Considerando o Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a nova orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, abreviadamente designada por INPI, IP;
Considerando ainda a Portaria 386/2012, de 19 de novembro que aprovou o novo modelo de organização interna do INPI, IP bem como o Despacho 2961/2013, de 25 de fevereiro que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;
Considerado finalmente a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, com a redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, nomear, em regime de substituição, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Diretora da Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, a licenciada Maria José Leandro da Cruz e Silva, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.
24 de abril de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Leonor Trindade.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria José Leandro da Cruz e Silva
Data de nascimento: 11 de agosto de 1968
Formação Académica:
Licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1994.
Conclusão do VI Curso Intensivo em Direito do Trabalho ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.
Frequência de seminário de Alta Direção do INA.
Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Auditora interna de qualidade.
Percurso Profissional Relevante:
Jurista, a desempenhar funções como Chefe do Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente desde 2001.
Exerceu ainda funções de Coordenadora do Serviço de Atendimento ao Cliente de 1999 a 2001 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, IP), e funções de jurista, integrada na categoria de técnica superior da Direção de Serviços de Informação no INPI, IP desde 1998.
Interveio, como formadora certificada e perita em propriedade industrial, em diversas ações de formação, seminários e cursos em propriedade industrial.
Participou como delegada Portuguesa em diversas reuniões internacionais promovidas pela Organização Europeia de Patentes (OEP), pelo Instituto para a Harmonização do Mercado Interno (IHMI) e por outros organismos no âmbito de cooperações bilaterais com o INPI, I. P.
Assumiu ainda a representação do INPI, IP em diversos eventos organizados em Portugal e no estrangeiro.
206925439
