Nos termos do prescrito no n.º 6, artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08 e n.º 11, artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22/12, adaptada à administração local pela referida 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, tornam-se públicas as seguintes nomeações em cargos dirigentes:
Miguel Pedro Pires Ribeiro Antunes Guimarães, nomeado diretor municipal de gestão administrativa, por deliberação do órgão executivo de 23 de maio de 2013, conforme o previsto no n.º 3, artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de diretor de municipal de gestão administrativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 09/04/2013, parte J1, no jornal "Jornal de Noticias", de 28/03/2013, bem como na bolsa de emprego público, a 09/04/2013, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida direção municipal, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada em 07 de maio de 2013, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico
Licenciado em Direito e Filosofia, respetivamente na Universidade de Coimbra e na Faculdade de Filosofia da Universidade Católica.
Curso de formação especializada - Curso de Alta Direção para a Administração Pública (CADAP).
Mestrado em Administração Pública - Gestão Pública, componente curricular.
Currículo profissional:
Leciona Geografia ao 8.º e 9.º ano no ano letivo de 1988-1989;
Leciona Direito do Trabalho, Direito Comercial e Direito Fiscal em 1990, no curso de formação de Técnicos Comerciais, promovido pela Associação Comercial de Braga;
Leciona a disciplina de Introdução ao Direito na Escola Profissional de Braga, nos anos letivos de 1990-1991, 1991-1992 e 1993-1994;
Inicia funções na Câmara Municipal de Braga em 1990, como técnico superior jurista, em regime de contrato a termo certo;
Ingressa, em 1993, no quadro da Câmara Municipal de Braga como técnico superior jurista de 2.ª classe;
Promovido a técnico superior de 1.ª classe em 1994, após lhe ter sido atribuída menção de mérito excecional, pela Assembleia Municipal de Braga, realizada em 29 de abril de 1994, e a assessor em julho de 2002, por aplicação do direito de promoção na carreira;
Nomeado chefe da Divisão dos Serviços Jurídicos e do Contencioso em outubro de 1995;
Nomeado diretor de departamento dos serviços centrais em janeiro de 1996;
Nomeado diretor municipal de gestão administrativa em dezembro de 2002, funções exercidas até dezembro de 2012.
Formação profissional:
Participação em diversos cursos e seminários, nomeadamente relativos a direito contraordenacional, fundamentação do ato administrativo, direito do urbanismo - obras particulares e loteamentos urbanos, inventário e património das autarquias locais, património, gestão e disposição de bens imobiliários.
Responsável, entre outros projetos, pela implementação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais na CM Braga, pela conceção do modelo das parcerias público-privadas no Município de Braga, pela criação (em equipa) das várias empresas públicas municipais, pela gestão de equipas responsáveis por redigir e fazer aprovar regulamentos municipais, implementação do SIADAP na CM Braga, norma de controlo interno e instruções para consolidação das contas na Câmara Municipal de Braga, restruturação dos serviços municipais de Braga, pela elaboração, em equipa, do Plano Diretor Municipal de Braga.
Atribuição da classificação de serviço de "Excelente" nos anos de 2005 a 20012.
Em 29/04/94, foi-lhe atribuída, pela Assembleia Municipal de Braga, a menção de mérito excecional, como «reconhecimento de toda a sua competência, dedicação, profissionalismo, inteligência e saber demonstrados no âmbito das suas funções, no âmbito da Divisão dos Serviços Jurídicos e do Contencioso».
Outras atividades:
Entre 1991 e 1996, exerce as funções de vogal e vice-presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol;
Entre 1996 e 2001, exerce as funções de vice-presidente e presidente da mesa da assembleia geral do S. C. de Braga;
Presidente da assembleia geral do S. C. de Braga - Futebol SAD desde 2001;
Representante do município de Braga nos tribunais tributários;
Membro fundador de vários grupos musicais, destacando-se os Mão Morta, bem como compositor;
Criador, produtor e apresentador de programa radiofónico;
Produtor e organizador de vários espetáculos de música (rock e jazz).
Rui Miguel Guerreiro Pinheiro Rodrigues, nomeado diretor de departamento de inovação e sistemas de informação, por despacho do Sr. Presidente de 22 de maio de 2013, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de diretor de departamento de inovação e sistemas de informação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 09/04/2013, parte J1, no jornal Jornal de Notícias, de 28/03/2013, bem como na bolsa de emprego público, a 09/04/2013, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas ao referido Departamento, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada em 06 de maio de 2013, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico
Licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho a 30 de dezembro de 1991, com opção de especialização em Informática de Gestão.
Currículo profissional:
De 1990 a 1995, quadro técnico de empresas privadas como especialista de informática em desenvolvimento de projetos de informático e soluções informáticas, acumulando de 1993 a 1995 com o cargo de diretor do departamento de logística;
Inicia funções na Câmara Municipal de Braga, em abril de 1996, como técnico superior de informática, responsável pelos serviços de informática e reorganização de todo o sistema informático de suporte aos serviços, em regime de contrato de trabalho a termo certo;
Após contrato administrativo de provimento celebrado a 17/04/1997, como especialista de informática estagiário, ingressa em maio de 1997 no quadro da Câmara Municipal de Braga, como técnico superior de 2.ª classe na carreira de informática e 1.ª classe em maio de 1998;
Transita em abril de 2000 para Especialista de Informática de grau 2, e transita para o nível 2 em maio de 2002;
Promovido ao grau 3 nível 1 e nível 2 da mesma categoria, respetivamente, em janeiro/2005 e agosto/2007;
Nomeado Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, em dezembro de 2002, por um ano;
Nomeado Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, após concurso interno, em novembro de 2003, sucessivamente renovada, passando a partir de janeiro de 2013, a integrar o Departamento de Inovação e Sistema de informação;
Formação complementar:
Curso de Alta Direção na Administração Pública (Pós-Graduação), Universidade do Minho, de outubro de 2010 a julho de 2011;
Seminário de Alta Direção na Administração Local, CEFA, 19 a 28 e abril de 2006;
Comunicação Audiovisual e Multimédia, IGAP de 2 a 5 de junho de 2003;
Sistemas informáticos Distribuídos, INA, 10 a 21 de maio de 1999;
Bases de Dados Relacionais, INA, 8 a 19 de novembro de 1999;
Administração de Dados, INA, 15 a 18 de junho de 1999.
29 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
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