Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de chefe de divisão de Recrutamento e Mobilidade (DRM) da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2012, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Manuel Silvares Sequeira Pinheiro, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, designadamente, para a área do lugar a prover, no atual contexto da Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo em conta a missão e especificidade desta Direção-Geral, sendo também detentor de formação académica e profissional adequadas.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão de Recrutamento e Mobilidade (DRM) da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Manuel Silvares Sequeira Pinheiro, com efeitos a 1 de fevereiro de 2013.
24 de janeiro de 2013. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome: Manuel Silvares Sequeira Pinheiro.
Data de nascimento: 24 de setembro de 1960.
2 - Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em 1987;
Pós-graduação em Políticas e Gestão de Recursos Humanos - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 1991.
3 - Experiência profissional:
Desde 1 de janeiro de 2012 - chefe da Divisão de Recrutamento e Mobilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira;
De 1 de abril de 2010 até 31 de dezembro de 2011 - chefe da Divisão de Recrutamento e Seleção da ex-Direção-Geral dos Impostos (DGCI);
De 20 de junho de 2003 até 8 de outubro de 2009 - chefe da Divisão de Processamento de Remunerações da DGRN/IRN;
De 1 de janeiro de 1996 até 19 de junho de 2003 - chefe do Serviço de Administração de Pessoal da DF de Lisboa;
De 1 de janeiro de 1992 até 19 de maio de 1995, passou a exercer funções na DS Cobrança do IR, tendo como tarefas a reconciliação de contas do IR com as Tesourarias da Fazenda Pública, os bancos e os CTT, efetuando, quando necessário, intervenções no sistema informático, bem como junto das respetivas instituições; correção de documentos de cobrança e de pagamento; regularização de pagamentos com meios sem provisão; tendo, ainda, participado em grupos de trabalho sobre a imputação de receitas do IR às Regiões Autónomas;
De 9 de agosto de 1988 a 31 de dezembro de 1991, enquanto detentor da categoria de perito tributário de 1.ª classe, exerceu funções de apoio ao chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, nas áreas de concursos, colocações, nomeações, reclamações hierárquicas e contenciosas e quadros de pessoal, nas áreas de cadastro informático (implementando uma nova versão do mesmo) e balanço social (que iniciou);
Detentor da categoria de técnico de administração tributária assessor principal, da carreira de gestão tributária, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
4 - Formação profissional: participou, ao longo da carreira, em vários seminários/ações de formação e aperfeiçoamento profissional, relacionados com as funções que tem vindo a desempenhar, destacando-se a frequência de:
FORGEP - Formação em Gestão Pública - INA, Algés, 2007 - avaliação final de 15 valores;
Seminário para dirigentes - INA, Oeiras, 2005;
SIADAP para dirigentes - Centro de Formação do IRN, Lisboa, 2005 e 2006 - quinze horas;
Ferramentas para a Gestão dos Recursos Humanos - INA, Algés, 2006.
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