Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento do Diretor de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, cargo de direção intermédia do 1.º grau, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, direção de serviços que constitui uma das unidades orgânicas nucleares identificadas na Portaria 136/2012, de 10 de maio.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção previstos, o júri do procedimento concursal propôs que a designação recaísse sobre a candidata Ana Paula Martins de Almeida, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, em particular, para o exercício das atribuições que a este cargo compete, contribuindo para a prossecução dos objetivos da referida Direção de Serviços.
Nestes termos, e ao abrigo dos n.os 9, 10 e 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011:
1 - Designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretora de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, a licenciada Ana Paula Martins de Almeida, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - A presente designação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais para o ano de 2013, produz efeitos a partir da data do presente despacho.
3 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
13 de março de 2013. - O Diretor-Geral, Henrique de Matos Parente.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Ana Paula Martins de Almeida.
Data de nascimento - 5 de novembro de 1973.
Formação académica:
Pós-graduada em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo ISEG (2007)
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pela UML (1999);
Formação profissional relevante:
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública - DECCP, INA;
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA;
Diploma de Especialização em Aquisição Pública de Bens e Serviços DEAP - INA;
Frequência de vários seminários, congressos e cursos de formação profissional, nas diversas áreas da gestão e administração pública.
Experiência de docência e formação:
Ano letivo 2002/2003 até 2007/2008 (2.º ao 8.º curso) - Docente do Pós graduação e Ciências Documentais - ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração onde lecionou a Disciplina de Gestão de Serviços de Informação;
Desde março de 2004, vem exercendo a atividade de formadora em diversas áreas de Gestão e Administração, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração, Centro de formação da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Centro de formação da Administração Pública dos Açores e Significado - Consultoria, Formação e Informática, Lda.;
Participação como oradora em seminários e conferências nacionais e internacionais.
Experiência profissional:
Desde 11 de maio de 2012 - diretora de serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais - GEPAC;
Substituta legal do Diretor-Geral do GEPAC nas suas ausências, faltas ou impedimentos; designada em 11 de julho de 2012;
Representante do Secretário de Estado da Cultura no Conselho Consultivo da Fundação INATEL (2013);
Representante do Secretário de Estado da Cultura na Assembleia-Geral do Observatório das Atividades Culturais (2012);
De 01 de setembro de 2007 a 10 de maio de 2012, Diretora de Serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;
De 01 de abril a 31 de agosto de 2007 - chefe da Divisão de Património e Instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
Presidente do conselho fiscal da APCADEC - Associação Portuguesa de Compras e Aprovisionamento, biénio 2006-2007;
2005/2007 - coordenadora da Estrutura de Projeto de Compras do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
2004/2005 - responsável pelo projeto-piloto de compras públicas eletrónicas do Ministério da Finanças e da Administração Pública;
2001/2004 - técnica superior de apoio à tomada de decisão na área de Planeamento e Orçamento por Atividades na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
2000/2001 - responsável pela área de Marketing em Portugal na empresa Micros - Fidelio Software Portugal, Unipessoal, Lda., em coordenação com a Empresa na Alemanha;
1996/2000 - responsável pela área de Contabilidade, Fiscalidade e Marketing na Empresa V. Martins & Fonseca - Contabilidade, Auditoria e Serviços, Lda.
206834987
