Com a publicação da Portaria 150/2012, de 16 de maio, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, e do Despacho 3939/2013, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março, que criou a Divisão de Processamento de Vencimentos e Abonos, impõe-se proceder à nomeação do respetivo dirigente, por forma a garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 12.º da Portaria 150/2012, de 16 de maio, do n.º 1 do Despacho 3939/2013, de 6 de março, e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Processamento de Vencimentos e Abonos, a licenciada Ana Luísa Ramos Rainho Monteiro, com efeitos a 1 de fevereiro de 2013.
A nomeada possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
1 de abril de 2013. - O Secretário-Geral do Ministério, António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.
ANEXO
Síntese Curricular
Dados biográficos: Nome: Ana Luísa Ramos Rainho Monteiro
Data de Nascimento: 01/05/1968
Lugar de origem: Técnico Superior da carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Direito - Ramo Ciências Jurídicas - Universidade Autónoma de Lisboa - 1986/91;
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-políticas (aguarda marcação de provas públicas) - 2011-2013;
Inscrição como Advogada com cédula profissional n.º 10 627 (atualmente suspensa);
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública e Seminário de Alta Direção (12.ª edição) realizados pelo INA, respetivamente em 2010 e 2005;
Certificação de aptidão profissional de Formador - CAP n.º EDF 14944/2000 DL;
Frequência de diversas ações de formação profissional em matérias com interesse relevante para as áreas de atuação em que exerceu a sua atividade.
Experiência profissional:
2012/2013 - técnica superior da Divisão de Planeamento Estratégico da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
2007/2012 - Diretora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
2004/2007- Diretora de Serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;
2004/2008 - Gestora do Centro Europe Direct do Oeste e do Centro Europe Direct da Península de Setúbal, da rede de informação da Comissão Europeia;
2002 /2004 - Coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;
1997/2002 -Jurista do Núcleo de Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;
1993/1997 - Chefe de Divisão de Organização e Gestão de Recursos Humanos da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (cargo que assegurou interinamente);
1992/1997 - Assessoria Jurídica à Direção de Serviços de Gestão e Administração da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
Outras atividades ou trabalhos:
Membro do Conselho Coordenador de Avaliação da Direção Regional do Ribatejo e Oeste e da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo desde 2005 a 2012; Vogal efetivo por parte da Direção na Comissão Paritária da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, no Biénio 2011/2012; Gestora de Projeto na implementação do GeRFiP -Gestão de Recursos Financeiros Partilhada na Administração Pública, na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo - 2011/2012; Participou na qualidade de membro do júri em diversos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal para ocupação de postos de trabalho de carreiras gerais e para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, em diversos organismos, bem como em procedimentos de aquisição de bens e prestação de serviços; Formadora em diversas ações de formação profissional dedicadas a matérias relacionadas com o exercício das suas funções; Vice-Presidente nos biénios 2003/2004 e 2005/2006 da IPSS - Cooperativa de Pais Trabalhadores para Apoio à Infância, C. R. L.; Presidente do Conselho Fiscal no biénio 2007/2008 da IPSS - Cooperativa de Pais Trabalhadores para Apoio à Infância, C. R. L.
206864357
