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Despacho 4231/2013, de 22 de Março

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretor de serviços de Gestão de Recursos e Informação, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, o mestre Nuno Manuel Estanqueiro Dias

Texto do documento

Despacho 4231/2013

Nos termos dos números 1 e 2, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento do Diretor de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, cargo de direção intermédia do 1.º grau, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, direção de serviços que constitui uma das unidades orgânicas nucleares identificadas na Portaria 136/2012, de 10 de maio.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção previstos, o júri do procedimento concursal propôs que a designação recaísse sobre o candidato Nuno Manuel Estanqueiro Dias, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, em particular, para o exercício das atribuições que a este cargo compete, contribuindo para a prossecução dos objetivos da referida Direção de Serviços.

Nestes termos, e ao abrigo dos números 9,10 e 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011:

1 - Designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretor de serviços da Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, o Mestre Nuno Manuel Estanqueiro Dias, técnico superior do mapa de pessoal da Universidade de Évora.

2 - A presente designação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais para o ano de 2013, produz efeitos a partir da data do presente despacho.

3 - Nos termos do disposto no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.

13 de março de 2013. - O Diretor-Geral, Henrique de Matos Parente.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Nuno Manuel Estanqueiro Dias

Data de Nascimento - 20 de agosto de 1974

Formação académica:

Mestrado em Contabilidade e Auditoria pela Universidade de Évora;

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora;

Experiência profissional:

Desde 16 de junho de 2012 - Diretor de Serviços de Gestão de Recursos e Informação no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais - GEPAC, em regime de substituição;

De 27 de setembro de 2010 a 15 de junho de 2012 - Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Financeiros da Direção Regional de Cultura do Alentejo, em regime de comissão de serviço;

De 15 de abril a 26 de setembro de 2010 - Chefe da Divisão de Gestão e Administração da Direção Regional de Cultura do Alentejo, em regime de substituição;

De julho de 2009 a 14 de abril de 2010 - Técnico Superior no Departamento Administrativo, Financeiro e Jurídico da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., em situação de mobilidade interna, no exercício de funções na área financeira;

De agosto de 2007 a junho de 2009 - designado como Coordenador da Secção de Contabilidade da Universidade de Évora;

De junho de 2006 a maio de 2007 - elemento da Comissão de Avaliação responsável pelo processo de Auto-Avaliação decorrido na Universidade de Évora - International Evaluation of Higher Education Institutions by European Association of Universities;

De maio de 2003 a julho de 2007 - Técnico Superior de 2.ª Classe na Secção de Contabilidade da Universidade de Évora;

De abril de 1999 a abril de 2003 - Desempenho de funções no Núcleo de Apoio à Gestão do PRODEP da Universidade de Évora.

Formação complementar:

De março de 2009 a janeiro de 2010 - Curso de Alta Direção para a Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração;

Frequência de vários cursos de formação profissional, seminários e congressos, nas diversas áreas da gestão, contabilidade e recursos humanos;

Outras atividades:

Autor de artigo (2009) «Proposta do modelo ABC na Contabilidade de Gestão das Instituições de Ensino Superior - o Caso da Universidade de Évora», Prémio Professor Rogério Fernandes Ferreira, com a atribuição de Menção Honrosa. Edição de 2008/2009: Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (em parceria com o Centro de Estudos de Gestão do ISEG e com a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas);

Técnico Oficial de Contas;

Formador de diversos módulos e ações de formação profissional.

206834995

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1090523.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-05-10 - Portaria 136/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Determina a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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