Despacho (extrato) n.º 6146/2013
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 1.º da Portaria 105/2013, de 13 de março, do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º, da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e do n.º 3 do artigo 31.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, determino a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares de cargo de direção intermédia de 1.º grau, nas unidades orgânicas nucleares que sucedem às anteriormente existentes:
1 - A de diretor de serviços, da Direção de Serviços da Definição de Regimes, licenciada Maria Cristina de Abreu Lobo Ferreira, no cargo de dirigente do mesmo nível da Direção de Serviços da Definição de Regimes, prevista na alínea a) do n.º 1 da Portaria 105/2013, de 13 de março;
2 - A de diretor de serviços, da Direção de Serviços das Prestações, licenciado Mário Rui Marques Gonçalves, no cargo de dirigente do mesmo nível da Direção de Serviços das Prestações, prevista na alínea b) do n.º 1 da Portaria 105/2013, de 13 de março;
3 - A de diretor de serviços, da Direção de Serviços de Negociação e Coordenação da Aplicação dos Instrumentos Internacionais, licenciada Elisabete Maria Sousa Silveira, no cargo de dirigente do mesmo nível da Direção de Serviços de Negociação e Coordenação da Aplicação dos Instrumentos Internacionais, prevista na alínea c) do n.º 1 da Portaria 105/2013, de 13 de março;
4 - A de diretor de serviços, da Direção de Serviços da Ação Social e Assuntos Institucionais, licenciada Ana Maria Luís Salgado, no cargo de dirigente do mesmo nível da Direção de Serviços da Ação Social e Assuntos Institucionais, prevista na alínea d) do n.º 1 da Portaria 105/2013, de 13 de março;
5 - A de diretor de serviços, da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, licenciada Camila Pereira Ribas Mouteira, no cargo de dirigente do mesmo nível da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, prevista na alínea f) do n.º 1 da Portaria 105/2013, de 13 de março.
O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2013.
1 de abril de 2013. - O Diretor-Geral, José Cid Proença.
206935653
