Despacho (extrato) n.º 6963/2013
Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 36/2012, de 27 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;
Considerando a publicação da Portaria 105/2013, de 13 de março, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respetivas competências;
Considerando o meu Despacho 6258/2013, de 14 de maio, que criou a unidade flexível Divisão da Ação Social e Conceção Normativa (DASCN);
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, é nomeada a licenciada Teresa Rita Almeida Santos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão da Ação Social e Conceção Normativa.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de abril de 2013.
20 de maio de 2013. - O Diretor-Geral, José Cid Proença.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Teresa Rita Lopes Afonso de Almeida Santos
Data de Nascimento: 29 de abril de 1974
Nacionalidade: Portuguesa
Formação académica:
Licenciatura em Direito, Ciências Jurídico-Forenses, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998;
Pós-Graduação: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo Instituto Nacional de Administração, 2003;
Pós-Graduação: Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - IUL, 2010;
Mestranda em Administração Pública (2.º ano) no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - IUL, 2012/2013.
Formação profissional:
Participou em diversos congressos, seminários, conferências e jornadas de trabalho, designadamente nas áreas da infância e juventude, adoção, apadrinhamento civil, economia social, cuidados continuados integrados, saúde mental e emigração, asilo e refugiados.
Frequentou vários cursos e ações de formação, destacando-se os seguintes: Curso de Gestão Estratégica, Curso de Direito da Segurança Social, Feitura de Leis, Direito do Trabalho, Contencioso Administrativo, Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens em Perigo, Instrumentos Jurídicos Internacionais e Comunitários em Matéria de Direito de Menores, Direito da Nacionalidade e da Cidadania, Novos Tratados e Eficácia da Legislação Comunitária, Administração Pública, Gestão Pública e Comportamento Organizacional.
Carreira e experiência profissionais:
Chefe de Divisão da Divisão de Apoio e Conceção Técnico-Normativa desde 1 de fevereiro de 2011, nomeada, em regime de substituição, pelo Despacho 2939/2011, publicado no Diário da República, n.º 29, 2.ª série, de 10 de fevereiro.
Desde julho de 2003 até fevereiro de 2011, exerceu funções de conceção normativa e apoio técnico e jurídico na Divisão de Apoio e Conceção Técnico-Normativa da Direção de Serviços de Enquadramento da Ação Social.
Em 29 de julho de 2003 ingressou na Direção-Geral da Segurança Social.
Em 21 de julho de 2003 ingressou como técnica superior na Direção-Geral da Administração Pública, nos termos do legalmente estabelecido para diplomados com o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP).
Ao longo da sua carreira profissional tem coordenado e orientado técnica e juridicamente a elaboração de diplomas legais no âmbito das modalidades da ação social, bem como de orientações técnicas e normativas no âmbito da interpretação e aplicação da legislação no domínio da ação social.
Tem assegurado a representação da Direção-Geral da Segurança Social em diversos grupos de trabalho e comissões, designadamente em matéria de crianças e jovens em perigo, regime jurídico da cooperação, cuidados continuados integrados de saúde e apoio social e programas e projeto no âmbito do subsistema da ação social.
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