Considerando o Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a nova orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, abreviadamente designada por INPI, IP;
Considerando ainda a Portaria 386/2012, de 19 de novembro que aprovou o novo modelo de organização interna do INPI, IP bem como Despacho 2961/2013, de 25 de fevereiro que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;
Considerado finalmente a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31 da Lei 2/2004, com a redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, nomear, em regime de substituição, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Diretora da Direção de Marcas e Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, a licenciada Ana Margarida Moura Soares Bandeira, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.
5 de abril de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Leonor Mendes da Trindade.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Ana Margarida Moura Soares Bandeira
Data de nascimento: 12 de dezembro de 1965
Formação Académica:
Licenciada em engenharia química pelo Instituto Superior Técnico em 1989
Frequência de seminário de alta direção do INA
Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Auditora interna de qualidade.
Percurso Profissional Relevante:
A desempenhar funções como Chefe do Departamento de Patentes e Modelos de utilidade desde 2005. Foi ainda Chefe do Departamento de Desenhos e Modelos Industriais desde 1995.
Exerceu ainda funções de examinadora de patentes e de desenhos e modelos industriais, integrada na Direção de Patentes, tendo ingressado no INPI em setembro de 1989, como estagiária para técnica superior de 2.ª classe. Participou como delegada Portuguesa em diversas reuniões internacionais promovidas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Organização Europeia de Patentes (OEP), pelo Conselho da União Europeia, e por outros organismos no âmbito de cooperações bilaterais com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Assumiu ainda a representação do INPI em diversos eventos organizados em Portugal. Interveio, como formadora certificada e perita em propriedade industrial, em diversas ações, seminários e cursos relacionados com a propriedade industrial.
206883562
