Aviso 4872/2013, de 10 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas
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Fonte: Diário da República n.º 70/2013, Série II de 2013-04-10.
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Data:
2013-04-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau, correspondente a diretor de serviços de Competitividade
Aviso 4872/2013
Procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau correspondente a Diretor de Serviços de Competitividade
Em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau, correspondente ao cargo de Diretor de Serviços de Competitividade, constante do artigo 4.º da Portaria 169/2012, de 24 de maio.
3 de abril de 2013. - O Diretor de Serviços de Administração, Avaliação e Orçamento, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.
206870886
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1092552.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-05-24 -
Portaria
169/2012 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
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