Considerando o Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a nova orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, abreviadamente designada por INPI, IP;
Considerando ainda a Portaria 386/2012, de 19 de novembro que aprovou o novo modelo de organização interna do INPI, IP bem como Despacho 2961/2013, de 25 de fevereiro que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;
Considerado finalmente a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31 da Lei 2/2004, com a redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, nomear, em regime de substituição, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Diretor da Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, o licenciado Pedro Miguel Barradas Matos dos Santos, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.
5 de abril de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Leonor Trindade.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Pedro Miguel Barradas Matos dos Santos
Data de nascimento: 03 de maio de 1973
Formação Académica:
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em 1997, Pós-graduado em Avaliações de Engenharia, pela Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa em 2007, e MBA em Finanças pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresarias da mesma universidade em 2004.
Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Percurso Profissional Relevante:
Pedro Santos é Diretor de Organização e Gestão no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, desde 2009. Entre 2005 e 2008 foi Assessor Económico e Financeiro do Secretário de Estado da Justiça, tendo sido colaborador do Grupo MillenniumBcpFortis Grupo Segurador, entre 1997 e 2005.
Tem desenvolvido a sua atividade essencialmente na área financeira, tendo assegurado a representação portuguesa em diversas instituições internacionais de propriedade industrial.
É autor de diversas palestras e seminários internacionais nas áreas da Propriedade Industrial e Membro Efetivo da Ordem dos Economistas no colégio de especialidade de Economia e Gestão empresariais.
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