O Decreto-Lei 71/2012, de 21 de março, aprovou a Lei Orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), definindo a sua missão e atribuições.
No desenvolvimento do citado diploma legal, a Portaria 23/2013, de 24 de janeiro, veio determinar a estrutura nuclear do IPQ, I. P., fixando em três o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Com a entrada em vigor da referida Portaria 23/2013, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, tornando-se, assim, necessário proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, em regime de substituição, por forma a garantir o normal e imprescindível funcionamento dos serviços até estar concluído o processo de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus a que aludem os artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Considerando as unidades orgânicas nucleares previstas nos Estatutos do IPQ, I. P., aprovados pela Portaria 23/2013, de 24 de janeiro, e as unidades flexíveis constantes do Despacho 4941/2013, de 1 de abril de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2013, são nomeados os dirigentes que preenchem os requisitos legais e o perfil adequado, evidenciado pelas notas curriculares em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
Assim, nos termos e para os efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino a nomeação, em regime de substituição, dos seguintes trabalhadores:
1 - No Departamento de Normalização, é nomeado diretor de departamento o licenciado Carlos Henrique de Borges Tavares.
2 - No Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade, é nomeado diretor de departamento o licenciado José Luís Belona da Graça.
3 - Na Unidade de Produção Técnica e Vendas, é nomeada diretora de unidade a licenciada Maria João Vasconcelos Morais Coelho Graça.
4 - Na Unidade de Metrologia Legal, é nomeado diretor de unidade o licenciado José Nuno Cartaxo Reis.
5 - Na Unidade Financeira e Patrimonial, é nomeada diretora de unidade a licenciada Ana Isabel Correia da Silva Araújo.
6 - As nomeações a que se referem os números 1 e 2 do presente despacho produzem efeitos a partir de 19 de março de 2013.
7 - As nomeações a que se referem os números 3, 4 e 5 do presente despacho produzem efeitos a partir de 1 de abril de 2013.
12 de abril de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, J. Marques dos Santos.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Carlos Henrique de Borges Tavares
Data de nascimento: 14 de outubro de 1947
II - Formação académica
1972 - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ramo Telecomunicações e Eletrónica, pelo Instituto Superior Técnico
III - Experiência Profissional
Diretor do Departamento de Normalização do IPQ - (desde janeiro 2008)
Assessor da Administração do IPQ (janeiro 2003 - dezembro 2007)
Diretor de Serviços do Gabinete de Promoção e Informação do IPQ (julho 1997 - dezembro 2002)
Assessor Principal do Instituto Português da Qualidade - Núcleo de Cooperação (janeiro 1997- junho 1997)
Subdiretor-Geral da Aviação Civil (abril 1994 - dezembro 1996)
Vogal do Conselho Fiscal da STCP Sociedade de Transportes Coletivos do Porto SA (1994 - 1995)
Responsável pela Direção de Serviços de Normalização do Instituto Português da Qualidade (1986 - 1994)
Vogal do Conselho de Administração do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, em representação do Ministério da Indústria e Energia (1987-1994)
Presidente da Comissão Permanente para a Normalização (CPN) do Conselho Nacional da Qualidade - 1986/1991 e vice-presidente (1992 - 1994)
Delegado do IPQ no Bureau Técnico do Comité Europeu de Normalização (CEN) (1986 - 1990)
Chefe de Divisão das Indústrias Metalomecânicas Ligeiras na Direção-Geral da Indústria (1985 - 1986)
Chefe de Divisão das Outras Indústrias Transformadoras Ligeiras da Direção-Geral da Indústria (1984 - 1985)
Diretor industrial de uma PME do setor de mobiliário (1978 - 1979)
Técnico superior do IAPMEI (1975 - 1977)
Chefe da Divisão da Manutenção Elétrica na Fábrica Militar de Braço de Prata (1973)
IV - Formação profissional complementar
Policy Making in European Community (EIPA Maastrich - Holanda)
Managing Change in National Standards Institutions (ISO Como - Itália)
Processo de Reflexão Estratégica segundo a metodologia PAI (Processo de Aprendizagem Interativo) - LPX Consultores
Gestão e Qualidade Global - AGESFAL
Condução de Reuniões - NORMA
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: José Luís Belona da Graça
Data de nascimento: 2 de fevereiro de 1960
II - Formação académica
1991 - Licenciatura em História, pela Universidade Clássica de Lisboa.
III - Experiência Profissional
Desde 2012 - Técnico Superior, responsável pela Área da Cooperação externa do IPQ;
Entre 2008 e 2011 - Diretor da Unidade Operacional de Normalização e Certificação de Sistemas e Tecnologias da Informação, na Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), do Ministério da Saúde. Responsável pela conceção, implementação e operacionalização do processo de Certificação de aplicações informáticas a utilizar na prescrição eletrónica de medicamentos, suportado nas regras e metodologias da avaliação da conformidade;
2011 - Membro da Comissão Nacional para o Registo de Saúde Eletrónico, por despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde;
Entre 2009 e 2011 - Membro dos Steering Committees, das iniciativas europeias no âmbito da DG INFSO (Information Society and Media) e DG SANCO (Health and Consumers), respetivamente;
2010 - Sub-Group on eHealth"; eHealth Governance Steering Group da eHealth Governance Initiative; CALLIOPE Network; "epSOS - European Patients Smart Open Services"; e EHR-Q-Network - certificação do Registo de Saúde Eletrónico;
Entre 2005 e 2007 - Responsável pelo Gabinete Coordenador do SPQ do IPQ; Coordenador da Equipa do IPQ e membro do Comité de Parceiros dos projetos na área da economia social de iniciativa EQUAL "Excelência na Solidariedade" e "QUAL_IDADE "; Coordenador do WG 4 - Tools for the Development of Quality Systems in Social Sector", no âmbito transnacional";
2004 - Assessor do quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade (IPQ);
Entre 2002 e 2003 - Coordenador da Comissão para os Assuntos Prioritários sobre "Regras para o Reconhecimento de Outros Sistemas de Qualificação no SPQ";
Entre 1994 e 2002 - Coordenador do Secretariado do CNQ - Conselho Nacional da Qualidade;
Entre 1993 e 2001 - Membro da Comissão de Acompanhamento da Política Nacional da Qualidade do CNQ;
Entre 1990 e 1994 - Coordenador do Serviço Pergunta-Resposta do IPQ;
Autor de diversos trabalhos e artigos publicados em revistas e boletins e apresentação de comunicações em Conferências e Seminários e outras iniciativas, na área da Qualidade;
Coautor do livro "Sistemas de Informação na Saúde. Perspetivas e Desafios em Portugal". Edições Sílabo, 2011.
IV - Formação profissional complementar
2010 - Programa de Formação em Gestão Pública. Instituto Nacional de Administração - FORGEP (INA);
2010 - "ISO 20 000: Information Technology". SINASE;
2009 - "Sistemas de Gestão da Qualidade. (ISO 9001:2008)". SINASE;
2009 - "Sistemas de Gestão da Segurança de Informação (ISO/IEC 27001:2005), SINASE;
2008 - CAP "Auditores da Qualidade". CEQUAL;
2008 - "Ferramenta de gestão Microsoft Office Project - Managing Projects". RUMOS;
2006 - CAP "Formação Pedagógica de Formadores". CEQUAL;
2006 - "Gestão da Qualidade". CEQUAL;
2006 - "Melhoria do Desempenho da Organização. Orientações" CEQUAL.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Maria João de Vasconcelos Morais Coelho Graça
Data de nascimento: 3 de setembro de 1960
II - Habilitações Académicas
1982 - Licenciatura em História, pela Universidade Nova de Lisboa.
III - Experiência Profissional
Desde 2008 - Diretora da Unidade de Promoção e Distribuição de Normas do Departamento de Normalização;
Desde 2008 - Designada Focal Point para as PME em matéria de normalização;
Entre 1991 e 2008 - Chefe de Divisão de Promoção e Informação;
Desde 1991 - Representante do IPQ no Public Relations Committee do Comité Europeu de Normalização (CEN);
Desde 1991 - Representante do IPQ no "Sales Department Group" do CEN;
Desde 1999 - Assessora Principal do quadro do Instituto Português da Qualidade;
Entre 1996 e 2000 - Coordenadora da Campanha de Sensibilização para a Qualidade, no âmbito do PEDIP II, no IPQ;
Entre 1990 e 1991 - Nomeada representante do IPQ na equipa de projeto "Promoção e Divulgação da Normalização" com o Secretariado para a Modernização Administrativa;
Entre 1989-1991 - Representante do IPQ na Comissão Permanente para a Qualidade dos Serviços e Produtos de Consumo, do Conselho Nacional da Qualidade;
Entre 1986 e 1989 - Coordenadora do Secretariado do Conselho Nacional da Qualidade e Comissão Executiva;
Entre 1985 - 1990 - Representante do IPQ nos Grupos Internacionais ECPSA e COPOLCO no âmbito de políticas de defesa do consumidor;
Entre 1985 e 1990 - Coordenadora do Serviço Pergunta-Resposta do IPQ;
Autora de diversos trabalhos e artigos publicados em revistas e boletins e apresentação de comunicações em Conferências e Seminários, no âmbito da Qualidade e da Normalização.
IV - Formação profissional
2012 - "Gestão de projetos" - APOGEP
2010 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública. Instituto Nacional de Administração (INA);
2010 - "Auditorias a Sistemas de Gestão" - pelo QUAL;
2010 - "A Norma ISO 9001 como ferramenta de gestão das organizações" pelo QUAL;
2009 - "Gestão do Tempo e de Prioridades" - pela Paradoxo Humano;
2009 - "O Líder eficaz em tempos de crise ...e não só" pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
2006 - Implementação do SIADAP: Questões emergentes", Direção Geral da Administração Pública.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: José Nuno Cartaxo Reis
Data de nascimento: 1944-02-29
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Mecânica, no Instituto Superior Técnico. (1971)
III - Experiência Profissional:
No Instituto Português da Qualidade (1990-2013):
Diretor da Unidade de Metrologia Legal (2009-2013);
Diretor do Serviço de Metrologia Legal (1991-2009);
Chefe de Divisão de Metrologia (1990+1991);
Coordenador e Monitor do Curso de Experimentadores Metrologistas;
Membro do Comité da OIML (1990-2013);
Membro do Comité do WELMEC (1990-2013);
Membro do Chairman Group do WELMEC (1990-2004);
Membro do WELMEC Working Group n.º 2 - Pesagem;
Membro do WELMEC Working Group n.º 5 - Supervisão metrológica e vigilância de mercado;
Membro do WELMEC Working Group n.º 8 - Diretiva MID.
No Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (1975-1989):
Coordenador de projetos de concentração de empresas (ACE e Fusões);
Coordenador do Projeto de Reestruturação do Setor de Lanifícios;
Coordenador do Projeto de Reestruturação do Setor do Mobiliário;
Coordenador do Projeto de Reestruturação do Setor de Fundição.
No âmbito do Ministério da Indústria e Energia:
Vogal da Comissão de Reestruturação do Setor do Vidro (durante 4 anos);
Vogal do Conselho Geral do Centro Tecnológico da Cortiça (durante 5 anos).
No Ensino Secundário (1969-1974):
Professor de Matemática, Física e Tecnologia Mecânica.
IV - Formação profissional
Análise e Diagnóstico de Empresas Industriais, Estudos de Viabilidade Económico-Financeira, Projetos de Investimento, Gestão de Empresas e Qualidade.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Ana Isabel Correia da Silva Araújo
Data de nascimento: 3 de novembro de 1971
II - Formação académica
1994 - Licenciatura em Gestão de Empresas - Universidade Lusíada
III - Experiência Profissional
Janeiro 2008 a março 2013 - IPQ - Instituto Português da Qualidade, I. P. Função: Diretora da Unidade Financeira e Patrimonial.
Junho de 2004 a dezembro de 2007 - INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Função: Apoio e assessoria à Direção Financeira.
Março 1995 a maio 2004 - IGM - Instituto Geológico e Mineiro Função técnica superior Área de Contabilidade Gestão.
Agosto de 1994 a fevereiro de 1995 - FCUL - Faculdade de Ciências e Tecnologia Função técnica superior Área de Contabilidade Gestão
IV - Formação profissional complementar
2011 - FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.
Formação diversa na área de gestão, nomeadamente SIADAP, contratação pública, sistemas de gestão de qualidade, gestão de projetos, liderança e motivação.
206909052
