Nos termos dos artigos 75.º a 80, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março [Regime jurídico dos graus e diplomas], alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, a alteração do plano de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objetivos apenas produz efeitos após comunicação prévia à Direção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.ª série do Diário da República.
Assim:
Considerando o disposto no artigo 77, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual;
Considerando que pelo Despacho 4184/2007 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 6 de março de 2007, foi adequado a Bolonha o 1.º Ciclo em Contabilidade do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, cuja estrutura curricular e o plano de estudos foram divulgados pelo Despacho 22526/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República de 12 de outubro de 2009;
Comunicada a alteração, em 10 de maio de 2013, à Direção-Geral do Ensino Superior;
Nos termos dos Estatutos do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes que se alterem a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo em Contabilidade, nos termos constantes do "Formulário" (Despacho 10543/2005, de 11 de maio) anexo ao presente despacho.
29 de maio de 2013. - O Presidente, Manuel de Almeida Damásio.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): -
3 - Curso: Contabilidade.
4 - Grau ou diploma: Licenciatura - 1.º Ciclo.
5 - Área científica predominante do curso: Contabilidade.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 3 Anos - 6 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Licenciatura em Contabilidade
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
9 - Observações:
Plano de estudos:
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
Licenciatura em Contabilidade
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
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