Recrutamento de um técnico superior (Geografia e Planeamento)
Na sequência do aviso de abertura do concurso para recrutamento por tempo indeterminado de um posto de trabalho para Técnico Superior na área de Geografia e Planeamento, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 67, de 5 de abril de 2013, com o n.º.4668/2013, adiciona-se a Bibliografia/ Legislação a saber:
1 - A bibliografia e legislação necessárias à preparação dos temas da prova de conhecimentos são:
Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais de Viana do Castelo e Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana disponíveis em www.smsbvc.pt;
Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro, institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP);
Decreto Regulamentar 18/2009 de 4 de setembro, adapta à administração local o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP);
Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro que regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de março;
Decreto-Lei 209/2009 de 3 de setembro, procede à administração autárquica o disposto na lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro;
Lei 59/2008 de 11 de setembro que aprova o regime do contrato de trabalho em funções públicas;
Lei 58/2008 de 9 de setembro que aprova o estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro que regula a tramitação do procedimento concursal;
Lei 166-A/1999 de 13 de maio, institui o sistema de qualidade em serviços públicos;
Lei 194/2009 de 20 de agosto, institui o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos;
Decreto Regulamentar 10/2009 de 29 de maio. O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial;
Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15 de novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96 de 31 de janeiro;
ERSAR, LNEC (2012), Guia técnico 19: Guia de avaliação da qualidade dos serviços de águas e resíduos prestados aos utilizadores - 2.ª geração do sistema de avaliação; Entidade Reguladora de Sistemas de Águas e Resíduos e Laboratório Nacional de Engenharia Civil, setembro de 2012;
ERSAR, LNEC (2010), Guia técnico 17: Gestão patrimonial de infraestruturas de águas residuais e pluviais. Uma abordagem centrada na reabilitação; Entidade Reguladora de Sistemas de Águas e Resíduos e Laboratório Nacional de Engenharia Civil, dezembro de 2010;
"ModelBuilder basics - ArcGis 10.1" (http://resources.arcgis.com/en/help/main/10.1/index.html#//002w0000007v000000 );
"ArcGIS 10.1 service packs" (http://resources.arcgis.com/en/help/main/10.1/index.html#/What_s_new_in_ArcGI S_10_1_service_packs/016w0000005q000000/);
"ArcGis Desktop 10 Tutorial (http://help.arcgis.com/en/arcgisdesktop/10.0/help/index.html#//00v20000000t00 0000.htm);
ArcGis Server Tutorial (http://resources.arcgis.com/en/help/main/10.1/index.html#//0154000003vt000000 );
Manual de Utilizador do InfraSIG Desktop 10 (versão 10.0.2) (http://www.esriportugal.pt/solucoes/solucoes-verticais/infrasig/);
Sistemas de Gestão de Bases de Dados e a Informação Alfanumérica Integrada em SIG, Curso sobre Sistemas de Informação Geográfica (www.igeo.pt/servicos/DPCA/biblioteca/pdf/CRS_01.pdf);
SQL - Criação d e Tabelas, André Restivo, FEUP http://paginas.fe.up.pt/~arestivo/wiki/pages/aulas/slides/db/sql -ddl.pdf;
SQL - Manipulação de Dados, André Restivo, FEUP http://paginas.fe.up.pt/~arestivo/wiki/pages/aulas/slides/db/sql -dml.pdf);
SQL, André Restivo, FEUP (http://paginas.fe.up.pt/~arestivo/wiki/pages/aulas/slides/db/sql-dql-na.pdf);
Informação Geodésica- Sistemas de Referência em Portugal (www.igeo.pt/produtos/Geodesia/Inf_tecnica/sistemas_referencia/sistemas_refere ncia.htm#), (http://www.igeo.pt/eventos/comunicacoes/Tomar/6ALEGG-MVasconcelos.pdf), (http://www.igeo.pt/eventos/comunicacoes/Lisboa/4CNCG_Vasconcelos_Casaca.pps), (http://www.igeo.pt/eventos/comunicacoes/Porto/CNCG2011-ETRS89.pdf);
Infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) (Diretiva n.º 2007/2/CE de 14 de março de 2007).
2 - A bibliografia e legislação indicada encontra-se afixada em local visível e público na sede dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo e disponibilizada na página eletrónica (www.smsbvc.pt), como determina o n.º 7, artº9.º e n.º.1, artº19.º da Portaria n.º.83-A/2009 de 22 de janeiro.
10 de maio de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Castro de Lemos.
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