Considerando o Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a nova orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, abreviadamente designada por INPI, IP;
Considerando ainda a Portaria 386/2012, de 19 de novembro que aprovou o novo modelo de organização interna do INPI, IP bem como o Despacho 2961/2013, de 25 de fevereiro que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;
Considerado finalmente a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, com a redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, nomear, em regime de substituição, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Apoio ao Cliente da Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, a licenciada Maria Helena Augusto Nunes da Silva, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 16 de abril de 2013.
26 de abril de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Leonor Trindade.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria Helena Augusto Nunes da Silva
Data de nascimento: 15 de maio de 2013
Formação Académica:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa em 1995 e pós-graduada em "Propriedade Industrial" em 2004, em curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual.
Participação no Seminário de Alta Direção realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INA) em 2005.
Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Percurso Profissional Relevante:
Jurista a desempenhar funções como técnica superior no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. desde 1997, nos últimos anos integrada no Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente da Direção de Organização e Gestão.
Exerceu ainda funções no Serviço de Atendimento ao Cliente, como Coordenadora, e na Direção de Marcas e Patentes, como examinadora. Ainda nesta Direção desempenhou tarefas técnicas de apoio à gestão.
Participou como delegada Portuguesa em diversas reuniões internacionais promovidas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), pela Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo Instituto para a Harmonização do Mercado Interno (IHMI), pela Organização Europeia de Patentes (OEP) e pelo Conselho da União Europeia.
Interveio, como formadora certificada e perita em propriedade industrial, em diversas ações, seminários e cursos relacionados com a propriedade industrial.
206925366
