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Aviso 3660/2013, de 12 de Março

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Sumário

Nomeação nas respetivas posições e níveis remuneratórios de vários dirigentes

Texto do documento

Aviso 3660/2013

Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos, Vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que o Conselho de Administração deliberou, na reunião que teve lugar no dia 04 de março de 2013, nomear nas respetivas posições e níveis remuneratórios, com efeitos retroativos, nos termos da al. a), do nº 2, do artº 128º, do Código do Procedimento Administrativo, dando satisfação ao preceituado no artº 29º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, revogado pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril (LOE para 2010), os funcionários seguintes:

Engº. Albertino Abílio Moutinho da Silva, na carreira de Técnico Superior (origem), entre a 12ª e 13ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 51º e 54º, com efeitos a 01 de janeiro de 2009;

Engº José Alberto Ferreira Sá dos Reis, na carreira de Técnico Superior (origem), entre a 12ª e 13ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 51º e 54º, com efeitos a 01 de janeiro de 2009;

Dra. Maria Isabel Campos Ferreira Patacão, na carreira de Técnico Superior (origem), 8ª posição remuneratória e nível remuneratório 39º, com efeitos a 23 de fevereiro de 2010;

Engª Maria Assunção Calheiros de Abreu, na carreira de Técnico Superior (origem), 8ª posição remuneratória e nível remuneratório 39º, com efeitos a 01 de janeiro de 2009;

Engº Ângelo Lúcio e Sousa Oliveira Maia, na carreira de Técnico Superior (origem), 8ª posição remuneratória e nível remuneratório 39º, com efeitos a 01 de janeiro de 2009;

Engº Pedro Manuel dos Santos Gonçalves Rito, na carreira de Técnico Superior (origem), 5ª posição remuneratória e nível remuneratório 27º, com efeitos a 02 de novembro de 2010;

Dra. Isabel Cristina da Silva Santos, na carreira de Técnico Superior (origem), 7ª posição remuneratória e nível remuneratório 35º, com efeitos a 03 de dezembro de 2010;

Engº José Adriano Castro Coutinho, na carreira de Técnico Superior (origem), entre a 3ª e 4ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 19º e 23º, com efeitos a 07 de abril de 2008;

Engª Atilía Maria de Freitas Pinheiro Sousa Silva, na carreira de Técnico Superior (origem), 5ª posição remuneratória e nível remuneratório 27º, com efeitos a 07 de março de 2009;

Engª Marília Alexandra Ferreira Rodrigues Silva Gomes Ramalho, na carreira de Técnico Superior (origem), 3ª posição remuneratória e nível remuneratório 19º, com efeitos a 07 de março de 2009.

04/03/2013. - O Vogal do Conselho de Administração, Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos.

306804587

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1089147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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