Nos termos dos artigos 75.º a 80, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março [Regime jurídico dos graus e diplomas], alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, a alteração do plano de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objetivos apenas produz efeitos após comunicação prévia à Direção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.ª série do Diário da República.
Assim:
Considerando o disposto no artigo 77, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual;
Considerando que pelo Despacho 18006/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 4 de agosto de 2009, foi autorizado o funcionamento do 1.º Ciclo em Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais, na Universidade Lusófona do Porto, alterado pelo Despacho 19066/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 17 de agosto de 2009;
Comunicada a alteração, em 10 de maio de 2013, à Direção-Geral do Ensino Superior;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona do Porto;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Universidade Lusófona do Porto, que se alterem a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo em Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais, nos termos constantes do "Formulário" (Despacho 10543/2005, de 11 de maio) anexo ao presente despacho.
29 de maio de 2013. - O Presidente da Direção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona do Porto
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Ciência Política e Relações Internacionais
3 - Curso: Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais
4 - Grau ou diploma: Licenciatura (1.º Ciclo)
5 - Área científica predominante do curso: Estudos Europeus/Relações Internacionais (313)
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS
7 - Duração normal do curso: 3 anos - 6 semestres
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Tronco Comum
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Universidade Lusófona do Porto - Faculdade de Ciência Política e Relações Internacionais
Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais
1.º Ciclo
Estudos Europeus/Relações Internacionais (313)
Tronco Comum
1.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano /2.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º Ano/2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
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