Com a publicação da Portaria 140/2013, de 3 de abril, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, é necessário proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço. Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar. Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Propriedade Intelectual se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica. Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio em regime de substituição para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Propriedade Intelectual, a licenciada Paula Cristina Henriques da Silva Barros, com efeitos a partir de 4 de abril de 2013. A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
4 de abril de 2013. - O Inspetor-Geral, Luís de Melo e Brito da Silveira Botelho.
Nota curricular
Nome: Paula Cristina Henriques da Silva Barros, nascida a 24 de outubro de 1967.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agroindustrial pelo Instituto Superior de Agronomia (1985-1990).
Experiência profissional:
Chefe de divisão de Licenciamento e Propriedade Intelectual da Inspeção-Geral das Atividades Culturais do Ministério da Cultura, desde setembro de 2010.
Renovação de comissão de serviço como chefe de divisão do Serviço de Classificação de Leite do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (2005).
Chefe de divisão do Serviço de Classificação de Leite do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (2002-2005).
Técnico superior dos Serviços Centrais do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, desde 1993.
Formação profissional:
Seminário de Alta Direção (INA, 2004);
Curso «Segurança Alimentar» (RELACRE, 2002);
Curso «Código do Procedimento Administrativo» (CEDREL, 2001);
Curso «Comunicação Interna nas Organizações» (INA, 1998);
Curso «elaboração e avaliação de projetos de investimento» (Câmara do Comércio e Indústria, 1998);
Controlo e Sistemas de Qualidade (INA, 1995).
Atividades e Projetos:
Participação na «Semana da Ciência e Tecnologia», em Leiria - responsável pelo stand de biotecnologia (junho 1988);
Projeto de desenvolvimento agrícola regional (PDAR) do vale do Minho (outubro/novembro 1989);
Responsável pelo Departamento da Produção e experimentação de Produtos Lácteos da estação de leite e Laticínios de Paços de Ferreira (1991/1992);
Projeto de Desenvolvimento Regional do Planalto de Benguela (1992);
Aplicação do "regime de quotas leiteiras" na Região Autónoma dos Açores (1993/1996);
Organização da participação do IAMA na Feira Açores (1997/1998);
Gestão da reserva de quotas leiteiras da Região Autónoma dos Açores (1997/2001);
Organização da participação do IAMA na Feira Açores (1997/1998);
Membro da Comissão Regional da Qualidade da Região Autónoma dos Açores (2002/2005);
Diretora do Serviço de Classificação de Leite da Ilha de S. Miguel (2002/2006);
Gestão da homologação de produtos fitofarmacêuticos na Divisão de Homologação da Direção de Serviços de Produtos Fitofarmacêuticos (2006/2010).
Trabalhos publicados:
Manual de fabrico de Queijo - publicado pela Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (julho 1992).
Elaboração do Boletim Informativo do IAMA - 1997, publicado pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (maio 1998).
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