da Instituição, às informações de gestão e demais elementos de informação que para o efeito considere apropriados, designadamente o Plano Plurianual de Negócios (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 14.º e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo16.º).
7 - Em 2012 foi prestada ao Dr. Francisco Fonseca da Silva, por ocasião do termo das suas funções no Conselho de Administração, a título de remuneração variável, a quantia de (euro)6.143,39. Esta remuneração variável reportou-se ao exercício de 2008, com ela se concluindo a liquidação do prémio de desempenho devido. Este prémio está integralmente liquidado, não persistindo qualquer responsabilidade do Banco.
8 - Não foram atribuídas outras remunerações variáveis, para além da mencionada no número anterior, uma vez que não são devidas pela aplicação dos critérios definidos. Por outro lado, a alteração do CA levou à cessação de funções dos dois membros abrangidos pelas orientações. Acresce que as condições do negócio do Banco e o contexto em que se move não justificam a atribuição de remunerações variáveis.
9 - Face à não atribuição, em regra, de remunerações variáveis, de acordo com o número precedente, e da informação já prestada quanto à remuneração variável referida no n.º 7, respeitante a um exercício anterior a 2012, considera-se prejudicada a informação requerida pelas alíneas b) a g) do n.º 2 do artigo 16.º do Aviso 10/2011 do Banco de Portugal.
10 - Não são atribuídas quaisquer remunerações sob a forma de participação nos lucros ou pagamento de prémios anuais ou quaisquer outros benefícios não pecuniários, com exceção do referido no ponto 15 infra (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, alíneas h) e i) do n.º 2 do artigo 16.º).
11 - Não foram pagas nem são devidas quaisquer indemnizações a ex-membros executivos do órgão de administração pela cessação de funções nesses cargos. [Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea j)].
12 - A indemnização a pagar por destituição de membros de órgão estatutário sem justa causa, é calculada nos termos da lei geral, designadamente artigo 403.º do Código das Sociedades Comerciais. Consequentemente, a destituição assim configurada poderá dar lugar ao pagamento de indemnização pelos danos sofridos, seja nos termos previstos no contrato ou nos termos gerais de direito. De uma forma ou de outra a indemnização não poderá nunca exceder o montante das remunerações que o membro presumivelmente receberia até ao final do período para que foi eleito (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea k) e artigo10.º do mesmo Aviso).
13 - O Banco não dispõe de uma relação de domínio em relação a qualquer outra sociedade, inexistindo assim pagamentos de remunerações devidas pelo Banco feitos por estas a membros do órgão de gestão [Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea l)].
14 - Os membros do órgão de gestão não beneficiam de regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada que sejam suportados pelo Banco [Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea m)].
15 - Não são atribuídos benefícios não pecuniários aos membros do órgão de gestão, para além do seguro de grupo de saúde de que beneficia, em igualdade de circunstâncias, a generalidade dos colaboradores do Banco [Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea n)].
16 - A Comissão de Remunerações não tem conhecimento de qualquer recurso por esses membros a seguros de remuneração ou de responsabilidade ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração [Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea o)].
II - Parecer Fundamentado
Nos termos e para os efeitos do n.º 7 do artigo 7.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, a Comissão de Remunerações é de parecer que a política de remuneração em vigor é adequada. As alterações que considerou necessárias, designadamente no que toca às remunerações variáveis, já foram por si aprovadas em agosto de 2012 e estão reproduzidas no n.º 9 da introdução, supra. A política de remuneração não deve merecer alterações no atual momento do Banco, tendo particularmente em conta o contexto económica e financeiro em que ele se situa, pelo que não se justifica qualquer alteração significativa, sendo conveniente manter estabilidade neste domínio.
Lisboa, 19 de fevereiro de 2013.
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
Senhores Acionistas,
1 - Nos termos da lei e do mandato que nos conferiram, apresentamos o relatório sobre a atividade fiscalizadora desenvolvida e damos parecer sobre o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras apresentados pelo Conselho de Administração do Banco Português de Gestão, SA ("Banco") relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012.
2 - No decurso do exercício acompanhámos, com a periodicidade e a extensão que considerámos adequada, a atividade do Banco. Verificámos a regularidade da escrituração contabilística e da respetiva documentação bem como a eficácia do sistema de controlo interno, apenas na medida em que os controlos sejam relevantes para o controlo da atividade do Banco e apresentação das demonstrações financeiras, do sistema de gestão de risco e da auditoria interna. Vigiámos também pela observância da lei e dos estatutos.
3 - Acompanhámos igualmente os trabalhos desenvolvidos pela PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. e apreciámos a Certificação Legal das Contas, em anexo, com a qual concordamos.
4 - No âmbito das nossas funções verificámos que:
i) O Balanço, a Demonstração dos resultados, a Demonstração do rendimento integral, a Demonstração de alterações no capital próprio, a Demonstração dos fluxos de caixa e as correspondentes Notas explicativas permitem uma adequada compreensão da situação financeira do Banco, dos seus resultados, do rendimento integral, das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa;
ii) As políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados são adequados;
iii) O Relatório de Gestão é suficientemente esclarecedor da evolução dos negócios e da situação do Banco evidenciando os aspetos mais significativos; e
iv) A proposta de aplicação de resultados não contraria as disposições legais e estatutárias aplicáveis.
5 - Nestes termos, tendo em consideração as informações recebidas do Conselho de Administração e Serviços e as conclusões constantes da Certificação Legal das Contas, somos do parecer que:
i) Seja aprovado o Relatório de Gestão;
ii) Sejam aprovadas as Demonstrações Financeiras;
iii) Seja aprovada a proposta de aplicação de resultados.
6 - Finalmente, desejamos expressar o nosso agradecimento ao Conselho de Administração e a todos os colaboradores do Banco com quem contactámos, pela valiosa colaboração recebida.
Lisboa, 25 de março de 2013. - O Conselho Fiscal: Henrique Carlos de Medina Carreira, presidente - Carlos Reinaldo Pinheiro da Silva, vogal - Manuel Augusto Lopes de Lemos, vogal.
Certificação Legal das Contas
Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras do Banco Português de Gestão, SA ("o Banco"), as quais compreendem o Balanço em 31 de dezembro de 2012 (que evidencia um total de 127.767.359 euros e um total de capital próprio de 31.256.619 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 1.530.961 euros), a Demonstração dos resultados, a Demonstração do rendimento integral, a Demonstração de alterações no capital próprio e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e as correspondentes Notas explicativas. Estas demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas introduzidas pelo Aviso 1/2005 do Banco de Portugal, as quais têm por base as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS") em vigor, tal como adotadas na União Europeia, com as exceções previstas nos Avisos n.º 1/2005, n.º 4/2005 e n.º 7/2008 do Banco de Portugal.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação do relatório de gestão e de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Banco, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4 - O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras não contêm distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: (i) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; (ii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e (iv) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - O nosso exame abrangeu ainda a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.
6 - Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
7 - Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira do Banco Português de Gestão, SA em 31 de dezembro de 2012, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas emitidas pelo Banco de Portugal.
Relato sobre outros requisitos legais
8 - É também nossa opinião que a informação financeira constante do relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício.
26 de março de 2013. - PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., representada por António Alberto Henriques Assis, R.O.C.
30 de abril de 2013. - O Administrador, Emanuel Marques dos Santos.
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