No âmbito das diretrizes contidas no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, definindo a respetiva estrutura.
No desenvolvimento do citado diploma, o Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro veio aprovar a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., com a definição da sua missão e atribuições, assente num modelo organizativo composto por serviços centrais e três serviços territorialmente desconcentrados, remetendo para o que viria a ser a Portaria 158/2012, de 22 de maio, a sua estrutura interna.
Mediante Deliberação do Conselho Diretivo n.º 853/2012, de 12 de junho de 2012, publicada no Diário da República de 29 de junho de 2012, foi criada no Departamento de Formação em Emergência Médica, a Unidade Orgânica flexível designada por Gabinete de Certificação e Acreditação (GCA), detendo as atribuições por ela cometidas, e a ser dirigida por um coordenador, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Importa pois, proceder à nomeação do titular do referido cargo.
Considerando que a Licenciada em Biologia, Rita Esquível Correia Guedes Infante da Câmara, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Nacional de Emergência Médica, I. P., é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenador do Gabinete de Certificação e Acreditação, como resulta do curriculum vitae anexo à presente Deliberação,
O Conselho Diretivo nomeia, a Licenciada em Biologia, Rita Esquível Correia Guedes Infante da Câmara, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, para exercer o cargo de Coordenadora do Gabinete de Certificação e Acreditação, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de março de 2013.
27 de fevereiro de 2013. - O Conselho Diretivo: Miguel Soares de Oliveira, presidente - Júlio Pedro, vogal.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Rita Esquível Correia Guedes Infante da Câmara;
Data de Nascimento: 8 de agosto de 1960.
2 - Habilitações Literárias:
Licenciada em Biologia especialidade de Oceanografia;
3 - Experiência Profissional:
De março de 2005 até presente data: técnica superior do Departamento de Formação em Emergência Médica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.;
De agosto de 2004 a março de 2005: Funções administrativas no Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Ministério da Saúde;
De janeiro de 1986 a agosto de 1999 exerceu funções de coordenação da área administrativa/contabilística de duas empresas, uma agrícola/florestal e outra industrial.
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