No âmbito das diretrizes contidas no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, definindo a respetiva estrutura.
No desenvolvimento do citado diploma, o Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro veio aprovar a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., com a definição da sua missão e atribuições, assente num modelo organizativo composto por serviços centrais e três serviços territorialmente desconcentrados, remetendo para o que viria a ser a Portaria 158/2012, de 22 de maio, a sua estrutura interna.
Mediante Deliberação do Conselho Diretivo n.º 853/2012, de 12 de junho de 2012, publicada no Diário da República de 29 de junho de 2012, foi criada em cada Delegação Regional, a Unidade Orgânica flexível designada por Gabinete de Coordenação Regional do Sistema Integrado de Emergência Médica (GCR-SIEM), detendo as atribuições por ela cometidas, e a ser dirigida por um coordenador, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Importa pois, proceder à nomeação do titular do referido cargo, na Delegação Regional do Sul.
Considerando que a Assistente Graduada de Clínica Geral, Maria Teresa Simões Brandão, do mapa de pessoal do Centro de Saúde dos Olivais, integrado no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental, é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenador do Gabinete de Coordenação Regional do Sistema Integrado de Emergência Médica, como resulta do curriculum vitae anexo à presente Deliberação,
O Conselho Diretivo nomeia, a Assistente Graduada de Clínica Geral, Maria Teresa Simões Brandão, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, para exercer o cargo de Coordenador do Gabinete de Coordenação Regional do Sistema Integrado de Emergência Médica, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
A nomeada fica autorizada a optar pelo vencimento base da categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de maio de 2013.
18 de abril de 2013. - O Conselho Diretivo: Miguel Soares de Oliveira, presidente - Júlio Pedro, vogal.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria Teresa Simões Brandão;
Data de Nascimento: 25 de junho de 1956.
2 - Habilitações Literárias:
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
3 - Experiência Profissional:
Coordenadora do Internamento do Centro de Saúde de Valpaços, entre 1988 e 1992;
Coordenadora da Saúde Materna do Centro de Saúde de Valpaços entre 1990 e 1996;
Coordenadora da Saúde Infantil do centro de Saúde de Valpaços entre 1992 e 1996;
Coordenadora do Serviço de Urgência do Centro de Saúde de Valpaços, entre 1992 e 1998;
Coordenadora da Sede do Centro de Saúde de Valpaços, entre 1992 e 2003;
Substituiu a Diretora do Centro de Saúde de Valpaços entre 2003 e 2005;
Coordenadora e autora dos Projetos PEPT 2000 (com o objetivo da redução do abandono escolar), em 1998, 1999 e 2000;
Diretora da Unidade de Chaves, do Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Vila Real, entre 1999 e 2004;
Coordenadora da Saúde Infantil do Centro de Saúde dos Olivais, desde janeiro de 2007;
Coordenadora do Núcleo de Crianças e Jovens em Risco, do ACES Lisboa Oriental, desde novembro de 2009;
Orientadora de Formação de Internos de Medicina Geral e Familiar, no Centro de Saúde dos Olivais desde janeiro de 2009;
Membro da Equipa Local de Intervenção Precoce na Infância de Lisboa Oriental, desde junho de 2011;
Responsável Médico do Centro de Orientação de Doentes Urgentes, da Delegação Regional do Sul, do Instituto Nacional de Emergência Médica, desde outubro de 2012;
4 - Formação Profissional:
Maio de 2004 - Curso VMER-Médicos, na Delegação Regional do Porto do INEM;
Novembro de 2007 - Curso de Helitransporte para Operacionais de VMER
Outubro de 2007 - Curso para Tutores da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Lisboa
Dezembro de 2008 - Curso de Médico Regulador do CODU, em Lisboa.
Novembro de 2008 - Curso de Orientadores de Formação, na Direção de Internato de Medicina Geral e Familiar, da Zona Sul.
Janeiro de 2012 - Laboratório de Formadores Nível V, pelo Centro de Formação de Lisboa do INEM.
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