Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de chefe de divisão de Conceção e Planeamento da Formação (DCPF) da Direção de Serviços de Formação (DSF), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 8 de outubro de 2012, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado José Manuel Quintino Aleixo, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, designadamente, para a área do lugar a prover, no atual contexto da Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo em conta a missão e especificidade desta Direção-Geral, sendo também detentor de formação académica e profissional adequadas.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão de Conceção e Planeamento da Formação (DCPF) da Direção de Serviços de Formação (DSF), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Manuel Quintino Aleixo, com efeitos a 1 de fevereiro de 2013.
24 de janeiro de 2013. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota curricular
1 - Identificação e habilitações académicas:
José Manuel Quintino Aleixo, natural das Mercês, em Lisboa, nasceu em abril de 1965, tendo-se licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Matemáticas e Gestão, em novembro de 1995. Obteve também uma pós-graduação em Segurança e Auditoria Informática pelo Instituto da Novas Tecnologias, concluída em junho de 1996.
2 - Experiência profissional: no decurso da sua vida profissional desempenhou os cargos e atividades:
Assessor da subdiretora-geral dos Recursos Humanos e Formação para a área da formação e dos sistemas de informação com a coordenação da implementação do Projeto SGF -Sistema de Gestão da Formação na AT entre junho de 2010 e janeiro de 2013;
Coordenação da implementação da plataforma LMS-Learning Management System «Blackboard» no Centro de Formação da DGCI entre maio de 2008 e novembro de 2009;
Coordenação da implementação do Projeto SIPA-Sistema Informático das Penhoras Automática nos Serviços de Finanças da DGCI, no âmbito do projeto de Modernização da Justiça Tributária onde se incluiu também todas as Conservatórias do Registo Predial do País, bem como a Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa. Atividade exercida entre junho de 2005 a abril de 2008;
Chefe da Divisão de Estudos e Projetos do INETI -Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial com a coordenação do Projeto SIGI - «Sistema Integrado de Gestão da Informação» entre fevereiro de 2001 a janeiro de 2003;
Chefe da Divisão do Apoio Técnico e Informático da 1.ª Direção de Finanças de Lisboa com a coordenação da implementação do Projeto «Radar» em todos os Serviços de Finanças dependentes da 1.ª DF de Lisboa entre julho de 1999 a janeiro de 2001;
Assessor do subdiretor-geral da Inspeção Tributária para as áreas de controlo fiscal e dos sistemas de informação com a coordenação do Projeto «INFORAUDIT» nos serviços de inspeção dos principais distritos do País, entre maio de 1994 e maio de 1998;
Detentor da categoria de inspetor tributário, da carreira de gestão tributária, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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