Considerando que o licenciado João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa exerce funções de dirigente, de forma ininterrupta desde 7 de março de 2005, até à presente data e requereu a alteração do posicionamento remuneratório, em virtude de ter concluído 1 módulo completo em funções de dirigente em 03 de setembro de 2010;
Considerando o disposto nos n.º 1 e 5 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que republicou o Estatuto o Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que a revisão é atualmente possível, de acordo com o n.º 4 do artigo 24 da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, cuja vigência se encontra em vigor (cf. artigo 35.º da Lei 66-B/2012 de 31 de dezembro - LOE/2013);
Determino a alteração do seu posicionamento remuneratório para o nível e posição seguintes à que atualmente detém a partir de 03 de setembro de 2010.
15 de março de 2013. - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
206876523
