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Despacho 4441/2013, de 27 de Março

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Sumário

Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Lisboa

Texto do documento

Despacho 4441/2013

Por despacho do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28 de fevereiro e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto), e conforme proposta da Senhora Diretora de Finanças, foi designada ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Lisboa, a Licenciada Maria José Alves Dantas Fonseca Lopes, com inicio de efeitos a 1 de março 2013.

19 de março de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Curriculum Vitae

Maria José Alves Dantas da Fonseca Lopes, casada nascida em 29 de março de 1962, Inspetora Tributária Nível 2, licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE - Lisboa - ingressou na Direção Geral das Contribuições e Impostos, agora AT em abril de 1982.

É Chefe de Divisão de Processos Criminais Fiscais da Direção de Finanças de Lisboa desde 17 de julho de 2011.

Anteriormente foi chefe de equipa na Divisão de Processos Criminais Fiscais desde fevereiro de 2006, chefe de equipa na Divisão de Justiça Administrativa ambas da Direção de Finanças de Lisboa, desde agosto de 2005 e perita da administração tributária em procedimentos de revisão da matéria tributável nos termos do artigo 91.º da lei Geral Tributária.

Desempenhou funções no Gabinete de Apoio Jurídico e Económico na Direção de Finanças de Lisboa entre janeiro de 1995 e abril de 1999, para além de ter trabalhado, quer nos Serviços Locais quer nos Serviços regionais como técnica e inspetora tributária em diferentes áreas funcionais.

206844082

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1091053.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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